Vencerá a hipocrisia? criar PDF versão para impressão
02-Out-2006

Mariana AivecaAfirmava o ministro Teixeira dos Santos no DN de Sábado:"Não será mais justo pedir a quem beneficia [com a ADSE] que contribua um pouco mais? Para nós, este é um elementar acto de justiça".
Vem isto a propósito do aumento dos descontos obrigatórios para o sistema de saúde dos funcionários públicos, quer para os que se encontram no activo, que passam a pagar 11,5% em vez dos actuais 11%, quer para os reformados (com pensões superiores a 579 euros), estes últimos isentos até agora, e que passarão a pagar 1%.
No ano passado fomos sendo sucessivamente confrontados com declarações deste estilo, com uma forte campanha de combate aos privilégios, de nivelar direitos, de aproximar regimes, tudo em nome da "justiça social" e de "dar mais a quem mais precisa".

Foi assim com o aumento da idade da reforma e diminuição das pensões. Com o argumento de que "se no regime privado se trabalha até aos 65 anos e mais de dois milhões de pessoas recebem uma pensão inferior a 375 euros porque hão-de os funcionários públicos ter a reforma aos 60 anos com 36 anos de descontos"? O que não se disse é que enquanto os patrões privados descontam para a segurança social 23,75% o Estado patrão apenas tem contribuído com cerca de 5% nos últimos anos. Por outro lado, ao não admitir os novos funcionários com vínculo à função pública, logo sem descontar para a Caixa Geral de Aposentações, fecha este sistema, quebra os laços inter-geracionais e vai torná-lo a curto prazo falido, sem capacidade para pagar aos futuros pensionistas.

Foi assim com a mobilidade, em que com o argumento da racionalização dos serviços se fez uma lei que empurra claramente para o desemprego, sem direito sequer a subsídio, milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Está a ser assim com a proposta de novo estatuto da carreira docente e em muitas outras medidas que o Governo se prepara para tomar.

Questão verdadeiramente importante é saber se estes funcionários e funcionárias públicas são os verdadeiros culpados do aumento do défice, da ineficácia dos serviços públicos, das desigualdades e do atraso.

Creio que encontramos a resposta nas escolhas do Governo de redução e desintervenção do Estado em serviços essenciais, transformando as funções sociais num autêntico estado mínimo, seguindo religiosamente os ditames neo-liberais iniciados na Europa nos meados da década de 80.

O que é de facto espantoso é a hipocrisia com que José Sócrates e o seu Governo mentem, confundem, instigam uns contra os outros, arranjam bodes expiatórios, para branquear a sua estratégia de destruição efectiva do Estado Social.

A direita não fez melhor, não faria melhor e por isso estão juntos, aliados em compromissos e pactos secretos, ainda que José Sócrates se esforce para provar o contrário, com toda a hipocrisia que lhe é já habitual.

A questão que se coloca à esquerda, é a capacidade de construir alternativas, que restabeleçam a confiança, reganhem a auto-estima tão fragilizada entre os trabalhadores e trabalhadoras da administração pública e que passam por apresentar propostas de criação de mais emprego público na saúde, na educação, nos lares, no ambiente, propostas que rompam com este modelo, com a moleza e inconsistência de lutas dispersas e intermitentes.

A solidariedade e a convergência de acções são fundamentais, o protesto é absolutamente necessário porque é aí, na luta participada constante, que se desassossega o poder, que se desfazem medos, e que se ganham batalhas.

É por aí que confrontaremos José Sócrates com a sua arrogância, porque mente com todas as letras quando diz que não enganou ninguém na campanha eleitoral e que todas as medidas "estavam lá no programa eleitoral do PS". As que estavam, só bem escondidinhas no meio das suas promessas falsas se podiam encontrar e nunca fizeram parte de nenhum outdoor de campanha. É hipocrisia do Engº José Sócrates.

 
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