A avaliação do desempenho antes da inefável criar PDF versão para impressão
29-Mar-2008
avaliaçãoA formidável máquina de propaganda do Governo tem repetido à exaustão uma mentira que, de tão repetida, assume foro de verdade inquestionável - os professores nunca foram avaliados e assim querem continuar.
E no entanto, desde Janeiro de 1990 - com a publicação do Estatuto da Carreira Docente - existe um modelo formal de avaliação do desempenho de todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e desde essa data todos os docentes foram avaliados nos termos da lei.
Artigo de Manuel Grilo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Podemos entender que o modelo foi mais ou menos eficiente, mas sempre foi praticado, sem excepções, até hoje. Afirmar o contrário é uma mentira, como o Governo e o partido que o sustenta bem sabem.

Todos os docentes, para poderem progredir na sua carreira, tiveram de apresentar uma reflexão crítica sobre a sua prática docente que, ao longo do tempo, foi sendo balizada de diferentes formas, ao mesmo tempo que apresentavam os comprovativos da formação realizada - sempre de 25 ou mais horas por ano, devidamente acreditada e financiada pelo Ministério da Educação, pois só esta podia ser considerada para este efeito.

Os documentos com a reflexão crítica e os comprovativos da formação eram avaliados por uma Comissão de Avaliação do Desempenho que funcionava no âmbito do Conselho Pedagógico de cada escola, desde a primeira alteração ao ECD, em 1998, da responsabilidade aliás do anterior governo socialista, liderado então por António Guterres. Alteração que, registe-se, contou com o acordo da FENPROF.

Alguns docentes não puderam, durante este anos, progredir na carreira, por não terem tido avaliação positiva, seja por terem tido um desempenho considerado insuficiente ou por não terem realizado acções de formação. Entre 1990 e 1998, houve ainda uma prova de candidatura de acesso ao 8º escalão, muito contestada pelos professores, que contra ela realizaram muitíssimas acções de protesto. Os professores tinham de elaborar uma tese e defendê-la perante um júri nomeado pela administração educativa. Um número não negligenciável de professores foi reprovado nesta prova. Outros, por discordarem da sua existência, recusaram-se a fazê-la e, por esse motivo, deixaram igualmente de progredir na carreira.

Outros ainda propuseram-se a avaliação extraordinária para reconhecimento de mérito (a que corresponderia as notações de Bom e Muito Bom), ainda que sem quaisquer consequências práticas, pois os sucessivos governos nunca a quiseram regulamentar.

Defender que não houve nunca uma verdadeira avaliação do desempenho é uma mistificação da realidade. Desde 1998 que as comissões de avaliação do desempenho, emanadas dos Conselhos Pedagógicos, têm tido um papel que não pode ser negligenciado de regulação do desempenho docente nas escolas.

Dizer que a avaliação que se praticava nas escolas era inócua não corresponde pois à verdade. Ela produziu efeitos, que estão ainda por avaliar de forma séria e isenta em toda a sua extensão. Creio que poderia ter havido mais rigor em muitas destas comissões, que se lhes poderia ter exigido mais, mas acabar com este modelo afirmando nunca ter existido avaliação é manifestamente uma mentira.

Pretender que a avaliação do desempenho seja a panaceia que poderá curar todos os males do nosso sistema de ensino é um tremendo disparate. Ou serve para favorecer melhorias no desempenho dos docentes (e um sistema sério de avaliação do desempenho pode ter algum - limitado - efeito nesse sentido) ou serve para regular o acesso a patamares superiores nas carreiras e para o enquadramento ideológico dos docentes. Não tenho dúvidas em afirmar que é para este segundo tipo de efeitos que o modelo que agora o Ministério da Educação pretende impor às escolas e aos docentes se orienta.

A imposição, concomitante no tempo, de um novo modelo de gestão das escolas deve ser enquadrada neste tipo de orientação. A criação da figura do director como órgão unipessoal e não eleito, que designa todos os coordenadores de departamento que por sua vez avaliam os professores, estabelece uma cadeia de comando em que a avaliação de desempenho se transforma num instrumento ao serviço do controlo dos professores por parte do Ministério da Educação. Falar de autonomia quando se pretende instalar este tipo de dispositivos é manifestamente querer iludir a realidade.

É por isto que os professores estão indignados. É por perceberem isto que acabarão por derrotar esta perversão da democracia nas escolas.

Manuel Grilo

 
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