Urgência em tratar ou poupar? criar PDF versão para impressão
07-Out-2006

João SemedoHá muito que os portugueses se queixam do funcionamento dos serviços de urgência e reclamam medidas para melhorar o acesso, a rapidez e a qualidade dos cuidados por eles prestados. Quer se trate das urgências dos hospitais - dos grandes centrais aos distritais, quer se trate dos SAPs dos centros de saúde, as queixas são muito comuns. O próprio INEM não escapa.

Quando o governo anunciou que estava a preparar um plano para as urgências, pomposamente chamado de requalificação das mesmas, gerou-se alguma expectativa quanto ao seu conteúdo e, sobretudo, quanto às mudanças que daí podiam resultar. Finalmente, em Outubro, a "obra" foi apresentada e fica agora em discussão pública.

Quanto ao conteúdo, a montanha pariu um rato. Quanto à discussão, ela começa de uma forma pouco séria. Vejamos porquê.

Comecemos pela seriedade. Actualmente funcionam, para além de um significativo número de SAPs, 73 urgências hospitalares. O governo vai manter apenas 43, encerrar 14 e desclassificar outras 16, que passarão a urgências básicas (2 médicos e 2 enfermeiros). Um exemplo entre muitos outros: a urgência do hospital de Barcelos que tem mais de 150 atendimentos e 3 cirurgias por dia, passa a urgência básica e deixa de ter competência para fazer cirurgia. Não fecha mas desclassifica. Na realidade, o que resulta deste estudo, é que o governo pretende fechar 40% dos actuais serviços de urgência.

Claro que o governo faz as contas de outra maneira. Primeiro, acrescenta às que se mantêm as que mudam de estatuto, o que dá nas contas oficiais 59 urgências a funcionar e não apenas as já referidas 43. Segundo, promete instalar 24 urgências básicas em tantos outros centros de saúde, onde aliás existem actualmente SAPs. Somando estas urgências básicas com as outras, o governo chega ao número mágico: 83 serviços de urgência!

Mas não satisfeito com esta habilidosa aritmética, o governo ainda vai mais longe na mistificação dos números. Não só pretende iludir que na realidade o que vamos ter são apenas 43 urgências hospitalares a funcionar e não 83, o ministério compara este número não com a realidade actual (73, mais SAPs) mas, sim, com o que estava previsto no plano de reforma das urgências elaborado em 2001 (previa apenas 39 serviços de urgência), para propagandear que vamos passar de 39 urgências para 83. Fantástico.

Isto é muito pouco sério e surpreende que técnicos tão credenciados patrocinem estes verdadeiros golpes de mágica de Correia de Campos.

Segundo a proposta vamos ter 13 super-urgências, designadas por polivalentes. Parece um número aceitável para um país com a nossa dimensão. O problema está em que grande parte delas (Viseu, Faro, Évora,...) não estão actualmente em condições de funcionarem como urgências desse nível por falta de recursos humanos, técnicos ou mesmo de instalações. Ou seja, diz-se e promete-se uma coisa que antecipadamente se sabe que vai demorar muito tempo a tornar-se realidade. Mas para fechar, bom, isso é já a  seguir...

De facto, esta proposta é paradoxal. Há urgências que sobem de nível sem reunir condições para isso e outras que descem apesar das condições que reúnem.

Mas nem tudo foi possível pintar de cor de rosa. Quando se lê o relatório, apesar da "delicadeza" dos autores, percebe-se que há uma apreciação muito crítica dos meios atribuídos e do próprio funcionamento do INEM tanto mais que, o modelo agora proposto para a reforma das urgências, exige uma grande operacionalidade  do pessoal e das ambulâncias do INEM. Afinal, os alertas feitos em Julho, por técnicos e profissionais do INEM, tinham o seu fundamento.

Este plano para as urgências, insere-se na estratégia de redução dos serviços públicos de saúde, realizado à custa de cortes cegos e apenas com a preocupação de fazer baixar a despesa pública, sem olhar às consequências para a saúde dos portugueses. Foram as maternidades, depois os SAPs e agora as urgências.

Não é aceitável que se aceite tranquilamente, como parece resultar da leitura da proposta governamental e da atitude tanto do ministro como dos experts que a redigiram, que haja portugueses de primeira e portugueses de segunda. Uma rede de urgência tem de garantir a todos os portugueses - repito a todos, residam onde residirem, as mesmas oportunidades de assistência em situações  urgentes, o que não se verifica no modelo proposto para muitos milhares de portugueses. Naturalmente, mobilizando os recursos para onde eles escasseiam ou não existem de todo. É isso que se exige e espera que o governo faça. Foi para isso que foram eleitos.  

 
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