Um Congresso Feminista em 2008: para desafiar as estruturas patriarcais criar PDF versão para impressão
24-Jun-2008
Congresso Feminista 2008A necessidade de desafiar as estruturas patriarcais da sociedade que ainda mantêm as amarras das mulheres a situações de discriminação e opressão e a importância de construir um "outro mundo possível" também feminista constituem a essência deste impulso de criar um forte movimento que conduza à realização de um Congresso Feminista em 2008.
Artigo de Maria José Magalhães, publicado no site do Congresso Feminista 2008.

Em Junho de 2008, celebram-se os 80 anos do último congresso feminista que se realizou em Portugal: o 2º Congresso Feminista e da Educação. Organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, coube a uma nova geração de mulheres da época fazer a abertura pela voz de Elina Guimarães.

Tal como então, a necessidade de desafiar as estruturas patriarcais da sociedade que ainda mantêm as amarras das mulheres a situações de discriminação e opressão e a importância de construir um "outro mundo possível" também feminista constituem a essência deste impulso de criar um forte movimento que conduza à realização de um Congresso Feminista em 2008.

No início do séc. XX, foi o direito de voto, o direito à educação e ao trabalho que mobilizaram  intelectuais, progressistas e feministas (homens e mulheres) pelos direitos de igualdade entre homens e mulheres. O meio século do regime fascista foi um retrocesso imenso nesse caminho para a igualdade: regrediu-se em termos de educação (maior retrocesso para as mulheres, embora também tenha regredido para os homens), em termos do direito ao trabalho, à sua independência económica e aos direitos de participação política e cidadã (igualmente restringidos para os homens). Algumas organizações feministas resistiram ainda algumas décadas no fascismo como foi o caso do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e da AFPP - Associação Feminina para a Paz, mas o regime acabaria por proibir as suas actividades, fechar as suas sedes e perseguir as suas dirigentes.

O início da década de 1970 marca um avanço para as mulheres no que se refere à educação: é reinstaurada a coeducação e as raparigas vão fazendo [aliás desde a década anterior] um investimento na educação liceal e, mais tarde, na educação média e superior (esta já depois do 25 de Abril) e este investimento na educação formal abre portas às mulheres no trabalho nos sectores dos serviços, nomeadamente no ensino, enfermagem e função pública o que tem um enorme significado para a independência dos segmentos femininos de classe média. No entanto, os seus direitos de cidadania continuam significativamente cerceados dado que ela só pode trabalhar com autorização do marido, o marido pode ir receber o seu salário, a família constitui um reino patriarcal exacerbado, as mulheres não têm direito universal de voto, e a sua participação política só é possível se for em prol do regime.

O 25 de Abril abre portas à participação política e cidadã das mulheres e tem um enorme significado no que se refere ao direito ao trabalho para as classes trabalhadoras "a trabalho igual, salário igual" no apoio às mães trabalhadoras com o incremento de creches, infantários e outras medidas de apoio à maternidade.

Também na esfera doméstica e familiar, se verificam mudanças significativas: a alteração do código Civil significou o fim do chefe de família, se bem que a violência contra as mulheres na família só tenha entrado na agenda política nos finais do séc. XX.

Em termos da vida afectiva e sexual, assistimos igualmente a um enorme avanço no que se refere ao planeamento familiar e contracepção, embora as questões dos direitos sexuais e reprodutivos ‹ aborto, educação sexual e orientação sexual ‹ não tivessem avançado.

O 25 de Abril significou um grande avanço dos sectores femininos das classes trabalhadoras mas a longa repressão do feminismo no fascismo e a ausência de uma consciência feminista na esquerda portuguesa significou uma grande paralisia em algumas dimensões da vida das mulheres, nomeadamente as da vida familiar, afectiva, sexual e reprodutiva.

O início do séc. XXI mostra um grande avanço no que se refere à violência doméstica, com a sua definição jurídica como crime público e sete anos depois uma vitória esmagadora no SIM no referendo do aborto abrem uma nova etapa no feminismo português.

Assim, se a memória histórica dos feminismos se foi apagando ao longo da década de 1950 e o "feminismo" foi considerada expressão "mal-amada", acabando por deixar de fazer parte do vocabulário político, mesmo no Portugal democrático, algumas organizações pioneiras, mulheres protagonistas foram segurando o testemunho de levar por diante os ideais e as causas feministas até aos dias de hoje.

Também a conquista da paridade na política foi um avanço importante, já neste século, mas este avanço legislativo só poderá ter concretização se completado com a paridade em termos da vida privada e profissional.

