Rejeição de acordo de empresa criar PDF versão para impressão
27-Set-2006
antonio_grosso.jpgTrabalhadores do Banco de Portugal derrotam a administração e direcções sindicais
Em referendo realizado ontem (26/Set/2006), os trabalhadores do Banco de Portugal rejeitaram o Acordo de Empresa (AE) negociado entre as Direcções Sindicais dos Bancários e a Administração de Vítor Constâncio. Assim, ao contrário do que noticiava a imprensa em 4 de Agosto (v. JN, p.ex.), o Banco de Portugal não tem um AE próprio, nem se desvinculou da Convenção Colectiva do sector bancário.
Com efeito, nesta 3ª feira, os bancários do Banco Central não só alcançaram um feito inédito - referendar um AE na Banca - como conseguiram uma maioria de votos NÃO. Dos 1284 eleitores, 559 votaram contra o projecto de AE e 337 eram a favor, tendo havido 42 votos brancos ou nulos.

Foi a primeira vez que a Direcção Sindical do Sul e Ilhas, claramente pressionada pela Comissão de Trabalhadores do Banco de Portugal e pelos próprios trabalhadores, se viu obrigada a realizar uma consulta sobre um AE. As direcções sindicais nos bancários (coligações PS/PSD) tudo têm feito para dividir os bancários, fazendo proliferar vários AEs em diferentes grupos financeiros, sempre recuando a favor das modernices neoliberais das "novas" relações de trabalho e até (em antecipação a Bagão Félix) aceitando, há uns anos, normas "precursoras" do Código do Trabalho.

A democracia venceu a burocracia

Este era, mais uma vez, o caso do AE que combinaram assinar com a Administração do Banco de Portugal. Durante uma negociação que durou três anos, nunca os trabalhadores tinham sido chamados a reuniões gerais ou a plenários de secção sindical. As direcções sindicais têm preferido os gabinetes das Administrações. Concluída a negociação apresentaram o AE como facto consumado e deram - vejam só - apenas oito dias para que os bancários do Banco de Portugal lessem e reflectissem sobre o AE de 90 páginas, pois que esta semana teria de ser levado a Conselho Geral do Sindicato para "eventual aprovação".

Seria exaustivo enumerar as polémicas cláusulas, causadoras de retrocessos nos direitos laborais e salariais. Mas vale a pena referir que, com esse AE, os trabalhadores do Banco de Portugal deixariam de poder ser promovidos por antiguidade; as promoções seriam somente reguladas pelo "mérito", podendo qualquer trabalhador, actual ou futuro, permanecer, até ao fim do contrato com o Banco, no nível em que se encontra ou em que viesse a ser contratado. Por outro lado, a desejada equiparação às condições técnicas e laborais dos trabalhadores dos bancos "centrais" europeus fica cada vez mais longe. Para não falar de muitas outras questões como horário de trabalho, não pagamento de horas extra em muitos casos, etc.etc.

O ‘MUDAR' também se pronunciou contra

O Movimento de Unidade Democracia e Acção Reivindicativa (MUDAR) - que integra militantes do Bloco de Esquerda, entre outros de diferentes cores políticas, - foi a única tendência sindical que apelou aos trabalhadores do Banco de Portugal para participarem realmente no referendo votando NÃO!

É nos momentos decisivos que, a par dos trabalhadores, também as tendências sindicais devem esclarecer as suas posições em vez de as silenciarem. Os bancários do Banco de Portugal vieram a dar razão à posição do MUDAR, como o MUDAR desde logo deu razão à necessidade do referendo reclamado pelos trabalhadores.

Note-se que os trabalhadores do Banco de Portugal não só detiveram o entusiasmo da burocracia sindical na cedência de direitos, como também, dessa forma, colocaram travão a certas alterações negativas no Acordo Colectivo do sector bancário que em breve começa a ser renegociado.

Os próximos dias trarão notícias, pois os Sindicatos consideram o referendo meramente consultivo (!). "Deliberativo é o Conselho Geral", com representantes de todos os bancos. E a Administração do Banco de Portugal? Como poderá subscrever um AE tendo a oposição da maioria dos trabalhadores da empresa?

António Grosso 

 
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