“Rigidez” do mercado de trabalho e precariedade criar PDF versão para impressão
13-Abr-2008
Nuno TelesUm das queixas mais recorrentes do nosso patronato é a da suposta rigidez do nosso mercado de trabalho. As empresas não conseguiriam encontrar o nível óptimo de emprego adequado à sua situação. A dificuldade e o custo de despedir em períodos de crise económica inibiriam as contratações pelas empresas portuguesas, mesmo em períodos de expansão económica.

Estas queixas são devidamente corroboradas pelos estudos de organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), promotoras maiores da agenda neo-liberal, que repetidamente publica estudos comparativos dos seus membros e que coloca Portugal como um dos países mais protectores dos direitos laborais. Este lugar cimeiro no grupo dos países mais desenvolvidos do planeta é curiosamente partilhado com alguns dos países que, a par do nosso, menos respeitam os trabalhadores, nomeadamente a Turquia e o México. Todavia, uma análise mais cuidada mostra que boa parte do honroso lugar nacional nestes rankings se deve a uma mera análise da legislação laboral de cada país e não da realidade do seu mercado de trabalho. Assim, Portugal deve sobretudo o seu honroso lugar ao artigo nº 53 da Constituição que garante "aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos".

Embora a legislação laboral nacional, nascida da revolução de Abril, continue a ser uma das mais progressistas dos países mais desenvolvidos a realidade do mercado de trabalho nacional é muito diferente. A precarização do trabalho tem sido uma constante das últimas décadas, graças à proliferação dos "recibos verdes" - trabalho sem direitos que nas estatísticas aparece como trabalho "independente" -, à flexibilização dos contratos a prazo, ou ao florescimento das empresas de trabalho temporário, nascidas da incompetência do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Assim, o número destes trabalhadores sem direitos e normalmente mal pagos tem aumentado dramaticamente, chegando já a um quinto da população empregada. De facto, o mercado de trabalho português é aparentemente um dos mais flexíveis da União Europeia. Se compararmos a nossa taxa de desemprego ao longo dos ciclos económicos com a dos outros países europeus, reparamos que esta apresenta das evoluções mais correlacionadas com a situação económica do país, caindo sustentadamente em períodos de expansão, como aconteceu no final dos anos noventa e crescendo abruptamente nos períodos de estagnação, como o que vivemos actualmente.

No entanto, a crescente precarização tem servido ao discurso mais liberal como a prova da rigidez do enquadramento legal das relações laborais. A excessiva protecção de parte dos trabalhadores empurraria as empresas (e o Estado) para o abuso das formas contratuais atípicas, como os recibos verdes. A responsabilidade pela precariedade de parte dos trabalhadores estaria nos direitos de quem usufrui de estabilidade laboral. Os últimos deveriam prescindir de alguns dos seus direitos para que todos beneficiassem das mesmas condições. Este perverso discurso desloca assim o foco da luta contra a precariedade da luta entre patrões e trabalhadores para a luta entre diferentes tipos de trabalhadores. No entanto, este discurso é desprovido de qualquer evidência empírica. A história do movimento operário mostra como foi da aliança de trabalhadores de diferentes condições, corporizada nos sindicatos e nos partidos operários, que se fizeram as grandes conquistas sociais do século XX. É fácil perceber porquê. A segmentação dos trabalhadores e a fragmentação das suas lutas desequilibra a já desigual relação de poder entre trabalhador e patrão. De facto, os ataques a segmentos de trabalhadores, ditos privilegiados, não tem qualquer efeito nas franjas mais vulneráveis. A prová-lo está a crescente e continua desigualdade na repartição do rendimento entre capital e trabalho, causada pela contínua desregulamentação do mercado laboral. Um recente estudo do economista político Englebert Stockhammer assinalava que a proporção dos salários face aos rendimentos de capital caiu de aproximadamente 70% nos anos setenta para quase 50% na actualidade para os países da zona euro.

Com a crise financeira internacional a pressagiar uma recessão que inevitavelmente afectará o nosso país, é necessário criar um enquadramento institucional que, protegendo os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, distribua os custos da crise de forma a reequilibrar a gritante desigualdade de rendimentos entre o capital e o trabalho nosso país, a maior da Europa. O governo, acossado com o aumento da contestação social, dá sinais contraditórios para a reforma da legislação laboral que se aproxima. Ao mesmo tempo que tem nas suas mãos um Livro Branco, que apoiado no chavão da "flexisegurança", promove o ataque aos nossos direitos laborais, este Governo publicita a sua pretensão de penalizar o uso abusivo "recibos verdes". Esperando para ver, devemos estar atentos ao conjunto da legislação a ser aprovada, não nos deixando toldar por meras promessas de maior fiscalização e controlo de irregularidades.

Nuno Teles

Economista, co-autor do blogue ladroesdebicicletas.blogspot.com

 
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