A posição do Partido Comunista do Brasil criar PDF versão para impressão
22-Set-2006

UM NOVO MANDATO PARA LULA
pcdobPara o Partido Comunista do Brasil, antiga dissidência maoísta do PCB e um dos membros da coligação do governo Lula, a crise política que se avolumou a partir do terceiro ano do governo expressou uma exacerbação da luta pelo poder: "de um lado, a pretendida revanche das forças conservadoras neoliberais que nunca aceitaram a vitória de Lula e preparam febrilmente sua volta ao centro do poder; de lado contrário, a luta do novo governo e dos seus aliados para ir até o fim e abrir novo rumo para o país". Esta orientação justifica a sua permanência na coligação de apoio a Lula e na luta pela sua reeleição

Documento aprovado na 1ª Convenção Eleitoral do PCdoB, realizada em 29 de Junho de 2006

 

Reeleger Lula, renovar o compromisso com as mudanças e eleger os candidatos do Partido Comunista do Brasil

 

O 11º Congresso realizado em outubro de 2005 traçou a linha política do Partido e as suas tarefas mais importantes para o atual período da luta política. Com base nessas orientações o Partido, através de sua Convenção Eleitoral Nacional, delineia a seguinte Resolução Política.

 1 - O Brasil passa por momento decisivo na definição dos destinos para sua construção como nação independente e democrática com a aproximação das eleições gerais em outubro próximo. Será preciso decidir entre avançar na transição para um projeto de desenvolvimento com afirmação da soberania, da democracia e de conquistas sociais iniciado em 2002 com a vitória de Lula - imprimindo-lhe agora feição desenvolvimentista nítida com distribuição de renda - ou retroceder para a estagnação econômica, o desemprego, as privatizações, a submissão aos ditames dos EUA, a um regime de restrições democráticas. Sem dúvida, pelo seu peso específico, a decisão brasileira ultrapassará os limites nacionais e terá forte influência na cena internacional, sobretudo nos rumos da América do Sul.

 2 - O PCdoB está imbuído da idéia de que a experiência da construção de um projeto nacional de desenvolvimento - com soberania, democracia e valorização do trabalho - deve ser levada a patamar superior. Por isso, se empenhará na luta por um novo mandato de Lula na presidência da República, na certeza de que a ampla corrente liderada pelo presidente Lula reúne as melhores condições para levar o país a tal objetivo. Posiciona-se com a responsabilidade e a autoridade de quem, desde 1989, participou da construção do projeto liderado por Lula, de quem sempre esteve compromissado com a defesa política do governo sem perder sua independência, não confundindo seu programa com o programa de governo, e fazendo as críticas que julgou procedentes e oportunas. Neste período o Partido assumiu responsabilidades de governo, ocupou cargos destacados no Congresso Nacional, inclusive a presidência da Câmara dos Deputados, e estreitou seus laços com o povo e os trabalhadores elevando sua intervenção na organização do movimento social, ganhando a confiança de setores mais amplos da nação brasileira. Avalia, tal como em seu 11º Congresso, que do ponto de vista histórico a vitória de Lula e da luta pelo novo projeto de desenvolvimento brasileiro situam-se no processo de acumulação de forças, de criação das condições objetivas e subjetivas indispensáveis para que o Brasil chegue a uma sociedade mais evoluída, socialista. Ao mesmo tempo em que propugnará por nova vitória de Lula e das forças democráticas e progressistas em geral o PCdoB mobilizará suas energias pelo próprio fortalecimento buscando eleger seus candidatos a cargos majoritários e proporcionais.

 3 - Quando eleito, Lula - representando novas forças políticas e sociais, democráticas e progressistas - encontrou o país em situação extremamente grave. As contas externas não fechavam. E, em função disso, o governo de Fernando Henrique Cardoso havia recorrido várias vezes ao socorro do Fundo Monetário Internacional. Estes créditos estiveram sempre vinculados a pesados compromissos com orientações e diretrizes que afetaram a soberania brasileira e impuseram grandes sacrifícios aos trabalhadores. A dívida pública e a carga tributária experimentaram significativos crescimentos. A inflação, com tendência a alta, ultrapassava os 10% ao ano. Além disso, na relação política com as outras nações, o governo de FHC se orientava no sentido de somar-se aos desígnios dos EUA de construir nas Américas uma "Aliança" sob hegemonia norte-americana. Essa herança maldita deixada pelo governo neoliberal de FHC condicionou fortemente o início do mandato do presidente Lula, levando-o a concentrar seus esforços na área econômico-financeira para contornar o perigo de um colapso. Nisso o governo Lula alcançou inegável êxito.

 4 - O atual governo tem se caracterizado como de afirmação crescente da soberania nacional pela aplicação de uma política externa independente que busca o multilateralismo nas relações internacionais e a construção de um mundo de feição multipolar, cuja materialização central é a luta pela construção do bloco contra-hegemônico de países sul-americanos - político, diplomático, comercial e infraestrutural - que pôs de lado a proposta imperialista da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).

