As CTS e a independência necessária criar PDF versão para impressão
10-Jun-2008
António ChoraHá quem defenda que as Comissões de Trabalhadores "que recusam ser meros porta-vozes dos sindicatos nas empresas não sobrevivem por muito tempo, pois ou são destruídas pela repressão patronal, ou subordinadas às cúpulas sindicais e partidárias". A minha opinião é que não duram muito tempo as Comissão de Trabalhadores que não sejam a expressão dos trabalhadores que as elegeram, ou ainda, as fomentadas de fora por militantes que pretendem utilizá-las apenas como células dos seus partidos.

As Comissões de Trabalhadores saídas directamente de processos de luta nas empresas, logo a seguir ao 25 de Abril, uniram os trabalhadores em função das lutas práticas e não de objectivos abstractos, mais ou menos limitados.

Viabilizaram formas embrionárias de controle e gestão da produção pelos trabalhadores, perante o abandono das empresas e a fuga dos capitalistas para o estrangeiro depois do 11 de Setembro, e principalmente depois do 11 de Março de 1975, constituíram novas relações sociais de produção, nomeadamente a cooperativa e a autogestão, com experiências muito positivas, mas que foram sendo bloqueadas pelos "comissários políticos que apontavam o chamado socialismo real como objectivo" e depois do 25 de Novembro de 75 pelo regresso ao liberalismo que se reconstruiu aos poucos, fruto do processo contra-revolucionário, das politicas e dos políticos do centrão que nos governam há mais de 30 anos.

Hoje, as Comissões de Trabalhadores privilegiam a luta na empresa, sem descurar o combate nacional às politicas governamentais.

1- Os elementos eleitos pelos trabalhadores para as CTs são-no através do método proporcional, e representam todos os trabalhadores de uma empresa.

2- A maioria dos eleitos permanecem na produção ou perto dela, e os seus actos podem ser controlados a cada momento. É preciso diferenciar a representação nestas organizações e a representação nas estruturas sindicais eleitas por maioria simples.

Com isto não quero mistificar ou idolatrar as Comissões de Trabalhadores, mas a verdade é que a existência e multiplicação destas, atestam a confiança que os trabalhadores nelas depositam, veja-se o caso concreto da Autoeuropa em que para a eleição da CT votam cerca de 70% dos trabalhadores, enquanto que para a eleição da Comissão Sindical votaram pouco mais de 20% dos filiados, mais ou menos 9% do total dos trabalhadores da fábrica.

As competências das Comissões de Trabalhadores, como referem a maioria dos seus estatutos "não devem ser utilizadas para enfraquecer os sindicatos" mas também é verdade que muitas se limitam a servir de intermediárias entre o sindicato e os trabalhadores.

Nestes casos, (e conhecemos alguns), a Comissão de Trabalhadores limita-se a dizer ao Sindicato o que os trabalhadores gostariam que fosse feito e a dizer aos trabalhadores o que o Sindicato decidiu fazer.

Estas Comissões exercem a função de delegação sindical, subordinada ao Sindicato.

O aparecimento de Comissões de Trabalhadores, que recusam este tipo de actuação, exige um elevado grau de envolvimento dos trabalhadores, mas, se não se mantiver este elevado grau de envolvimento, os trabalhadores farão ás CTs o mesmo que fazem aos Sindicatos, afastam-se, e a partir daí estão criadas as condições, para a defesa de interesses particulares e partidários, que acabam por se impor aos interesses dos trabalhadores.

Há quem defenda que as Comissões de Trabalhadores "que recusam ser meros porta-vozes dos sindicatos nas empresas não sobrevivem por muito tempo, pois ou são destruídas pela repressão patronal, ou subordinadas às cúpulas sindicais e partidárias". A minha opinião é que não duram muito tempo as Comissão de Trabalhadores que não sejam a expressão dos trabalhadores que as elegeram, ou ainda, as fomentadas de fora por militantes que pretendem utilizá-las apenas como células dos seus partidos.

