Austeridade assimétrica permanente criar PDF versão para impressão
23-Jun-2008
João RodriguesA inserção externa dependente da economia portuguesa continua a gerar fortes desequilíbrios nas nossas relações económicas. Como seria de esperar, esta inserção foi aprofundada pelo ciclo de liberalização dos últimos vinte anos e pela aptidão dos grupos económicos rentistas, reconstruídos por irresponsáveis privatizações, pelos sectores de bens não transaccionáveis, como o imobiliário ou as auto-estradas.

A falta de competitividade da economia portuguesa levou Olivier Blanchard, um famoso economista francês com credenciais impecavelmente ortodoxas, a prescrever, em 2006, uma receita clara para "resolver" este problema económico português: reduzir os salários nominais em 20%. Os salários como única variável de ajustamento revelam o esforço insensato de muitos economistas para reduzir o trabalho humano ao estatuto de uma mercadoria como outra qualquer e a sua insensibilidade ao contexto onde intervêm: num país onde o salário mínimo pouco ultrapassa os 400 euros e o salário mediano os 700 euros, tal prescrição traduzir-se-ia numa imensa catástrofe social.

Numa notável entrevista ao Jornal Esquerda de Junho de 2008, Casimiro Ferreira, professor universitário e especialista em questões do trabalho - chegou a fazer parte da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, tendo-se demitido devido às orientações nela dominantes - identifica o objectivo último da reforma laboral que o governo pretende implementar: "o que está aqui em causa é tão somente a questão da adaptabilidade dos horários de trabalho e naquilo em que a adaptabilidade dos horários de trabalho se relaciona com o trabalho suplementar porque naturalmente num país como o nosso, onde os salários são baixos as horas extraordinárias, como se costuma chamar, servem como complemento de salário. A partir do momento em que se consigam introduzir factores de adaptabilidade na flexibilidade horária ela traduz-se também em flexibilidade salarial. E aí sim, aí baixam os custos de produção. Essa é a verdadeira motivação para a reforma do código".

Junte-se a esta reforma, o alastramento da precariedade (os trabalhadores com contrato a termo ganham em média 73% do salário dos trabalhadores com contratos sem termo e o seu número aumentou, segundo um estudo de Eugénio Rosa, em 205,6 mil relativamente ao 1º trimestre 2005) ou a manutenção de uma taxa de desemprego em torno dos 8% e temos a austeridade assimétrica permanente como horizonte intransponível das políticas públicas do governo Sócrates, ou seja, temos um conjunto de políticas que, por acção ou omissão, asseguram as condições sociopolíticas para que o fardo do suposto ajustamento da economia portuguesa recaia sobre certas fracções do mundo do trabalho. No país com maiores desigualdades salariais da Europa, a generalidade dos gestores e certos grupos de trabalhadores privilegiados (que certamente não estão na função pública) estão imunes a este ajustamento. Quer isto dizer que a prescrição de Blanchard está hoje inscrita nas orientações do governo. Como sempre, o exercício elegante do economista ortodoxo torna-se, na prática, num horror económico. Um horror económico porque, além do mais, a prescrição não é para todos, mas também porque a prescrição decididamente não funciona. Os últimos três anos de deterioração das condições de vida de tantos trabalhadores assalariados (o maior ajustamento salarial desde o início da década de oitenta) apenas alimentaram uma trajectória económica medíocre. Esta revela uma estrutura produtiva fraca e uma classe patronal pouco qualificada, viciada na mediocridade dos baixos salários e que pode agradecer a demasiados economistas.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

 
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