Escalada de preços de combustíveis prova erro trágico criar PDF versão para impressão
28-Mai-2008
Fernando RosasO aumento do preço petróleo não ficará por aqui. Este não é um problema técnico, exigindo uma resposta política. É uma questão estrutural, que afecta um bem escasso e finito, que exige uma política de incentivo à eficácia energética. Diminuir os impostos para aumentar o consumo é a perpetuação do erro. O que esta escalada de preços comprova é o erro trágico que foi a privatização e a liberalização do preço dos combustíveis. Um erro que os portugueses estão a pagar caro, demasiado caro.

O preço da gasolina subiu hoje sete cêntimos, ultrapassando pela primeira vez a barreira do euro e meio. Para quem ainda tem dificuldades em fazer as contas em euros são 300 escudos por um litro de gasolina. O aumento que teve lugar esta noite foi o vigésimo desde o início do ano, numa espiral sem fim à vista e que se tem acentuado nos últimos dias.

No jogo do empurra em que se tornou a discussão sobre os motivos desta galopante subida de preços, descobrimos que ninguém tem nada a ver com os aumentos dos combustíveis. As petrolíferas dizem que não podem fazer nada e ameaçam mesmo despedir trabalhadores se os preços continuarem a subir, o governo continua parado dizendo estar à espera de um relatório irrelevante e que sabe que nunca conseguirá provar nada que não se saiba, e a direita entretém-se com a demagogia da diminuição dos impostos para garantir os lucros crescentes das petrolíferas.

Há quatro anos, PS, PSD e CDS garantiram-nos que a liberalização do mercado dos combustíveis diminuiria o preço e beneficiaria os consumidores. Aconteceu o contrário. A liberalização de um mercado, com a manutenção de uma empresa dominante, apenas serviu para reforçar de forma significativa os crescentes lucros das petrolíferas em detrimento dos interesses dos consumidores e contribuintes. Não há qualquer liberdade neste mercado: as petrolíferas impõem os preços segundo as suas conveniências e o desprezo absoluto pelo interesse público. O que a liberação conseguiu foi transformar uma empresa dominante pública numa empresa dominante privada, desbaratando de uma vez uma importante fonte de receitas e a margem de intervenção pública que os defensores da liberalização agora reclamam.

É evidente que há concertação de preços e que os preços das diferentes companhias sofrem variações mínimas e que são ajustadas praticamente dia-a-dia. Mas o Governo sabe perfeitamente que nunca se provará juridicamente a existência de cartel. Nunca tal se comprovou entre nós e por uma razão simples. Faltam sempre as provas físicas da existência de concertação. É o tipo de actividades em que as empresas não mandam um fax ou carta registada para se entenderem. Basta ver o preço praticado pelo vizinho para que a outra empresa suba os seus preços. Defendendo a sua inacção com o atraso de um relatório inútil, o Governo apenas está a acentuar o que se tem provado um erro histórico. Deixar que um mercado distorcido continue a regular os preços, confiando no bom senso das empresas que apenas querem ganhar o máximo no menor tempo possível.

O Governo quer saber se existe concertação de preços, mas fica por perceber porque solicita um estudo à autoridade da concorrência. O Estado tem 7% das acções da empresa que domina o mercado, detendo mesmo uma golden share que lhe confere um poder de decisão na petrolífera. Se suspeita que exista uma concertação, o Estado, como accionista de referência da GALP é um dos principais culpados e tem todos os meios para decidir os preços sem esperar pela Autoridade da Concorrência.

A situação chega a ser caricata. O ministro Manuel Pinho solicita um estudo para ver se uma empresa em que o ministro Manuel Pinho detém uma posição de referência está a cumprir as leis da concorrência. O facto é este: o Governo não quer saber se há concertação de preços, apenas pretende uma desculpa para defender a sua inacção e acalmar a ira popular dos portugueses que vêm a sua carteira pagar os custos desta especulação.

Mas em tempos de crise, a resposta das petrolíferas prova como são enganosos os discursos do Governo e o quanto elas têm custado aos portugueses. Diz o presidente da GALP que nada pode fazer. Os impostos são altíssimos e enquanto o governo não diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis os portugueses continuarão a pagar a factura. O que o presidente da Galp se esqueceu de dizer é que, antes dos impostos, já temos a quarta gasolina mais cara da Europa. E também se esqueceu de dizer que, desde a viragem do século, a gasolina subiu 61% em Portugal conta 31% no resto da Europa e o gasóleo duplicou o preço enquanto nos restantes países não aumentou mais de 51%. Com o petróleo caro ou barato, para a Galp nunca há crise porque tem as costas quentes de um mercado que não funciona e dos sucessivos governos que têm apoiado a sua política especulativa.

O que o presidente da Galp pretende, com a cumplicidade da direita que defende a diminuição dos impostos da gasolina, é que a diminuição da carga fiscal continue a suportar a escalada de lucros das petrolíferas.

Mas a inacção do Governo é incompreensível e inaceitável. Podia ter posto os olhos em Zapatero, que chamou as companhias petrolíferas e outros agentes do sector, para lhes explicar que em tempo de crise os sacrifícios têm que ser repartidos por todos, ao contrário do que tem acontecido entre nós onde as companhias têm a acumulado lucros crescentes enquanto os portugueses vêm a gasolina subir muito mais do que nos outros países europeus.

Mas se o Governo não faz o seu trabalho, nós fazemos o nosso. O Bloco de Esquerda vai solicitar hoje mesmo a presença no Parlamento dos presidentes da GALP, BP e Repsol, numa audição que deverá ter lugar logo depois da presença do ministro da Economia no Parlamento para discutir a política de preços energéticos - e que foi desencadeada por uma agendamento potestativo do Bloco.

O aumento do preço petróleo não ficará por aqui. Este não é um problema técnico, exigindo uma resposta política. É uma questão estrutural, que afecta um bem escasso e finito, que exige uma política de incentivo à eficácia energética. Diminuir os impostos para aumentar o consumo é a perpetuação do erro que tem levado ao sucessivo desinvestimento nos transportes públicos e à perpetuação da ineficiência energética. O que esta escalada de preços comprova é o erro trágico que foi a privatização e a liberalização do preço dos combustíveis. Um erro que os portugueses estão a pagar caro, demasiado caro.

Fernando Rosas

Declaração política na Assembleia da República, 28 de Maio de 2008

 
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