Francisco Louçã: É o sistema! criar PDF versão para impressão
26-Set-2006

francisco_louca.jpgNo início desta semana, o governo fez descair para os órgãos de comunicação social um muito aguardado relatório sobre a função pública. Embora ainda não se conheçam os detalhes das propostas desse texto, já foi tornada pública uma ideia espantosa: reduzir o número de trabalhadores dos serviços públicos na saúde e na educação. Logo na saúde e na educação, logo o que o patronato, reunido no "Compromisso Portugal", tinha vindo propor, com o pretexto esclarecido de aumentar o negócio privado nestas duas áreas.

Considerando que os autores do relatório têm certamente conhecimento da falta de médicos de família para 750 mil portugueses, da falta de milhares de enfermeiros e médicos nas especialidades ou nos cuidados primários dos centros de saúde, ou que talvez conheçam mesmo o nível de abandono escolar e a falta de qualidade de muitas escolas, só se pode ler este relatório como uma vergonhosa pressão política sobre os trabalhadores do Estado nas vésperas do Orçamento e da aprovação de leis celeradas como a da reforma da Segurança Social ou a dos supra-numerários. Com o seu relatório, o governo ameaça e condiciona, procurando criar o medo do desemprego, calar os protestos, reduzir a contestação, evitar as greves que aí vêm a começar pelo dia 12 de Outubro.

Pode-se portanto perguntar o que quer o governo, porque age assim, com que valores é que se define, porque faz o pacto com o PSD, porque se atrela a Cavaco Silva. A resposta parece-me simples: é o sistema. Sócrates é o sistema. Cavaco Silva é o sistema. O sistema, a chamada "obsessão do défice" é somente uma forma educada e cordata de descrever a essência da política económica que continua a dominar o país desde há anos: a destruição dos serviços públicos, os passos lentos para enfraquecer o sistema público da segurança social, o aumento dos custos da saúde para as famílias, tudo isso - o sistema - tem como objectivo recuperar os níveis de lucro de muitas empresas, garantindo-lhes uma renda paga pelo Estado.

A burguesia portuguesa é tão rentista como sempre foi, é tão medrosa quanto ao risco como sempre foi, é tão amiga dos salários baixos e da recusa dos direitos sociais como sempre aprendeu a ser durante meio século de ditadura. Agora, reconvertida na Europa e na democracia, encontrou um seguro de vida na apropriação de serviços públicos e na privatização de empresas monopolistas na água, no gás e electricidade, nos transportes, ou dominantes como na finança e nos seguros. Essa é a razão essencial para o ataque ao regime público da segurança social, com as propostas governamentais de redução das pensões para a próxima geração - as seguradoras e os bancos ambicionam ter ao seu dispor os fundos de pensões descontados pelos trabalhadores. É disso que se vai tratar hoje na Assembleia da República, quando o primeiro-ministro apresentar o acordo estabelecido com alguns dos parceiros da concertação social. É o sistema a impor as suas regras.

 
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