“O sinal que a Europa dá aos imigrantes é a prisão e a expulsão” criar PDF versão para impressão
25-Jul-2008
Presidente da Casa do Brasil em concentração contra a directivo do retorno - Foto de Gustavo ToshiakiNesta entrevista ao Esquerda 30, o presidente da mais representativa associação de imigrantes brasileiros observa que no Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em vez de a Europa discutir como integrar os imigrantes, o que debate é o afastamento e a expulsão. Por isso, a directiva do retorno é verdadeiramente a "directiva da vergonha".
Aceda ao jornal Esquerda de Julho de 2008, em pdf.

Por que causou tanto escândalo a directiva do retorno, a ponto de ser logo chamada de "directiva da vergonha"?

A directiva causou muito escândalo e muito choque por causa de artigos verdadeiramente escandalosos. O artigo que permite que um imigrante não-regularizado na Europa possa ser detido por 18 meses. As crianças - ao contrário de toda a legislação de protecção de crianças - podem ser detidas e expulsas. Mas mais do que isso tudo, existe um sinal que a Europa está dando para os seus imigrantes.

É que eles estão na Europa, trabalhando, ajudam os países europeus nas questões de demografia - porque a Europa está perdendo população -, promovem a interculturaldiade; mas a Europa não os reconhece, e diz que a forma de resolver o problema dos imigrantes não-regularizados não é integrá-los, não é reconhecer o seu contributo, mas sim afastá-los expulsá-los.

Isto é, em vez de uma directiva de retorno, devia haver uma directiva de integração...

Isso mesmo, os países deviam era pensar como regularizar essas pessoas. Há tantos estudos que mostram que a Europa precisa de imigrantes, que o que se devia ponderar era integrar essas pessoas, trazê-las para a sociedade e tirálas da clandestinidade, em vez de expulsá-las.

Ainda por cima, estamos no Ano Europeu do Diálogo Intercultural, e o que se pensava era que neste ano se falasse dessas questões da integração, das questões da igualdade, da participação dos imigrantes na sociedade. E não centrar o debate da imigração nas questões da expulsão, do afastamento.

Agora, ainda por cima, vem aí o chamado Pacto da Imigração - a França, um país que tem sido muito restritivo nos últimos tempos, quer centrar o debate da Presidência francesa da UE na imigração e, com essa directiva, os piores cenários são possíveis para a Europa.

Mas o governo português argumenta que os imigrantes não devem preocupar-se, porque a legislação portuguesa é mais benéfica que a directiva, e portanto ela não vai ser aplicada em Portugal. Faz sentido dizer isto?

O governo, perante uma directiva, pode-se comprometer no máximo até o fim do seu mandato. Mas essa directiva escancara a porta para que qualquer governo português seguinte aplique os 18 meses de detenção. As leis comunitárias são para levar a sério. A partir do momento em que existe um determinado nível estabelecido na directiva, a tendência das legislações nacionais é sempre para acompanhar o que lá está determinado.

Existe algum cálculo de quantos imigrantes irregulares existem na Europa?

É sempre muito difícil contabilizar a clandestinidade. Fala-se em oito milhões de imigrantes irregulares que essa directiva pode afectar.

Mas é impensável os governos europeus expulsarem oito milhões de pessoas... Além da expulsão, os governos europeus dão alguma alternativa a essas pessoas? Se não se dá alternativa, a mensagem que se está a passar é que essas pessoas devem manter-se na clandestinidade...

É. Em primeiro lugar, os países europeus não conseguem expulsar todos esses imigrantes. Mas o grande efeito da directiva acaba por ser muito perverso: as pessoas ficam subjugadas pelo medo, com aquela sensação de que podem ser expulsas a qualquer momento... e isso faz com que procurem menos os seus direitos, e que estejam mais vulneráveis à exploração a todos os níveis, e fundamentalmente à exploração do trabalho. Mais do que isso, acaba por fazer com que os estados europeus, perante uma directiva tão gravosa para os imigrantes, se sintam menos à vontade para regularizar os que estão nos seus países, se sintam menos à vontade para ter políticas de integração. Porque o sinal dado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros a 27 foi o de dizer que um imigrante não-regularizado fique detido por 18 meses. Avançasse com uma grande chave para resolver o problema da imigração não-regularizada: expulsar as pessoas da Europa e não integrá-las.