 5 - A valoração estratégica desta política governamental evidencia-se quando se examina a trajetória dos últimos três quartos de século de construção da nação brasileira. Vargas a partir de 1930 promoveu a unificação política do Estado nacional brasileiro, contrariando as oligarquias regionais e permitindo assentar as bases para o desenvolvimento nacional; Kubitschek em meados do século XX avançou na integração nacional, econômica, física e infra-estrutural, possibilitando o desenvolvimento rápido, a industrialização e a interiorização. Lula no início do século XXI marcha em direção ao fortalecimento da integração continental, juntamente com outros líderes progressistas da América Latina, o que é condição básica para enfrentar o imperialismo nas atuais condições do mundo, contrariando as pretensões hegemônicas norte-americanas.

 6 - O governo de Lula tem como marca importante sua postura democrática, de diálogo e consulta permanente e variada com os movimentos sociais - foram realizadas mais de 20 conferências nacionais temáticas em que milhares de pessoas participaram da elaboração de políticas públicas para o país -, constituindo-se em experiência democrática das mais avançadas na história brasileira. Entretanto, não conseguiu caminhar no rumo de uma reforma política democrática, de fortalecimento dos partidos políticos e no cerceamento da influência do poder econômico sobre o processo político.

 7 - Neste período, o governo enfrentou a questão social com importantes políticas públicas e programas emergenciais que vêm servindo a milhões de pessoas pobres. Foram criados mais de 4 milhões de empregos de carteira assinada desde 2003, o salário-mínimo foi reajustado acima da inflação, foram assentadas cerca de 250 mil famílias de sem-terra. Quadruplicou o financiamento aos titulares de propriedades familiares no campo. O programa Bolsa-família ajuda a 8,5 milhões de famílias. Foram disponibilizadas diversas formas de crédito aos mais necessitados. Avançou-se também na educação - foram criadas depois de longos anos novas universidades públicas, cerca de 200 mil alunos pobres beneficiam-se do Prouni estudando em universidades particulares e criaram-se condições para um salto no ensino médio através da aprovação do Fundeb. E em outros setores sociais, através de novos planos de inclusão e do aumento do valor das destinações oficiais a eles dirigidas. São vitórias importantes para um país com sérios problemas sociais de natureza estrutural, como taxa de desemprego significativa, salários ainda rebaixados e elevada concentração de renda.

 8 - Do ponto de vista da economia registram-se avanços dignos de nota, como a diminuição da vulnerabilidade externa advinda da melhoria da situação das transações correntes do balanço de pagamentos em função dos superávits comerciais. Assim, diminuiu o volume da dívida externa e cresceram as reservas internacionais. O país abandonou a tutela do FMI e criou condições para o governo traçar autonomamente sua política de desenvolvimento. Interrompeu-se o danoso processo de privatizações e novo papel foi destinado às empresas estatais, reconstruindo-as no seu conjunto e direcionando-as para o esforço do desenvolvimento. O país conquistou a auto-suficiência na produção de petróleo e, ao lado disto, constrói matriz energética diversificada, inclusive nuclear. Vive-se uma relativa estabilidade econômica, na qual não se vislumbra uma crise iminente.

 9 - Estas conquistas convivem com uma média de crescimento baixa limitada pelo alto endividamento público. A estrita política macroeconômica manteve-se em contradição com as próprias iniciativas de retomada do desenvolvimento econômico e social. Destacadamente o Banco Central do Brasil tem se notabilizado por uma gestão ortodoxa e contracionista. A política monetária - com as elevadíssimas taxas de juros -, a política fiscal - com exacerbado superávit primário - e a liberal política cambial criaram graves embaraços à obtenção de um viável, sustentável e alto ritmo de crescimento econômico. A unilateral fixação de exageradas metas de inflação ignora as necessidades de crescimento e de geração de empregos. É baixa a taxa de investimentos e ainda não se alcançou um padrão de financiamento diferente do que vigorava anteriormente - baseado em endividamento público crescente e em pesada carga tributária. Isso estimula a especulação e o rentismo e acaba por proporcionar aos grandes credores e banqueiros sucessivos recordes de lucratividade. Para o PCdoB, o padrão de crescimento de tal modelo não se coaduna com as necessidades e potencialidades do país, de seus trabalhadores e outras camadas, inclusive de setores produtivos da burguesia. As mudanças nesse padrão constituem-se em grandes desafios e lutas a serem desencadeados para a concretização do projeto de desenvolvimento.

