As reformas na saúde: Os custos, os discursos e a realidade criar PDF versão para impressão
23-Jun-2008
lucas_manarte.jpgA saúde, em Portugal e em muitos outros países no mundo, é alvo de acesas discussões, debates, reformas e contra-reformas, por vezes até de revoluções, veja-se o caso do sistema britânico, ou o debate em torno da saúde nas presidenciais americanas.
Em Portugal, como em todos os países, a saúde é muito cobiçada pelo sector privado como fonte de receitas, mais uma importante área de negócio (melhor só as armas, como dizia uma gestora do BES-Saúde).

O problema não está nas receitas, está nas consequências para a saúde das populações e na viabilidade de um serviço nacional de saúde quando essas mesmas receitas se tornam o centro das políticas de saúde.

Neste momento, mesmo com o sector privado da saúde em Portugal a crescer, estou certo de que é num serviço nacional de saúde universal e gratuito que os Portugueses se revêem.

Os discursos oficiais fazem-nos crer que não há saída, ameaçam com a inevitabilidade da falência do sistema. Por isso mesmo, trago dois exemplos de como a falência é uma opção, e, portanto, inevitável é a mudança de políticas.

Carreiras médicas:

A história da saúde em Portugal, desde o hospital de Todos os Santos, hoje hospital de São José, passando pelas ordens religiosas, demonstra que a qualidade dos cuidados de saúde implica a existência de vários graus de conhecimento e experiência, que deve ser passada aos mais novos, e que garante assim uma formação contínua. A expressão prática dessa realidade são as "carreiras médicas", expressão que para alguns soa a "carreirismo " ou "progressão salarial", mas que tem sido um dos pilares da consagração da qualidade nos serviços de saúde.

Recentemente, essas ditas carreiras e a progressão baseada em concursos, acabaram, passando a haver "contratos", feitos à vontade dos conselhos de administração dos hospitais, dando lugar a disparidades contratuais escandalosas (houve contratos a 1000€ por mês, mas também houve a 10.000) e à proliferação de empresas de trabalho temporário. Uma conclusão é certa: em média, os profissionais ganham o mesmo (com as disparidades já referidas) mas o Estado gasta mais.

Tal situação não é sustentável, pelo que foi iniciado e bem, um período de reforma das carreiras médicas. Esse período, de 180 dias, durante o qual o governo deve negociar com os sindicatos, está a decorrer, e já passaram cerca de 120 dias...2/3 do tempo...numa altura em que nos aproximamos do mês de todas as estagnações, Agosto. Esta atitude de adiar a negociação sabendo que existe um prazo, no fim do qual tudo tem de estar decidido, denota uma pratica política antidemocrática, por forma a tentar impor as regras sob o pretexto da falta de tempo. É aquilo que o PS chama de "jogo democrático".

Custos:

A questão dos custos é mais do que conhecida por todos os portugueses, de tal forma que é até motivo de discussões nas salas de espera de centros de saúde etc. Mas poupar não interessa a todos, nomeadamente aos privados, que em vez de praticarem a verdadeira e tão apregoada concorrência com o sector público, preferem viver à custa dele, caso dos exames complementares de diagnóstico, vulgo "análises".

Milhões de euros são gastos nas chamadas "convenções" com os privados. No actual sistema, o utente anda entre o centro de saúde e os laboratórios, tendo depois o SNS que pagar os exames de diagnóstico acrescidos da margem de lucro das empresas de diagnóstico.

No entanto, há já alguns hospitais em que a colheita da amostra é feita directamente no centro de saúde (com mais comodidade para o doente) e enviada ao hospital público da área, (onde há capacidade técnica instalada para realizar os exames) , que depois reenvia o resultado directamente ao médico de família (por via electrónica ou outra ), sem necessidade de deslocar o doente, nem de acrescer aos custos reais dos exames a margem de lucro dos centros de diagnóstico, poupando milhões de euros ao SNS.

A incapacidade de aplicar este sistema, que é simples, eficaz e financeiramente racional, e que tem enfrentado as maiores resistências, quer por haver capacidade das empresas de exames de diagnóstico de pressionar o SNS, quer por falta de empenho do governo nesta mudança, é mais uma prova de que a viabilidade é possível.

Inevitável não é a falência do SNS, inevitável é acabar com políticas do PS/PSD para a saúde!

Lucas Manarte
Membro da direcção da Federação Nacional dos Médicos (FNAM)

 
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