O território está à venda: o turismo residencial criar PDF versão para impressão
06-Out-2006

Rita CalvárioCom maior intensidade nos últimos tempos, surgem na mira dos interesses imobiliários as áreas de elevado interesse ambiental e paisagístico, frequentemente localizadas dentro (ou próximo) da Reserva Ecológica/Agrícola Nacional, Rede Natura e outras áreas protegidas. Estas áreas, instituídas com o fim de salvaguardar determinados ecossistemas do "avanço selvagem das urbanizações", têm sido sujeitas a uma política sistemática de desafectação sem qualquer critério a não ser a de viabilizar projectos de natureza imobiliária.

O sector do turismo, e mais concretamente do turismo residencial, é um dos principais responsáveis por esta nova pressão sobre o território, incidindo sobretudo sobre as áreas classificadas e a orla costeira. São numerosos os projectos turísticos com componente imobiliária que já se encontram aprovados ou à espera de aprovação.

De acordo com um estudo recente, os investimentos previstos para os próximos 10 anos são superiores a 12,7 mil milhões de euros, considerando apenas resorts com mais de 70 ha. A oferta de apartamentos é da ordem dos 38 mil para uma área de construção superior a 26 milhões de m2, sendo que a maior parte terá campos de golfe.

O turismo residencial é uma aposta do actual governo, sendo um dos 10 produtos estratégicos do Plano Estratégico Nacional do Turismo. A aprovação ministerial de projectos situados em zonas sensíveis tem sido prática comum, nomeadamente com a prévia classificação de Projectos de Interesse Nacional (para "favorecer a concretização dos projectos de investimento, promovendo a superação de bloqueios administrativos e garantindo uma resposta célere").

Mas não é somente a localização destes projectos em áreas sensíveis que é preocupante. A não existência de legislação específica para o imobiliário turístico leva à discricionariedade na aprovação dos projectos, que se servem das vantagens do regime dos empreendimentos turísticos sem terem de acatar as responsabilidades estabelecidas para as edificações e construções.

O regime dos empreendimentos turísticos faz sentido para equipamentos destinados a estadias temporárias que funcionam todo o ano e têm, por isso, interesse em manter as infra-estruturas associadas (como espaços verdes, acessos, ...). Assente no pressuposto de estadias temporárias, não há a necessidade dos promotores cederem espaços para certas infra-estruturas sociais (ex. escolas, lares, ...), bem como o valor das taxas à administração pública são menores do que para a habitação permanente.

O turismo residencial serve sobretudo para 2ª habitação, em estadias de duração variável (que pode ser bastante prolongada ou mesmo passar a 1ª habitação). Neste caso o promotor apenas vende os lotes ou edificações (e não o serviço turístico) e deixa para a autarquia local a gestão das infra-estruturas associadas (frequentemente com custos elevados). O seu lucro está garantido de forma rápida e sem preocupações de futuro.

Por outro lado, contornando o facto de muitas vezes não ser possível fora dos perímetros urbanos efectuar loteamentos e edificações, muitos destes projectos imobiliários surgem como projectos de empreendimentos turísticos para conseguirem localizações mais desejáveis.

 
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