 10 - Ademais um Estado endividado e desprotegido diante dos liberalizados e intensos movimentos de capitais continua vulnerável às pressões dos credores. Diante da situação de grandes restrições encontradas pelo novo governo, sem os investimentos necessários e envolto em suas próprias contradições, ele não conseguiu na sua instalação iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Passados mais de três anos, pôde reunir agora as condições para mudanças qualitativas no padrão e no ritmo do desenvolvimento. Em suma, são anos de transição com avanços e limites proporcionados pelo conflito de orientações - desenvolvimentistas e contracionistas - dentro do governo, que representam diferentes interesses políticos e sociais tendo assim prevalecido uma orientação econômica híbrida.

 11 - O governo Lula, durante boa parte de sua experiência, viveu sob forte instabilidade política, enfrentando crises, sobretudo a partir de maio de 2005 - o que o obrigou freqüentemente a atuar em defensiva. Isto adveio da correlação de forças desfavorável que emergiu das eleições de 2002 e 2004 na qual a oposição conservadora se aproveitou das posições destacadas que manteve no Congresso Nacional, particularmente no Senado da República, em governos estaduais dos maiores estados da Federação e em prefeituras de cidades importantes. Isto colocou o problema de como construir maioria para a governabilidade e a estabilidade política e neste sentido foram cometidos erros de certa monta por membros do governo integrantes do partido hegemônico da sua base, envolvendo tanto as opções políticas de alianças quanto os métodos de condução política. O PCdoB defendeu, desde o início, a rigorosa apuração dos ilícitos cometidos contra o patrimônio público e a punição dos culpados.

 12 - Porém, ao se observar a trajetória histórica brasileira seria ingenuidade imperdoável não destacar que crises deste tipo são praticamente permanentes na cena política brasileira pela própria natureza do Estado brasileiro. Ele é originário da revolução burguesa no Brasil que não foi propriamente nem democrática nem nacional. Desse modo, quando forças democráticas, patrióticas e populares conseguem certas posições no centro do poder do Estado as frações hegemônicas das classes dominantes, conservadoras e de direita, inconformadas com estes avanços buscam de imediato, com tenacidade e por todos os meios, interromper tais experiências. Foi o que aconteceu logo depois de 1945 quando a onda democratizadora do pós-guerra foi aplastada pelo repressivo governo Dutra. Assim foi no segundo governo Vargas, de feição progressista, quando a vaga reacionária protagonizada pela UDN, Forças Armadas e mídia criou um ambiente propício ao golpe levando o presidente ao suicídio. Assim é que se explicam as sucessivas manobras golpistas contra o governo democrático e desenvolvimentista de Kubitschek que não conseguiu fazer seu sucessor. E que levaram, em 1964, ao golpe militar que derrubou Goulart. Mesmo o governo Sarney, promotor da democratização do país após o fim do regime militar, foi alvo de investidas das forças mais conservadoras sob o manto do neoliberalismo.

 13 - As classes sociais dominantes, apesar da evolução econômica e das mudanças de seu perfil, sempre agiram promovendo cruzadas moralistas, estimulando golpismos de diferentes tipos, construindo poderes paralelos como quartéis-generais de sua atuação e aceitando servilmente a ingerência imperialista. Hoje os financistas nacionais e estrangeiros acobertados pelo manto todo-poderoso do "mercado" não contam com as Forças Armadas como aliadas para aplicar sua tirania. Contam, porém, com as novas UDNs, o PSDB e o PFL e têm à sua disposição, por interesse econômico e por convicção, o complexo da grande mídia como instrumento central de ação política e dominação ideológica. No caso específico do governo Lula, partidos e pessoas da base do governo em algumas vezes deixaram de fazer uma clara demarcação com estes setores sociais e políticos. Em outras, chegaram a acreditar que a cruzada moralista promovida pela direita estava isenta de interesses políticos e econômicos. Esta é uma importante lição oferecida pela atual crise.

 14 - A luta por um novo mandato de Lula e pelo avanço de posições das forças democráticas e progressistas em geral, e do PCdoB em particular, circunscreve-se em uma situação externa onde o hegemonismo e o unilateralismo dos EUA - sustentados por crescente belicismo e agressões a várias nações e pelo controle cultural e ideológico sobre os povos - são fatores determinantes de uma correlação de forças global ainda desfavorável às forças progressistas. Tais fatores se constituem em permanentes ameaças aos povos e países do mundo, da América do Sul inclusive. Entretanto, estão presentes na contratendência elementos da realidade econômica e de uma crescente resistência ao imperialismo e à guerra, e favoráveis à luta pelo aprofundamento de um novo projeto nacional de desenvolvimento com integração e democracia no Brasil. E ela exerce influência para o ascenso da onda antiimperialista no Continente sul-americano. Há no momento, apesar dos crescentes desequilíbrios estruturais, dinamismo na economia particularmente ao sul do planeta e na região asiática, assim como há disponibilidade (liquidez) de capitais, numa situação em que importantes países em desenvolvimento conseguem reduzir sobremaneira suas restrições externas e buscam se aliar para barrar a hegemonia norte-americana e poder se desenvolver. A América Latina está embalada em vigorosa onda com sucessivos governos e candidatos progressistas obtendo vitórias, se consolidando e criando não só um ambiente solidário como pondo em andamento experiências de desenvolvimento com orientações econômicas não ortodoxo-liberais.

