Por uma nova EPUL criar PDF versão para impressão
07-Jun-2008
Bernardino ArandaO Bloco de Esquerda foi a primeira força política a chamar a atenção para a grave situação e suspeitas de irregularidades graves na EPUL, ainda no anterior mandato.
Tudo começou com a análise do relatório de contas de 2005 daquela empresa municipal em que aparecia, preto no branco, uma situação financeira difícil ao mesmo tempo que se pagavam prémios ao Conselho de Administração da Empresa.

Apareciam também pagamentos de avultadas comissões a uma empresa detida a 100% pela EPUL, a Imohifen.

Apesar desta Imohifen não ser uma Empresa Municipal, mas sim uma Sociedade Anónima, esta não deixava de ser, indirectamente, propriedade da Câmara.

Assim, pedimos os relatórios de contas da Imohifen e, para nosso espanto, descobrimos que pelos mesmos negócios de que a EPUL pagava comissões à Imohifen, a Imohifen, por sua vez, pagava comissões a uma empresa privada, recém constituída e que ninguém conhecia no mercado.

Mais situações escandalosas viriam a ser tornadas públicas por nós, o que nos levou, ainda no mandato passado, a pedir a demissão imediata do Conselho de Administração da EPUL e o início de um processo de reestruturação desta empresa pública.

Passados quase 2 anos, estes dois objectivos ainda não foram concretizados.

É certo que dos 5 Administradores da empresa, só sobra um - o Presidente - pois todos os outros se foram demitindo a conta-gotas, por motivos pessoais.

É certo que a empresa encomendou (a que preço?) um estudo a uma consultora sobre a sua reestruturação. Mas na verdade que consultora pode reestruturar uma empresa quando o próprio dono da empresa, a Câmara, não sabe dizer o que quer fazer com ela?

É finalmente certo que hoje existe um amplo consenso - que em 2006 estava longe de haver - de que é necessário reestruturar o sector empresarial da câmara e em especial a EPUL. Aliás, esse é um dos pontos do acordo sobre políticas para Lisboa, celebrado entre eleitos do BE e do PS.

Mas na verdade, vai debater-se na próxima reunião de câmara, finalmente, os relatórios de gestão da EPUL de 2006 e 2007 e ainda não se avançou no debate complexo da reestruturação da empresa.

O Bloco e a «Lisboa é Gente» têm defendido uma nova EPUL, assente em 3 eixos estratégicos: virada para a Reabilitação (e daí a proposta da fusão com as SRU's); que faça arrendamento (e daí a proposta da fusão com a GEBALIS) e que tenha uma forma de governo que potencie a transparência, a participação e os mecanismos de controlo interno.

Estas propostas são públicas e constavam do nosso programa. Que propostas têm as outras forças políticas para além da genérica questão "reestruturar a EPUL" ou "reorientar a missão da EPUL"? Não sabemos.

Bernardino Aranda

 
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