Proposta apresentada pela Fenprof criar PDF versão para impressão
29-Mar-2008

Fenprof A 14 de Junho de 2006 a FENPROF apresentou um conjunto de propostas relativas à alteração ao Estatuto da Carreira Docente, no decurso de um processo iniciado pela exclusiva vontade do Ministério da Educação.

Relativamente à avaliação do desempenho as propostas apresentadas (e divulgadas aos professores através do Jornal da Fenprof de Junho de 2006) foram as seguintes:

(...V - Avaliação do Desempenho)

Para a FENPROF, a avaliação do desempenho dos docentes só ganhará verdadeiro sentido se visar a melhoria da qualidade do ensino, pelo que deverá assentar nos seguintes princípios:

  1. Ao modelo de avaliação do desempenho docente deverá ser conferido um carácter essencialmente formativo;

  2. A avaliação do desempenho dos educadores e professores deverá ter um carácter globalizante e sistémico;

  3. A avaliação do desempenho deverá estar centrada na escola, sendo esse um dos seus principais eixos de desenvolvimento;

  4. O modelo de avaliação deverá ser motivador e promotor de boas práticas;

  5. O modelo de avaliação do desempenho dos docentes deverá ser continuado, único no que se refere ao modelo e plurianual quanto aos momentos de expressão sob a forma de classificação;

  6. O modelo de avaliação do desempenho dos docentes deverá respeitar a especificidade da profissão e a sua autonomia;

  7. O sistema de avaliação do desempenho dos docentes, ainda mais por ter reflexos no desenvolvimento da sua carreira profissional, deverá ser extremamente criterioso;

  8. A avaliação do desempenho do pessoal docente deverá ser tida como factor de exigência profissional;

No que se refere aos objectivos, a FENPROF concorda com os que o actual quadro legal já define:

- Contribuir para a melhoria da acção pedagógica e da eficácia profissional dos docentes;

- Contribuir para a realização e aperfeiçoamento individual do docente;

- Permitir a inventariação das necessidades de formação, admitindo que, em circunstâncias específicas, possam também ser de reconversão profissional do pessoal docente;

- Detectar os factores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;

- Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;

A FENPROF considera que a avaliação do desempenho dos docentes deve considerar objectivos nacionais, bem como realidades educativas e sociais de uma região, de uma localidade e, até, de um estabelecimento de ensino. No processo de avaliação do desempenho, deverão ser tidas em conta desigualdades geográficas, sociais e culturais, que são muitas vezes profundas.

A FENPROF propõe que a avaliação do desempenho tenha início com a apresentação, pelo docente, no órgão pedagógico da sua escola, de um documento de apreciação crítica da sua actividade e de um plano de formação contínua que serão alvo de análise num contexto global de reflexão sobre as condições de funcionamento da escola. A análise, discussão (que deverá ter lugar com a presença do docente) tem lugar no âmbito de uma comissão específica para avaliação criada no âmbito do órgão pedagógico da escola / agrupamento.

A avaliação do desempenho dos docentes é um processo essencialmente centrado na escola, devendo decorrer no âmbito dos seus órgãos pedagógicos, nomeadamente das suas estruturas intermédias de gestão. Admite-se, em determinadas circunstâncias, designadamente no âmbito da avaliação de mérito excepcional, a existência de processos de certificação e/ou validação externa, devendo, nestes casos, serem considerados os níveis adequados de validação, a entidades a envolver e os limites da sua intervenção [professores / educadores e elementos da administração educativa].

Encarada a avaliação do desempenho como uma preocupação essencialmente formativa, há que favorecer o envolvimento dos professores a diferentes níveis, partindo das estruturas e órgãos colectivos que de mais e melhor informação dispõem para ajudar a melhorar o desempenho docente, ajudar a superar eventuais falhas, ajuizar da evolução de processos e, se for caso disso, propor ao órgão de gestão pedagógica uma alteração de estratégia.

É aqui que reside, efectivamente, a eficácia de um modelo formativo de avaliação. É a este nível que se torna necessária uma alteração profunda de hábitos instalados, que impeça a "burocratização" que ocorre em muitas situações.

A FENPROF considera correcto e coerente com as propostas que apresenta, a existência de apenas duas menções qualitativas, no âmbito da avaliação ordinária de desempenho. Relativamente a uma avaliação extraordinária ou avaliação de mérito, a FENPROF reafirma a disponibilidade para que seja regulamentada a que se encontra prevista, há oito anos, no ECD e que prevê a atribuição de Bom e Muito Bom. Em nenhum dos casos se admite a existência de quotas ou contingentação.

Para a FENPROF, porque o problema da avaliação não se coloca apenas nos momentos de progressão na carreira, nem deverá ser esse o seu principal objectivo, os momentos em que se concretiza não terão de estar ligados aos momentos de progressão, devendo também ter lugar mesmo quando os docentes já se encontram no escalão de topo. Contudo, não quer isto dizer que se recusem implicações da avaliação do desempenho no desenvolvimento da carreira, pelo contrário, defende-se que as implicações continuem a ser as que até agora têm estado previstas no ECD."

Tal como a FENPROF, todas as restantes organizações sindicais apresentaram na altura as suas posições e as suas propostas sobre este e todos os outros aspectos em revisão no ECD.

Quando o processo se encaminhava já para o fim, todas as organizações sindicais, já então organizadas em Plataforma Sindical, apresentaram uma derradeira proposta, comum, em que avançavam com a propositura da avaliação do mérito absoluto, a exemplo do que sucede no ensino superior. Nem assim foi possível abrir novas linhas de diálogo.

Manuel Grilo

 
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