O fracasso da engenharia neoliberal criar PDF versão para impressão
26-Abr-2008
João RodriguesNo dia 19 de Março, José Sócrates deu finalmente razão à esquerda socialista quando reconheceu publicamente a total irresponsabilidade das parcerias público-privadas (PPP) no sector da saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública».

Passadas algumas semanas, o Tribunal de Contas divulgou um relatório devastador para as PPP no crucial sector rodoviário. O relatório assinalava, entre outras coisas, a total falta de controlo dos contratos, a escassez de recursos humanos afectados a estas tarefas e a total submissão aos interesses dos grande grupos económicos rentistas. Isto num sector onde o Estado espera investir, através de PPP, 17 mil milhões de euros nos próximos vinte anos.

Campos e Cunha, ex-ministro das finanças e economista liberal reputado, resumia bem, em artigo no Publico de 18 de Abril, as falhas estruturais desta novas forma de engenharia neoliberal: «Pensar, delinear e negociar um contrato destes é muito difícil e o Estado não tem essa capacidade. E não estamos a falar tanto de capacidade técnica, mas antes da capacidade do Estado para enfrentar interesses num ambiente de incerteza». No entanto, depois de um escrutínio competente, Campos e Cunha tirava uma conclusão totalmente infundada: «Acabar com contratos de gestão privada de infra-estruturas públicas é abdicar das vantagens da gestão privada e só pode ser uma boa decisão, porque reconhecemos, implicitamente, que este Estado é incapaz de celebrar, fazer cumprir e aplicar este tipo de contratos». Não me parece que exista um quadro teórico robusto ou evidência empírica sólida para suportar a conclusão de Campos e Cunha. A gestão privada não tem qualquer vantagem nas áreas das infra-estruturas ou dos serviços públicos. Sectores onde quem provisiona tem sempre um grande poder. Aqui a única questão é saber se nós queremos que esse poder seja público, controlado democraticamente e tanto quanto possível orientado por uma lógica de serviço à comunidade ou se queremos que esse poder seja privado e orientado para a realização de lucros à custa de todos e dos equipamentos que a todos devem servir.

Na realidade, a fragilidade do Estado perante os grande grupos económicos só pode superada traçando linhas claras entre o que é público e o que é privado. É no que é público e para ser gerido como serviço público que o Estado tem de criar competências, qualificar recursos humanos e (re)construir um espírito de serviço com profissionais motivados. É só nisto que vale a pena investir os recursos escassos. E é só assim que o Estado pode ter autonomia, poder e capacidade para forjar políticas públicas capazes de orientar e coordenar as estratégias de investimento do sector privado nas outras áreas. Tudo o resto é desperdício de energias na miragem de um desenho ideal de contratos capaz de salvaguardar o bem comum. Uma possibilidade que só existe na imaginação de alguns economistas incapazes de reconhecer a voracidade dos grupos económicos privados realmente existentes. Não é esse o caso de Campos e Cunha. A sua conclusão é assim apenas o resultado de um preconceito liberal. É aliás aqui que podemos encontrar as origens intelectuais destas engenharias contratuais totalmente desastrosas.

João Rodrigues - Economista, investigador, participa no blogue Ladrões de Bicicletas

 
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