 15 - Ao lado disto avulta o enorme potencial brasileiro e da integração sul-americana. No Brasil ficaram preservados e foram redirecionados instrumentos de Estado importantes para a retomada do desenvolvimento. O crédito de longo prazo é de exclusividade pública, há empresas estatais estratégicas altamente produtivas e lucrativas; além disto, a integração sul-americana deu passos significativos, apesar da crescente campanha das forças conservadoras em desacreditar o grande esforço integracionista do continente - subordinadas sempre às injunções hegemonistas do imperialismo. A virulência dessas correntes, liberais e subalternas, dirigida contra o patriótico governo boliviano de Evo Morales, e sua sanha contra a política externa do governo Lula, são demonstrações de que tudo farão para manter sempre o continente à mercê do credo neoliberal e sob tacão das potências imperialistas hegemonistas. A vasta luta de resistência em curso é a prova de que há possibilidades concretas para se buscar superar os limites atuais e retomar a rota do crescimento a taxas mais altas, sustentado, mantendo-se a estabilidade alcançada e democratizando a distribuição da renda nacional.

 16 - Diante da grave crise política que se avolumou e se estendeu a partir do terceiro ano do governo Lula, o PCdoB se orienta distinguindo que a crise em curso expressa uma exacerbação da luta pelo poder: de um lado, a pretendida revanche das forças conservadoras neoliberais que nunca aceitaram a vitória de Lula e preparam febrilmente sua volta ao centro do poder; de lado contrário, a luta do novo governo e dos seus aliados para ir até o fim e abrir novo rumo para o país. Tal embate político se aguça na medida em que se define a conformação dos campos em luta para o pleito de outubro deste ano. Pela tendência atual, o centro da disputa eleitoral, considerando-se a eleição à presidência da República, está entre a aliança PSDB/PFL - principal representação política da recomposição de um consenso conservador para retomar o Planalto - e a aliança democrática e de esquerda, nucleada por PT, PSB, PCdoB, liderada por Lula, principal representação política capaz de estabelecer uma repactuação para sustentar a transição ao novo rumo de soberania, democracia, progresso social e solidariedade continental.

 17 - A possibilidade do surgimento de uma terceira via ou terceiro pólo que rivalize com os dois principais tendencialmente vai se tornando inviável. O PMDB que, por sua representação e dimensão poderia se constituir numa terceira via, não tem conseguido superar seu paradoxo - partido grande com forte expressão política, mas pelo seu caráter político e orgânico eminentemente federativo demonstra ser impotente para se unir e galvanizar uma candidatura presidencial viável. Os partidos médios ou pequenos, com a vigência da verticalização, por suas dimensões e limitações de alianças entre si são incapazes de constituírem uma terceira viabilidade política expressiva, terminando ao fim e ao cabo por se aliarem a um dos pólos políticos principais ou favorecendo na prática por sua opção política um desses pólos do centro da disputa. Já algumas forças políticas no espectro da esquerda e da centro-esquerda incorrem no equívoco de adotar uma linha de ataque ao governo Lula pretendendo construir desde agora outra alternativa - que não tem base na realidade e subestima a força da direita.

 18 - A representação política conservadora tem como centro estruturante o PSDB, que indica seu candidato presidencial. Esse partido é o autor e condutor principal do modelo neoliberal brasileiro implantado na década de 1990, cuja aspiração revelada por um dos seus fundadores era ter a hegemonia do governo central por 20 anos para sustentar a conversão do Brasil aos preceitos neoliberais. A vitória de Lula em 2002 clivou a rota dessa direita "moderna". O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ideólogo principal desse padrão de dominação imperialista imposto ao país, continua como a voz cantante do novo credo que fundamenta a via moderna da velha concepção de subordinação da classe dominante brasileira às potências internacionais.