Os defensores da directiva dizem que querem combater a imigração ilegal, as mafias, o tráfico de seres humanos e favorecer a imigração legal. Eu pergunto-lhe, como presidente da Casa do Brasil de Lisboa: é fácil um brasileiro vir para Portugal já com a sua imigração regularizada?

Não, é muito difícil. O processo é bastante burocrático. E quando os processos são muito burocráticos, quando são muitos os obstáculos, as pessoas vêm como turistas e há um mercado que necessita delas e as convida para ficarem trabalhando e fazendo a sua vida em Portugal. Não são só as pessoas que decidem, são também os mercados de trabalho dos países europeus que precisam delas. Começam a trabalhar, e é então que ficam irregulares, ao fi m de quatro meses, expirado o seu visto de turista.

Quem defende que a imigração não-regularizada se combate com a expulsão diz: "estamos combatendo a imigração irregular". Mas combater a imigração irregular também seria permitir que esses trabalhadores regularizem a sua situação com facilidade. Combater a imigração irregular também deveria ser feito promovendo uma maior facilidade de obtenção de vistos nos países de origem.

Aqui em Portugal, desde 2003 que não era possível que um imigrante que estivesse a viver e trabalhar em Portugal sem documentos conseguisse regularizar a sua situação.

Actualmente, existe uma pequena possibilidade, com o artigo 88 2º da nova Lei de Imigração. Qual o balanço que fazem disso?

Pelos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve 40 mil candidatos à regularização e pouco mais de 6 mil que já conseguiram as suas autorizações de residência. O que me parece que é pouco. Já passaram sete meses desde que se iniciou o processo e ainda existe a maioria por regularizar. Um sinal de Portugal de que não pretende embarcar no espírito da directiva da vergonha, nesse espírito repressivo e securitário, seria tratar esses processos com rapidez e regularizar essas 40 mil pessoas o mais depressa possível.

Até porque todas essas pessoas, para poderem se inscrever no processo, tinham de ter um contrato de trabalho...

Sim, contrato de trabalho, inscrição e número na Segurança Social, impostos pagos... As pessoas já estão integradas no mercado de trabalho. Já estão, junto com os trabalhadores portugueses e trabalhadores estrangeiros regularizados exercendo a sua actividade.

 

"Odiosa perseguição"

A directiva de retorno provocou uma onda de indignação em todo o continente latino-americano. Eis o que disseram alguns dos presidentes e ministros dos países do continente.

"No outro lado do oceano, desencadeia-se odiosa perseguição aos latino-americanos, muitas vezes cercada de conteúdos racistas".
Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O que eles usam é o mesmo termo que se usou para terroristas na época do IRA, quando até crianças eram detidas."
Celso Amorim, ministro dos negócios Estrangeiros

do Brasil.

"Os nossos países foram muito generosos com os europeus no passado e agora não é justo que a nossa gente receba esse tratamento discriminatório. Devemos pedir um tratamento justo para os nossos imigrantes".
Presidente do Chile, Michelle Bachelet.

"A Argentina foi um país receptor de imigração, quando a fome matava na Europa e levou que milhares chegassem aqui",
Presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

"O petróleo venezuelano não devia ir para esses países que aplicarem a directiva da vergonha".
Presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

"Fazer dos migrantes, sejam documentados ou não, os bodes expiatórios dos problemas globais não é nenhuma solução. Não corresponde a nenhuma realidade. Os problemas de coesão social de que sofre a Europa não são culpa dos migrantes, mas sim o resultado do modelo de desenvolvimento imposto pelo Norte, que destrói o planeta e desmembra as sociedades dos homens."
Presidente da Bolívia, Evo Morales

 
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