Não há Europa sem respeito pelos cidadãos criar PDF versão para impressão
19-Jun-2008
Sim ou não? Foto de Free Stater, FlickRNeste artigo, publicado originalmente no Diário de Notícias e no blogue de Manuel Alegre, o deputado socialista, defensor do Sim, observa que a hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa. E conclui: "Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos."

Por Manuel Alegre


No único país da UE em que se realizou ( por imperativo constitucional ) um referendo ao Tratado de Lisboa, o Não ganhou. E ganhou de forma clara ( 53,4 por cento ), com a mais alta taxa de participação ( 53,13 por cento ) dos últimos referendos europeus na Irlanda (designadamente em comparação com os dois referendos sobre o Tratado de Nice, com taxas de participação de, respectivamente, 35 e 49 por cento). A culpa não foi da abstenção. Podemos debater sobre as razões que motivaram o voto, mas devemos respeitar em absoluto a vontade democrática e soberana da maioria do povo irlandês. Mesmo que não gostemos do resultado, mesmo que achemos que o novo Tratado, com o nome da nossa capital, Lisboa, representava um progresso necessário para a UE.

Manuel AlegreDas reacções, ainda a quente, dos responsáveis europeus, parecem desenhar-se três cenários possíveis:

- criar as condições (políticas e jurídicas, mediante a negociação de novos protocolos explicativos) para a realização de um novo referendo na Irlanda;

- seguir em frente sem a Irlanda (numa lógica de auto-proclamados núcleos de vanguarda, que neste caso seria uma via extremamente perigosa e anti-democrática);

- declarar oficialmente a morte do Tratado de Lisboa (uma opinião por enquanto minoritária).

A hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa.

Não é sensato estar a dramatizar ou pessoalizar questões políticas desta gravidade. É certo que este Tratado tem Lisboa no nome, e que a Presidência portuguesa cumpriu a missão da qual foi incumbida, mas a verdade é que a Europa funciona com os tratados actuais. O que se enfrenta na Europa é, antes de mais, um défice de liderança política. E esse é um problema que nenhum Tratado pode resolver. Os cidadãos europeus sentem-se cada vez mais desprotegidos face à globalização e à ameaça - muitas vezes em virtude de políticas adoptadas no seio da própria UE - às suas conquistas e direitos sociais ( desde logo no emprego e na preservação da qualidade e acesso a serviços públicos essenciais ).

Como já tive oportunidade de notar, este Tratado não se limita a simplificar as regras de funcionamento da UE, mas altera, uma vez mais, os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.

As regras são claras e iguais para todos: o Tratado só entra em vigor depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da UE. Aplica-se o princípio da igualdade soberana dos Estados. Parece que há uns mais iguais que outros. Não é aceitável o argumento de que um país de 4 milhões de habitantes não pode pôr em causa o futuro de 495 milhões. Os eleitores franceses e holandeses, cujo Não em referendo esteve na origem desta crise, não foram chamados de novo às urnas. Aliás tudo se fez para evitar que isso acontecesse. Seria justo e eficaz forçar os irlandeses a votarem de novo, até darem a resposta "correcta"?

O problema da Irlanda é um problema de todos nós. A estigmatização da Irlanda é um impulso anti-democrático e, no limite, anti-europeu. A ideia de Europa é indissociável de liberdade, tolerância e democracia.

A Europa não pode degenerar numa espécie de despotismo iluminado imposto aos povos por via burocrática, à socapa, quase às escondidas. E a Irlanda não pode ser encarada como uma nação mal comportada, que é preciso castigar por ter cometido a heresia de dar a palavra ao povo.

É preciso respeitar a vontade popular, gritava-se em 1975 nas ruas de Portugal. Pois é. E é por isso que, ainda que sendo a favor do Sim, hoje me apetece dizer: Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos.

 
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