 19 - Segundo a plataforma que vai sendo montada para o tucano ungido a candidato presidencial, Geraldo Alckmin, a elite da classe dominante brasileira não apresenta nenhum projeto original para o país, a não ser a repetição do modelo recorrente e imposto de fora que consiste na retomada e continuidade do projeto de caráter liberalizante e subalterno dos oito anos do governo FHC. Na verdade pretendem, primeiro, a volta ao caminho de neocolonização do Brasil, da inserção internacional subordinada, "voltada principalmente para os países ricos", defendendo o distanciamento do Brasil da "onda populista-nacionalista" que se espalha pela América do Sul contra a política externa "terceiro-mundista" e por maior aproximação dos Estados Unidos, retomando o projeto da ALCA, liquidando com o que resta de soberania do país. Segundo, a volta da implantação do chamado Estado mínimo, aprofundando o desmonte do Estado nacional e as privatizações. Este é o lema do candidato Alckmin, contido numa máxima neoliberal: "menos Estado e mais crescimento", ou seja, é a forma plena de "ditadura do mercado" que produz mais desigualdade, mais precariedade do trabalho e mais marginalização social. Na realidade, tucanos e pefelistas, as elites econômicas dominantes e intelectuais deslumbrados com o poder financeiro investem contra a onda patriótica e progressista que se estende sobre a América Latina taxando-a de "populista". Muito ao contrário, ela é a resposta incontida de seus povos ao estrago social provocado pelo projeto liberal e subalterno aplicado nos países do continente desde a década passada. A resistência a esse projeto abominado tem gerado até revoltas e insurreições dos povos vizinhos. No Brasil o cortejo da elite tradicional predominante quer retomá-lo, derrotando o presidente Lula através do seu braço político tucano e de aparatosa e permanente cruzada de dominação ideológica, coberta com o manto da "modernidade", da "ética" e da "eficiência".

 20 - Em face da elevação da luta de resistência ao hegemonismo do imperialismo norte-americano e do esforço crescente da busca de alternativa ao neoliberalismo torna-se necessário que o embate pela recondução de Lula à presidência tenha maior ousadia política, com base em um novo e amplo pacto político nucleado pelas forças de esquerda para sustentar a transição a um outro paradigma de desenvolvimento baseado na soberania nacional, democratização da renda, liberdade política, integração e fortalecimento político e econômico da América do Sul.

 21 - Apesar das decepções de setores políticos e sociais que mantinham uma expectativa sobreestimada quanto às possibilidades do novo governo eleito em 2002, dos limites objetivos e contradições deste governo, dos erros e equívocos de ex-dirigentes do PT e das debilidades do campo de alianças políticas de sustentação ao governo, podem ser dados novos e maiores passos adiante. Antes a experiência de governo nacional era apenas retórica, hoje podem-se retirar os ensinamentos desse curto período de rica e densa prática política e de governo, matéria-prima necessária para a definição das novas tarefas.

 22 - O PCdoB sustenta que diante do quadro político partidário plural que se formou no país e do nível de complexidade para governar a Federação brasileira são essenciais alianças políticas amplas, representativas de extensas bases sociais para garantir a governabilidade, para alcançar a unidade da maioria da nação visando à realização dos grandes empreendimentos mudancistas. Também, do ponto de vista do Partido Comunista do Brasil, na resultante da movimentação política atual o presidente Lula ocupou o lugar de expressiva liderança do povo brasileiro e desempenha papel protagonista saliente no Continente. Para sua recondução a um segundo mandato é preciso a recomposição de uma frente que reúna partidos de esquerda e de centro no espectro político nacional. Desse modo, o ensinamento mais importante para o êxito de uma ampla aliança de governo consiste em: uma grande liderança nacional, uma ampla coalizão de partidos representativos de esquerda e do centro, tendo como núcleo os primeiros, reunidos em torno de um programa comum e com responsabilidades de governo. Do ponto de vista do PCdoB, não se pode - como na prática passada - aglutinar no "varejo" sem uma coalizão política de governo com fisionomia e objetivos determinados. Antes, prevaleceu a aglutinação de partidos de feição mais conservadora em detrimento da aproximação com o centro do espectro político brasileiro e da consolidação do núcleo de esquerda da frente formada para governar. Hoje, é correto o esforço desempenhado para se recompor uma coalizão de centro-esquerda na qual PT, PSB e PCdoB ocupariam a função de núcleo, conformando-a principalmente com o PMDB e estendendo a outros partidos que aceitem o Programa comum de governo.

 23 - O PCdoB tem como orientação política para o grande embate político eleitoral deste ano: lutar pelo avanço das mudanças reelegendo Lula e impedir a volta da direita ao centro do poder - este é o centro da tática atual dos comunistas. O êxito dessa política será possível a partir da decisão do presidente Lula para disputar mais um mandato presidencial, concretizar uma coalizão de centro-esquerda nos moldes assinalados acima, construir um Programa comum, aceito pelo conjunto dos partidos coligados com base em um novo pacto político, e que conte com o apoio das organizações nacionais mais expressivas do movimento social, com base em sua plataforma autônoma. Salvaguardadas as diferenças programáticas próprias de cada partido, o PCdoB defende que a elaboração do Programa comum, 1) parta das vitórias alcançadas pelo governo Lula, 2) tenha como norte afirmar a soberania nacional, responder às aspirações dos trabalhadores, de setores do empresariado ligados à produção, das camadas médias, dos movimentos sociais, reacendendo a esperança, 3) consolide um novo pacto político que sustente a transição ao novo projeto nacional de desenvolvimento. Defende ainda que uma plataforma com essas características seja exposta à Nação através de uma nova Carta ao Povo Brasileiro, na qual sejam firmados compromissos com a luta por um desenvolvimento intenso de nosso país, maiores investimentos, valorização do trabalho e bem-estar social.

