Liberalização da Linha Aérea Madeira - Um Ultraje aos madeirenses criar PDF versão para impressão
29-Mai-2008
Roberto Almada"Este é um momento histórico para a Região" - afirmou a inefável Secretária Regional do Turismo e Transportes aquando da assinatura do acordo de liberalização da linha aérea Madeira. Esta satisfação, decorrente da fúria liberalizadora deste governo de matriz neo-liberal, decorre da cessação das obrigações de prestação de serviço público a que estava obrigada a TAP, e as restantes empresas que com ela trabalham em code-share.

Tal cessação das obrigações de prestação de serviço público foi claramente contraproducente. Com efeito, a liberalização da linha aérea foi um presente envenenado com que os Governos - da Região e da República - brindaram os portugueses da Madeira. Nesta região, onde as pessoas que a habitam dependem das viagens aéreas para poderem sair das Ilhas, o Governo Regional que, em nosso nome, negociou tal liberalização deveria ter sido mais cuidadoso. Não é aceitável que a Secretária dos Transportes não se tivesse certificado da existência de várias companhias a operar na "linha aérea Madeira", antes de "comprar" esta malfadada liberalização. O resultado está à vista: a TAP ludibriou os dois governos e os madeirenses, através da compra da Portugália e da manutenção do acordo de code-share com a SATA - anulando desta forma a concorrência e mantendo um monopólio que se revelou fatal para todos nós.

Não é possível tanta incompetência e lisura da parte dos governos da República e da Região. Como é hábito nestas situações "quem se lixa é o mexilhão": actualmente dificilmente qualquer passageiro, que pretenda viajar a curto prazo, consegue viagens a preços inferiores aos 400 ou 500 euros, se o destino final for Lisboa.

Que não se tente atirar areia aos olhos das pessoas afirmando que existem viagens a preços simbólicos: essas viagens são apenas "promoções" que estão garantidas apenas até 24 de Maio, não se sabendo se tais "saldos" se repetirão.

Para ajudar a complicar a vida dos madeirenses o Governo Regional já anunciou que iria proceder ao aumento das taxas aeroportuárias, em 3%, mesmo sabendo que com isso contribuirá de forma decisiva para encarecer ainda mais as viagens aéreas para fora da Região.

Este assalto ao bolso dos passageiros residentes nesta Região Autónoma, perpetrado pelo Governo Regional e pela TAP, não pode ser consentido.

O Governo Regional, e a Secretária dos Transportes, deve assumir que "meteu a pata na poça", não salvaguardou os interesses dos madeirenses e que é necessário renegociar tal "liberalização".

É grave que em nome da fúria liberalizadora, e por causa dela, se tivesse dado cabo do serviço público que garantia preços mais baixos.

Ou Conceição Estudante consegue renegociar e consertar tal trapalhada ou deve demitir-se. A incompetência e o assalto ao bolso dos madeirenses não podem ser recompensados.

Numa eventual renegociação, de tal liberalização, deverá ser garantida a existência de um "tecto máximo" a partir do qual as companhias aéreas não poderão, em caso algum, inflaccionar preços. Mais: deverão ser tidos em atenção maiores apoios aos Estudantes Universitários que estudem fora da Madeira e, em caso algum poderá a TAP ter o monopólio desta linha aérea.

A TAP, esta espécie de "Robin dos Bosques às avessas" que tem "chupado até ao tutano" e explorado os portugueses destas Ilhas, não pode continuar a zombar dos madeirenses, desta feita com a cumplicidade do Governo Regional.

Se necessário for, devem os madeirenses recusar esta liberalização - pedida pelo PSD/Madeira e pelo Governo Regional - que, curiosamente, não foi aceite pelo Governo Regional dos Açores, apesar do PSD/Açores pretender enveredar por este caminho.

O Bloco de Esquerda sempre se manifestou contrário à eliminação das obrigações de serviço público.

Porque nesta, como noutras situações, dar cabo dos serviços públicos é prejudicar os madeirenses!

Porque esta Liberalização é um monumental ultraje e um infame atentado à nossa inteligência enquanto Povo.

Roberto Almada

 
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