A questão fundamental para garantir a autonomia destas CTs, é procurar novas formas de organização, manter os trabalhadores informados sobre todas as situações que se passam na empresa e fora dela, a todo o momento, e elas próprias apoiarem a constituição de outras, no ramo de actividade e ou proximidade, que sigam estes princípios, sem exercer sobre elas qualquer controle.

A circulação de informações, a troca de experiências entre trabalhadores inseridos em lutas diferentes, mas com objectivos comuns, é indispensável para desenvolver a solidariedade e a coesão dos trabalhadores.

Uma Comissão de Trabalhadores que não se deixe manobrar do exterior tem grande poder, porque representa o que há de mais importante no local de trabalho: os trabalhadores. Por esse motivo, ela é sempre "objecto do desejo" de muitos.

São os patrões que procuram cooptá-la para que funcione como amortecedor dos conflitos internos da fábrica! São alguns partidos políticos que tentam a todo o instante controlá-las e inchar com a força alheia! São as cúpulas sindicais, que procuram através delas, estender o seu campo de controlo para dentro das empresas onde não se conseguem impor pelo seu trabalho!

As Comissões de Trabalhadores enquanto expressão das relações laborais na empresa, nada têm a ver com Comissões criadas pelos partidos políticos ou pelas cúpulas sindicais, pois estes são na maioria dos casos centralistas e burocráticos, e só podem desenvolver relações sociais de submissão, militarização e dependência.

E para justificar esta ultima afirmação, estive no passado dia 6 de Junho em mais um encontro nacional de Comissões de Trabalhadores em Braga. As intervenções foram as do costume, desde os que se queixam da falta de condições para trabalhar no interior das empresa, aos que se auto-intitulam de revolucionários e lutadores tipo "elefante em loja de porcelana", mas depois dizem ter 500 trabalhadores dos quais 200 são precaríssimos, passando pelos que fazem da palavra "luta" uma bandeira e reconhecem logo de seguida terem estado temporários na sua empresa anos a fio contra todas as leis da Republica, outros que limitam-se a ler na integra o que a Constituição diz sobre as Cts e com isso levam ao abandono da sala pela maioria dos presentes, aos que apenas fazem breves descrições da situação da sua empresa.

Com tanta critica ao código do trabalho fiquei surpreendido que durante as intervenções da manhã apenas a da Autoeuropa apelasse à responsabilidade das CTs começarem desde já a preparar uma greve geral para responder a esta ofensiva sobre os precários e os trabalhadores em geral.

Na segunda metade interessante foi verificar, como a mesa, dirigida essencialmente por destacados quadros sindicais, colocou à aprovação uma resolução em que recusa com toda a "veemência" qualquer possível delegação dos sindicatos nas CTs para negociar Acordos de Empresa, quando na maioria das grandes empresas são já as CTs que enceta os processos reivindicativos, esta é uma proposta do Código do Trabalho que a UGT aprova, para empresas com mais de 1000 trabalhadores, e desde que esses acordos sejam referendados.

A maioria desta resolução, tal como a de alguma propaganda sindical sobre o Código, foi virada para os direitos dos trabalhadores (os que têm emprego) esquecendo ou relegando para plano secundaríssimo os jovens e menos jovens precários e desempregados.

Politicamente e numa manobra que mostra as intenções e o servilismo que movem os componentes destas mesas, colocaram à aprovação do Plenário uma Moção "que se dispensaram de ler face ao adiantado da hora" o habitual, mas como dizia uma Moção com o pomposo titulo (Contra a guerra ..Paz...), mas que num dos seus parágrafos mostrava o que efectivamente queriam ao dizer " ...deixar a China resolver os seus problemas internos..." que traduzido à letra mais não é que dizer para deixarmos a China continuar a reprimir o Tibete.

Ficaram muito surpreendidos porque tanto a resolução como esta moção não foram aprovadas por unanimidade.

Eu, que já não sou novo nestas andanças, estava preocupado com a razão de tal encontro ter lugar depois da grandiosa manifestação do dia 5, mas depois desta resolução e moção compreendi a razão da data e a estratégia montada.

António Chora
Coordenador da Comissão de Trabalhadores da VW Autoeuropa
Delegado Sindical dos STIMMS (CGTP)

 
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