 24 - No sentido da sinalização para construção da nova plataforma o Partido Comunista do Brasil propõe às outras forças políticas que se aglutinam em torno da luta pela reeleição de Lula à presidência da República, assim como ao debate com os trabalhadores e com o povo brasileiro, algumas diretrizes fundamentais com as quais o novo governo poderia se comprometer e se movimentar ao longo de seu mandato. De forma geral estes elementos já estão assinalados no documento aprovado pelo 11º Congresso do Partido.

 1 - Assumir firmes compromissos desenvolvimentistas avançando para a construção de novos rumos e alternativas, superando o hibridismo econômico e abrindo um novo ciclo de crescimento mais rápido e robusto que possa se reverter em benefício dos trabalhadores e da população em geral - promovendo assim o desenvolvimento humano e o combate às graves desigualdades sociais. Para tanto é necessário que o plano do novo governo estipule claramente metas e meios ousados de crescimento, de investimento e de geração de empregos. Tais objetivos transformam em condição absolutamente necessária à sua consecução a diminuição das taxas de juros reais. Pode-se assim diminuir o peso da dívida pública e os elevados superávits primários para potencializar o investimento público, fortalecer o mercado interno e melhorar as condições para o investimento privado, nacional e estrangeiro voltados à infra-estrutura, à produção e ao desenvolvimento do país.

 2 - O novo esforço para o desenvolvimento não é contraditório com a estabilidade econômica e por isto mesmo o novo governo Lula deve procurar reduzir os encargos financeiros e alongar os prazos de vencimento da dívida pública, adotar uma política cambial que não prejudique a trajetória ascendente de superávits comerciais, assim como estabelecer metas de inflação que não comprometam o desenvolvimento, além de estar atento para as manobras especulativas que possam surgir contra o país. Com os mesmos objetivos é necessário dedicar maiores recursos às rubricas sociais do gasto público primário, dando-lhe melhor eficiência, maior transparência e elevando o controle público.

 3 - Metas maiores de crescimento pressupõem o fortalecimento das empresas estatais e do sistema financeiro público - destacadamente do BNDES - que deve trabalhar integrados, harmonicamente, com os mesmos objetivos. Isto é particularmente importante no caso do Banco Central do Brasil cujo controle público deve ser reforçado a fim de que ele possa assumir obrigações com o desenvolvimento e com a geração de empregos. O sentido social do desenvolvimento deve expressar-se igualmente na democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

  4 - Avançar no desenvolvimento de uma ativa política industrial e de inovação, científica e tecnológica que realize o imenso potencial de desenvolvimento brasileiro com autonomia, fortalecendo os centros de produção do conhecimento científico e tecnológico.

 5 - Continuar caminhando no sentido da afirmação da soberania nacional, fortalecendo a política externa independente, sobretudo avançando na consolidação multifacética do bloco sul-americano contra-hegemônico, avançando nas relações Sul-Sul e com países de interesses assemelhados a fim de fortalecer a luta contra a hegemonia imperialista, por um novo ordenamento político internacional e pacífico.

 6 - Ampliar a liberdade política lutando com destaque por uma reforma política democrática que fortaleça os partidos políticos. A democratização dos meios de comunicação em suas variadas formas deve ser urgentemente estimulada, assim como o fortalecimento dos mecanismos de uma maior participação popular na vida política do país.

 7 - Avançar na valorização do trabalho e na distribuição de renda, preservando os direitos e ampliando as conquistas de melhores condições de vida e trabalho, recuperando crescentemente o poder de compra do salário-mínimo (segundo a elevação do PIB nominal e da produtividade do trabalho), assim como a ampliação do crédito à propriedade familiar. Desenvolver esforços especiais no sentido de ampliar a geração de mais e melhores empregos.

 8 - Implementar a reforma agrária. Estabelecer metas mais ousadas de assentamentos, de financiamento e de infra-estrutura vinculados à agricultura familiar.

 9 - Avançar na universalização dos direitos sociais incorporando a demanda dos movimentos sociais por: ela educação pública, gratuita e de qualidade, erradicação do analfabetismo; reforma universitária avançada, com expansão das universidades públicas, controle do ensino privado e ampliação do acesso ao ensino superior público; valorização do SUS como política de Estado para a saúde e amplo programa de saneamento ambiental; desenvolvimento de uma política cultural e esportiva de inclusão social, de valorização e afirmação da identidade nacional; afirmação de políticas públicas que superem preconceitos de raça/etnia, de gênero, de religião e de orientação sexual; viabilização da reforma urbana para ampliar o acesso à moradia; implementação de uma previdência pública solidária e inclusiva, inserida na seguridade social; fortalecimento da política de preservação do meio-ambiente e de combate à biopirataria.

