ETT’s e Call centers criar PDF versão para impressão
09-Abr-2008
Call center"Como é possível continuarem a proliferar contratos de trabalho a termo incerto e certo (à semana, mês, etc.) através de ETT's e Outsourcings quando efectivamente se tratam de serviços permanentes de telecomunicações, como é o caso do Apoio ao Cliente nos Call e Contact Centers?
Artigo de José Casimiro

A globalização liberal tem vindo a influir na horizontalização dos modos de produção e na organização do trabalho, desregulamentando, desestruturando e precarizando as relações de trabalho.

A terciarização da economia tem sido apontada como a principal explicação para esta precarização das relações de trabalho: no sector do comércio e serviços, o peso das micro e pequenas empresas e a correspondente atomização dos trabalhadores dariam maior capacidade de imposição ao patronato, expulsando a organização sindical. Esta explicação não é, porém, suficiente. Pelo contrário, a mais violenta precariedade é praticada nas fileiras onde são renovados os elementos clássicos da organização taylorista da produção, agora extremados pela incorporação tecnológica. É o caso das grandes superfícies comerciais[1] ou dos call-centers. Aí, pratica-se a concentração de mão-de-obra intensiva, a parcelização do espaço, a uniformização de procedimentos, a centralização estatística e da vigilância. Em Portugal, funcionam quase 500 call-centers, empregando cerca de 50 mil pessoas. O sector cresce 8% em média anual[2].

A permissão por parte do Governo e antiga IGT (actual ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho), fez com que tantos os clientes como fornecedores de mão-de-obra se sentissem à vontade para triplicar a exploração e a ilegalidade, passando algumas ETT's a exigir recibos verdes aos seus trabalhadores, livrando-se assim de pagar à Segurança Social a parte que lhe competia.

Este comportamento explica porque é que as camadas mais jovens entre os 18 e 25 anos são os alvos preferenciais destas empresas. Escolhem esta faixa etária apenas durante o primeiro contrato e a seguir tentam recrutar novamente jovens nas mesmas condições pelo facto destes reclamarem menos devido aos descontos para a Segurança Social que teriam de fazer devido ao recibo verde. É que, na maior parte, este é o primeiro emprego e as empresas explicam logo na entrevista que os seus futuros "colaboradores" podem inscrevem-se nas finanças sem problema porque vão ficar um ano isentos de contribuições.

Muitos dos jovens apercebem-se da injustiça, passado o primeiro emprego, quando começam a chegar as dívidas da Segurança Social. Assim, as empresas acumulam lucros sem nada contribuir para a Segurança Social.

Planeamento de férias e afixação dos respectivos mapas, bem como, direito a maternidade, paternidade e estatuto de trabalhador-estudante, são direitos que grande parte das ETT's e Outsourcings nem querem ouvir falar, visto não os pretenderem dar.

O Governo ignora e finge que não tem conhecimento da realidade. A ACT diz não ter como intervir no caso do Outsourcings e ETT's porque a ilegalidade é difícil de detectar, chegando a argumentar que são necessárias queixas de mais de trinta profissionais de uma das empresas para que se conseguisse provar que o serviço pertencia ao cliente e era permanente. Ou seja, falta de vontade de intervenção.

As ETT's empregam 2% da população activa, em 250 empresas com alvará registado no Instituto de Emprego e Formação Profissional, para um volume de negócios de 800 milhões de euros anuais, a prática de dumping é quase generalizada entre as empresas de Trabalho Temporário, que, na sua maioria, primam pela fuga às obrigações fiscais, pela prestação de serviços com falta de qualidade e por uma enorme precariedade no emprego. Nessas empresas, a insegurança, o medo e a instabilidade laboral predominam. Este "Sector Informal da Economia" representa, segundo as perspectivas das Empresas de Trabalho Temporário (ETT), cerca de 1,5 bilião de euros de negócio.

Estima-se que somente cerca de 30% dos trabalhadores temporários acabem por transformar os seus contratos em relações directas de trabalho com a empresa utilizadora.

José Casimiro



[1] Segundo um estudo desenvolvido pelo CESP, cerca de 10% dos trabalhadores fazem mais do que 40 horas semanais, 26,5% só descansa um dia por semana, 70% nunca frequentou uma acção de formação e a remuneração média dos trabalhadores a tempo inteiro é de 490 euros. http://www.cesp.pt/default.aspx?aba=3&cat=33&doc=148&mid=5

[2] DN, 9.7.2007. Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Contact Centers, entre 55% e 60% dos call centers prestam serviços ao sector das telecomunicações. Só a portuguesa CRH (2000 operadores em call centers EDP, Lisboa Gás, Banco de Portugal) subiu os seus lucros 250% em 2007. JNEG, 19.12.2007

 
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