Propriedade intelectual: ofensiva e rebelião criar PDF versão para impressão
07-Jun-2008
Nuno TelesUm dos campos onde a expansão dos mercados mais se tem feito sentir é o da criação intelectual. Esta categoria é obviamente difusa, já que aqui se incluem domínios tão diversos como a investigação científica ou a criação artística. No entanto, à imagem do que acontece com as mais variadas esferas da nossa vida social, a criação intelectual tem sido alvo de uma enorme ofensiva política que visa o endurecimento dos direitos de propriedade intelectual.

Assiste-se assim hoje ao que o professor de Direito James Boyle, recorrendo à apropriação privada da terra na Inglaterra do séc. XVIII como metáfora ilustrativa do actual processo, apelida de segundo movimento de "enclosures". De facto, embora os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor ou patentes) não sejam novos, o seu campo de aplicação expandiu-se como nunca nos últimos vinte anos - veja-se o exemplo da directiva europeia que admite a aplicação de patentes (supostamente reservadas para as inovações tecnológicas) em meras compilações de factos como são as bases de dados. Soma-se ainda a imposição do enquadramento legal que regula a propriedade intelectual nos países mais desenvolvidos ao resto do mundo através de acordos internacionais como o TRIPs (Trade Related Intelectual Rroperty Rights), simbolicamente negociados no seio da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Os argumentos invocados nesta ofensiva não são muito diferentes daqueles recorrentemente surgem no estafado discurso neoliberal: só com direitos de propriedade, que abarquem toda e qualquer criação intelectual, podem os criadores ser remunerados pelos eficientes mercados entretanto criados por esta engenharia social dominante. Este discurso mostra-se no mínimo limitado dadas as motivações intrínsecas, não pecuniárias que facilmente se podem identificar por detrás da criação intelectual. De facto, este movimento privatizador ignora e, pior, mina toda a criação que não se rege pelos voláteis e míopes apetites do mercado.

No entanto, a presente ofensiva tem encontrado vasta resistência que de forma mais ou menos espontânea e, utilizando as novas tecnologias digitais, se vem manifestando nos mais diversos domínios. Por exemplo, hoje a música conhece novos e formidáveis canais de distribuição de anónimos que, através do seu computador, utilizam programas peer-to-peer (parceiro-a-parceiro). Estes novos arranjos institucionais permitiram uma difusão nunca antes imaginada de grupos de música, que se, por um lado, perdem os direitos de autor, por outro, ganham uma visibilidade pública que lhes permite compensar tais perdas com novos públicos para os seus concertos. Não é, por isso, de admirar que sejam inúmeros os grupos que se manifestam a favor destes novos esquemas. Outro exemplo paradigmático é o do software livre, com exemplos de enorme sucesso como o sistema operativo Linux ou o browser Mozilla Firefox. Este tipo de software não pode ser patenteado, estando protegido contra esta eventualidade através de uma licença ironicamente intitulada copyleft). Assim, ao estar publicamente disponível, o código-fonte (linhas de programação) deste software pode ser facilmente modificado e adequado às necessidades de cada um (desde que saiba programar).

O que emerge de novo nestes modos de distribuição e de produção de bens intangíveis, baptizados de "peer-production" por Yochai Blencker, é o facto da sua dinâmica se dever às contribuições voluntárias de milhares de utilizadores e programadores cujas motivações são várias (vontade de aprender, participação numa nova forma cooperativa de produção, vontade de partilhar, etc), mas onde, de uma maneira geral, as motivações pecuniárias estão ausentes. Não são necessários preços de mercado ou ordens superiores e hierarquias típicas das empresas capitalistas para a afectação de recursos. A tradicional dicotomia na coordenação da produção entre a empresa e o mercado fica assim ultrapassada neste modelo de criação onde a propriedade dos meios de produção (computadores e software) está descentralizada e a propriedade intelectual está praticamente ausente. É o movimento dos "anti-enclosures". O socialismo também passa por aqui.

Nuno Teles

 
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