Uma nova etapa se abre às mulheres em Portugal com a vitória histórica do SIM no referendo da interrupção voluntária da gravidez enquanto uma das dimensões importantes na determinação dos nossos destinos enquanto mulheres. Esta vitória do SIM no referendo sobre a despenalização do aborto representou o alcançar de um direito de cidadania até aí vedado às mulheres: o de poderem decidir sobre a sua maternidade. O direito de opção das mulheres foi a questão que mais incomodou as forças conservadoras que estiveram pelo "não". Quebrou-se, deste modo, um dos redutos da dominação sobre as mulheres e daí falarmos de um novo quadro político com melhores condições para que se dê expressão e maior visibilidade às lutas das mulheres pelos seus direitos e pela sua afirmação social.

Talvez possamos afirmar que, em termos sociais, o termo feminismo deixou de ser uma palavra maldita. Todavia, ainda não lhe é reconhecido o verdadeiro significado, na sua tripla dimensão, quer como perspectiva epistemológica (de investigação científica), quer como filosofia (conjunto de ideias e princípios de orientação da visão do mundo e do quotidiano), quer como perspectiva de intervenção política e activista. No entanto, o número cada vez maior de mulheres (e homens) que afirmam o seu feminismo na ciência, na literatura, na arte, no trabalho, na política, na intervenção, mostra que já não temos vergonha nem medo de nos denominarmos feministas. Para mais, com uma grande consciência e humildade que o feminismo é plural.

A realização deste Congresso vem também num momento em que é necessário colocar na ordem do dia que as mulheres ainda não atingiram os patamares da igualdade, apesar dos avanços que a sociedade já realizou. O patriarcado continua fortemente enraizado nas estruturas sociais (económicas, políticas, jurídicas, culturais, familiares, sexuais), assim como nas representações e nas estruturas e disposições simbólicas e mentais que proporcionam as condições para a sua continuada reprodução.

Os eixos estruturais de discriminação situam-se:

  • no acesso ao emprego por parte das jovens que são preteridas face aos jovens mesmo com melhores médias e mais formação;
  • na persistência das discriminações salariais e mesmo incumprimento do preceito legal de ‘trabalho igual, salário igual';
  • no agravamento das condições de vida das mulheres dos sectores em maior desvantagem social, sensivelmente a partir de 2002, com um maior desemprego e maior pobreza;
  • no acesso a cargos de chefia, ainda que com maior curriculum;
  • no acesso aos lugares de topo na política;
  • na enorme sobrecarga de trabalho que sobre elas ainda recai, sobretudo nas tarefas domesticas e do cuidar;
  • na aplicação dos direitos de maternidade, sobretudo no caso das profissões das classes trabalhadoras e nas de carreiras das classes mais eruditas, como as académicas, gestoras empresariais;
  • na desigualdade de acesso aos direitos gerais por parte das lésbicas e da subordinação em termos da orientação sexual;
  • em termos da socialização, devido aos estereótipos.
  • A UMAR sente ser seu dever histórico vir a dinamizar uma grande realização que contribua para a afirmação dos feminismos na sociedade portuguesa, convocando para tal amplos sectores sociais, culturais, associativos e políticos. Surgiu, assim, a ideia da realização de um Congresso Feminista, a 26, 27 e 28 de Junho de 2008.

A principal finalidade consiste em:

Dar mais visibilidade aos contributos e simultaneamente incentivar as mulheres na sociedade, na ciência, na arte, na literatura, na política, nos negócios, no trabalho, na vida privada, na família.

Nessa medida, os objectivos do Congresso são:

  • dar visibilidade aos feminismos como uma corrente plural de pensamento e de acção na sociedade portuguesa, onde a investigação e o activismo feminista encontrem espaços de interacção;
  • envolver diversos sectores sociais, culturais, associativos e políticos de forma a que os feminismos se projectem para além das universidades como uma forma de reconfigurar a própria democracia e a participação cidadã;
  • possibilitar o debate e a expressão de diversas formas de intervenção artísticas e comunicacionais, em torno de novas áreas que envolvam o debate e o diálogo intermulticultural entre uma multiplicidade de actoras/es sociais.

Desde já, uma vasta Comissão Promotora, das mais variadas áreas da sociedade portuguesa, aderiu a esta iniciativa, mostrando como poderemos, todas e todos juntas/os, lutar por uma sociedade mais equilibrada em termos das relações de género em Portugal.

 
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