Mais um passo importante na CML criar PDF versão para impressão
26-Abr-2008
Bernardino ArandaNa semana do 25 de Abril e 1º de Maio, há uma boa notícia para os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa:
A Câmara aprovou por maioria (abstenção de PCP e Carmona), a criação de um tribunal arbitral que irá avaliar e decidir da passagem dos "recibos verdes" ao quadro do município.

Começa assim a estar à vista a solução para um problema com muitos anos na câmara de Lisboa, que já vem de mandatos anteriores aos da direita Santanista.

Foram tempos em que qualquer Direcção Municipal, qualquer Vereador, tinha autonomia para fazer os contratos de avença que entendesse.

Desta forma, por um lado, era fácil e rápido responder a necessidades momentâneas ou permanentes de mão-de-obra, por outro lado, o processo de selecção e recrutamento era menos transparente, favorecendo redes de conhecimentos e contactos, nomeadamente partidários.

Uma coisa é certa: Os contratos precários banalizaram-se na Câmara Municipal de Lisboa, tal como tem vindo a acontecer por todo o sítio.

A história mais recente tem sido acompanhada por nós aqui no esquerda.net (ver este e este artigo)

Depois de um primeiro "ímpeto saneador", em que provavelmente se pensou que a situação de ruptura financeira obrigaria a dispensar todos os recibos verdes - desde o recém-chegado ao que está há 10 anos; desde o assessor que ganha mais de 4.000 euros para fazer não se sabe bem o quê, ao arquitecto que desempenha tarefas do quadro com os mesmos deveres dos restantes colegas do departamento - depois dessa primeira fase, conseguiu-se inverter o caminho, que para uns era inevitável, e estamos hoje a debater algo que há 1 ano era impensável: Integrar centenas de trabalhadores a recibos verdes no Quadro da Câmara, com um contrato efectivo.

Esta solução ganha ainda mais valor, se considerarmos que tudo isto se está a passar exactamente no momento, em que o Governo se prepara para fazer um movimento em sentido diametralmente oposto, promovendo a precariedade com o novo código do trabalho.

Tem sido um caminho difícil. A equação política é bastante mais complexa do que à primeira vista possa parecer: as variáveis são mais do que muitas, entre as diversas forças políticas, sindicatos, Vereadores, Dirigentes Municipais, trabalhadores do quadro e a recibos verdes. A situação de ruptura financeira da Câmara também não ajuda nada, tal como a contra-informação e os boatos escorrem pelos blogs onde este tema é debatido. Veja-se as caixas de comentários do nosso Gente de Lisboa ...

Mas esta não é a altura de fazer a história desta luta ou de procurar retirar dividendos políticos. Saudemos apenas este passo extraordinário que se deu em Lisboa para acabar com os "recibos verdes" na autarquia. Um passo que, para além do mais, servirá seguramente de exemplo para outras autarquias o país, em que existam trabalhadores na mesma situação. E são muitas...

Bernardino Aranda

 
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