 25 - Tendo por base essa linha, considerando as responsabilidades políticas históricas do PCdoB, bem como a conformação dos campos políticos-eleitorais, o PCdoB define seu plano político-eleitoral para 2006 articulando a disputa de projetos políticos para o país com a conquista de maior representatividade eleitoral dos comunistas. O primeiro objetivo central do plano eleitoral partidário é a vitória de Luis Inácio Lula da Silva a um segundo mandato presidencial, a conquista de governos estaduais e mandatos no Senado e Câmara dos Deputados que permitam somar forças para governabilidade do futuro governo. O projeto partidário tem, assim, essencialmente um caráter nacional pondo em primeiro plano essa radicalizada disputa de projetos políticos para a nação. As alianças, composições e objetivos em cada Estado são condicionados por essa perspectiva nacional.

 26 - No cumprimento desse objetivo, o PCdoB - que pugnou pela construção de uma coligação nacional formal de partidos progressistas junto ao PT e a despeito dessa coligação não ter sido construída - decide coligar-se com o partido do presidente Lula, por ser esta a posição que leva em conta os interesses maiores da Nação e a história de coerência do PCdoB. A partir dessa posição o Partido atuará para atrair forças mais amplas de partidos políticos que componham com esse projeto, particularmente do PMDB, seja do ponto de vista nacional, seja em cada Estado, buscando ampliar palanques estaduais para a campanha de Lula e demarcar com o campo da(s) candidatura(s) do projeto neoliberal. Realizará alianças, em coligação formal ou sob a forma de apoio político, com candidatos majoritários estaduais que componham com essa perspectiva. Em nenhum caso será aprovada coligação com forças encabeçadas por forças de sustentação da candidatura conservadora tucano-pefelista.

 27 - O discurso político central da campanha dos comunistas será o da demonstração dos feitos destes 3,5 anos do governo Lula em comparação com os 8 anos de FHC, denunciando a herança maldita de políticas neoliberais que desconstruiu as bases para o desenvolvimento econômico soberano do país; o da demarcação com o projeto conservador neoliberal encabeçado pelo bloco conservador PSDB-PFL; e o da perspectiva mudancista de um segundo mandato Lula.

 28 - A implantação da cláusula de barreira de 5% dos votos à Câmara Federal como condição necessária para que um partido político tenha direitos de representação parlamentar plena é o intento das forças conservadoras para restringir o pluripartidarismo democrático e barrar o crescimento da força eleitoral dos comunistas. Trata-se de uma excrescência antidemocrática, decalque de modelos políticos que não se prestam ao país. Os comunistas seguirão dando combate a ela e lutarão pela sua revogação. Propugnam, na concertação de forças para a disputa eleitoral, a inclusão do compromisso com o propósito de uma reforma verdadeiramente democratizante do sistema político-eleitoral que incorpore inclusive a questão do financiamento público das campanhas eleitorais. A campanha dos comunistas denunciará essa medida e apelará ao voto do povo nos candidatos comunistas, visando a elevar a representação de deputados federais, como também de candidatos majoritários ao governo e senado. Isso, mais a vitória de Lula e o incremento da representação democrática, progressista e de esquerda serão importantes fatores para remover esse entulho autoritário da legislação.

 29 - O segundo objetivo central do PCdoB é a ampliação da força eleitoral e representação dos comunistas, priorizando a votação e eleição de deputados(as) federais, assegurando o alcance de votação de 2% em no mínimo nove estados e aproximando-se o mais possível da cláusula de 5%, e também a conquista de condições para disputar cargos majoritários com candidaturas próprias aos governos estaduais e senado, além de ampliar a representação dos comunistas nas Assembléias Legislativas dos Estados.

 30 - No cumprimento desse segundo objetivo, as coligações proporcionais serão compostas tendo por base PCdoB, PT e PSB, mas ampliando-as segundo os objetivos eleitorais dos comunistas em cada caso, com partidos do campo de sustentação de Lula em cada estado, assegurada a perspectiva nacional apontada. Considerando a realidade partidária, a experiência eleitoral progressiva das eleições de 2004, e tendo em conta a injunção da cláusula de barreira, o projeto eleitoral do PCdoB combinará com equilíbrio, segundo um plano nacional:

 a. a disputa prioritária de votos e conquista de mandatos para as eleições de deputados federais, visando a elevar a votação e a conquista de mandatos de deputados federais em todos os estados, segundo os interesses do projeto nacional; mesmo nos estados onde não existam condições objetivas e subjetivas para a eleição de deputado federal essa perspectiva deve ser assegurada;

 b. reunir condições para a vitória de candidaturas majoritárias do PCdoB aos governos, vice-governos e senado, com equilíbrio e sob decisão nacional, que sejam expressão da representatividade alcançada por quadros políticos comunistas, elevando a visibilidade da legenda;

 c. com base nessas assertivas, a Convenção Nacional indica que um plano de metas eleitorais seja definido progressivamente, sob essa perspectiva nacional, nas convenções estaduais em curso, para apreciação e referendo do Comitê Central.

 31 - Questão de maior relevância são os caminhos e meios para assegurar esse objetivo próprio do PCdoB:

 a. A capacidade de pôr em movimento coeso e ousado, desde já, a estrutura militante do PCdoB, que vem se ampliando e consolidando nos últimos anos, como base para realizar uma campanha avançada de massas, superior a todas as anteriores; levar decididamente a campanha aos vastos setores de trabalhadores, bem como aos setores populares.

 b. Assegurar inteiramente a direção da campanha pelas Comissões Políticas e Comitês Estaduais, capaz de assegurar a prevalência do interesse do projeto político do conjunto do Partido, segundo a perspectiva nacional em cada estado, e combater tendências pragmáticas.

 c. A indicação de candidatos comprometidos com essa perspectiva partidária e nacional e com influência de massa, nos mais variados setores de atuação social, em torno dos quais se constituam comitês amplos de candidaturas que atraiam setores largos ao esforço de campanha.

 d. Utilizar corretamente a influência política alcançada pelo PCdoB nos diversos níveis e espaços institucionais, mobilizando seus titulares para um papel político avançado junto ao povo, de sustentação a esse projeto eleitoral, sob direção das instâncias partidárias; potenciar a influência alcançada no movimento social, politizando sua intervenção decisiva nessa disputa política e concentrando o trabalho de suas lideranças nesse enfrentamento eleitoral.

 e. Realizar um trabalho de comunicação massivo, por intermédio da campanha dos candidatos, com plataformas ligando a disputa política nacional ao perfil das candidaturas e às reivindicações sentidas do povo, pondo em evidência a legenda do PCdoB.

 f. Assegurar recursos para uma campanha massiva e extensa, capaz de chegar não só às bases partidárias e aos setores tradicionais onde o Partido tenha influência, como também a novos segmentos, expressão da ampliação do prestígio nacional do PCdoB. O financiamento de campanha no país, inteiramente privado, tem assegurado forte vantagem às forças conservadoras. Agora isso está sob forte injunção dessas forças, de modo hipócrita, já que recusam o financiamento público exclusivo de campanha. Dada essa situação, muito modificada no que diz respeito às eleições de 2002, o financiamento da campanha dos comunistas será feito com base em ampla mobilização e esforço militante junto ao povo. Ao mesmo tempo, devem se reforçar laços de compromisso com segmentos interessados em um projeto nacional de desenvolvimento democrático acelerado, capazes de se comprometer com a sustentação material da campanha dos comunistas, cuja eleição reforça essa perspectiva. Deve-se dar grande importância à constituição do setor financeiro da campanha, seja em sua capacitação e representatividade política, seja em sua capacitação técnica para assegurar o cumprimento das exigências da prestação de contas nos termos da lei.

 32 - Uma enorme perspectiva se abre perante o povo brasileiro nas eleições de outubro. A vitória do projeto proposto pelo PCdoB é possível e terá uma significação de largo alcance para a consecução dos propósitos firmados pelo Partido em seu 11º Congresso. O PCdoB é beneficiário dos êxitos destes últimos anos, aumentou seu prestígio e autoridade política, incrementou o respeito e a presença nos movimentos sociais, reforçou suas relações com amplos setores sociais e aumentou suas fileiras militantes. Teve papel decisivo no enfrentamento da crise política instalada no país e esteve isento de qualquer imputação frente ao denuncismo golpista da oposição. A esquerda brasileira passou por transformações importantes nos últimos anos, os trabalhadores e o povo trilharam experiências políticas novas. O PCdoB teve um lado bem definido nesses enfrentamento, demonstrou clareza, coragem e lealdade diante das tentativas ainda em curso de destruir a experiência de um governo advindo das forças e lutas populares. Trata-se de transformar esses êxitos em força eleitoral. Estão dadas condições para alargar a base eleitoral do Partido em todo o país, com ousadia realista. O maior capital dos candidatos do PCdoB em cada estado é esse posicionamento nacional. É nessa disputa política maior de caráter nacional que os candidatos comunistas jogam um papel mais destacado. Ao lado disso, a força dos comunistas advém de sua maior presença nas lutas e movimentos sociais, na sua participação em espaços governamentais, elevando seu papel e protagonismo político, notadamente entre os trabalhadores e a juventude do país, cujo voto nos candidatos do PCdoB pode alcançar novos patamares. É hora, portanto, de não apequenar as perspectivas, lançar-se com arrojo à luta pelo cumprimento deste projeto.

 Brasília, 29 de junho de 2006.

 

Convenção Nacional Eleitoral do Partido Comunista do Brasil.

 
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