Debate sobre “A morte assistida em Portugal” no Socialismo 2008 criar PDF versão para impressão
29-Ago-2008
Morte assistida em debate no Socialismo 2008Uma pessoa gravemente doente, vivendo num sofrimento insuportável e sem perspectivas de melhoras, que deseja antecipar a sua morte, deve ser impedida porque a ninguém é permitido que a ajude? Ou pelo contrário, deve haver legislação que regulamente a morte assistida, como acontece já em alguns países? Laura Ferreira dos Santos, professora da Universidade do Minho, equaciona estas questões numa comunicação no Socialismo 2008 .

Resumo da comunicação de Laura Ferreira dos Santos

AJUDAS-ME A MORRER? ** - PELA DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA EM PORTUGAL


«Fazer com que uma pessoa morra de uma forma que outros aprovam, mas que ela crê que está em contradição terrível com a sua própria vida, constitui uma forma de tirania devastadora e odiosa». R. Dworkin


1. QUESTÕES TERMINOLÓGICAS:

EUTANÁSIA, SUICÍDIO (MEDICAMENTE) ASSISTIDO E MORTE ASSISTIDA


O termo «eutanásia» já significou e continua a significar muitas coisas. Já significou apenas uma «boa morte», no sentido de se morrer sem dores e acompanhado pelos seus, já teve conotações eugénicas, no sentido de ser um método de eliminar quem se supunha poder deteriorar a «raça», já teve conotações economicistas, no sentido de se eliminar quem, com a sua doença, pesava no orçamento dos estados. E depois de os nazis terem empreendido um denominado Programa Eutanásia, que mais não era senão um programa de assassinato, os opositores da escolha no morrer estão constantemente a brandir este velho fantasma.

Depois desta história terminológica infeliz, penso que seria tempo de mudar de linguagem. Por outro lado, há algumas Associações americanas a favor da escolha no morrer a manifestarem-se contra o uso do termo suicídio (assistido), pelo facto evidente de que as mortes de que estamos a falar diferirem muito dos suicídios comuns.

Assim, para além de, em especial, o termo «eutanásia» ter atrás de si uma história terminológica infeliz, inclino-me a pensar que tanto esse termo como o de «suicídio assistido» já só com uma grande infidelidade traduzem as necessidades mais profundas de muitos dos nossos contemporâneos perante a morte. O que pretendem não é simplesmente um meio de acabar com a vida que os coloca em circunstâncias irreversivelmente muito adversas. Não querem só um método eficaz de o fazerem, querem morrer atempadamente em paz, num acompanhamento/assistência até ao fim que não traga riscos legais para a família e amigos/as, morrendo por exemplo depois da realização de uma última cerimónia religiosa, caso tenham fé e a sua igreja aceda ao pedido. Já nos basta a dor de ficarmos sem a presença física de uma pessoa amiga ou um familiar, que ao menos à dor da sua partida não se acrescente a dor de a termos visto morrer em condições que ela própria considerava indignas para si.

Para além da existência de voluntários/as que ajudassem nesta tarefa, poder dispor-se de cuidados paliativos «integrais», que possibilitassem a escolha no morrer, tornaria esta tarefa muito mais simples, pelo acompanhamento que já de si disponibilizariam, a diversos níveis. Que este acompanhamento até ao fim implica também uma outra forma de vivermos em sociedade e de nos educarmos é o que fundamentalmente significa dizermos que o respeito pelos que estão a morrer tem uma componente política.

Assim, proponho que, em vez de «eutanásia» e «suicídio assistido», se utilize a expressão «morte assistida», nas suas duas vertentes: auto- ou hetero-administrada. A «morte assistida» é então a ajuda que alguém presta à pessoa que, por se encontrar em sofrimento insuportável e sem perspectivas de melhoras (note-se que o termo «sofrimento» abrange situações mais amplas do que a dor física), decide lúcida e racionalmente que é melhor antecipar a sua morte. Esta ajuda encontra-se devidamente regulamentada nos países que a despenalizaram - Holanda, Suíça, Oregon (EUA) e Bélgica 1 -, também se encontrando aí estipulado, entre outras coisas, as condições em que uma pessoa pode receber tal ajuda e por quem. Esta «morte assistida» tem aliás, como se disse, duas vertentes: uma em que é um/a médico/a a administrar uma substância letal que possibilite uma morte rápida e indolor (forma hetero-administrada); uma outra em que é a própria pessoa a ingerir uma substância letal de acção rápida e também indolor (ou a accionar um processo que introduza essa substância no seu organismo, caso já não consiga engolir).

Concretamente, segundo a legislação belga (2002), a «eutanásia é o acto, praticado por um terceiro, que põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa a pedido desta». Para não haver dúvidas, depois desta mesma definição de eutanásia, a legislação luxemburguesa (2008) acrescentou que a lei também despenalizava o suicídio assistido, ou seja, «o facto de ajudar intencionalmente uma outra pessoa a suicidar-se, ou de lhe fornecer os meios para esse efeito, a pedido dela». Nos dois casos, a pessoa doente «encontra-se numa situação médica sem saída e evidencia um sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável que não pode ser apaziguado e que resulta de uma afecção acidental ou patológica grave e incurável».


2. MORRER SEGUNDO AS NOSSAS CONVICÇÕES OU SEGUNDO AS CONVICÇÕES DOS OUTROS?


Uma sociedade democrática e pluralista nunca deveria sentir-se com legitimidade para impor a todas as cidadãs e a todos os cidadãos de um país uma interpretação da santidade ou inviolabilidade da vida que é apenas isso mesmo: uma interpretação. Partindo-se do princípio de que o que se encontra em causa na questão da morte assistida tem que ver com convicções extremamente íntimas acerca do sentido e do valor da vida, convicções que se incluem nas escolhas religiosas ou filosóficas mais pessoais que se podem fazer, julga-se justo esperar que, nas etapas finais da vida ou quando o nosso sofrimento já se tornou verdadeira e comprovadamente insuportável, uma sociedade democrática não se arrogue o direito de nos fazer sofrer ou morrer do modo que ela acha correcto, sem se aperceber de que, desse modo, está a exercer uma forma terrível de prepotência.



3. PORTUGAL

A DESENVOLVER...

1.A predominância do discurso contra a morte assistida 

2.Pensar o fim de vida a partir de desafios concretos. O papel da Associação Portuguesa de Bioética

2.1. Inquérito a médicos/as oncologistas

2.2. O que pensam as pessoas idosas?

2.3. Directivas antecipadas de vontade

2.3.1.Um Parecer

2.3.2.Um Projecto de Diploma 

2.4. Uma proposta de Carta dos Direitos do Utente dos Serviços de Saúde

2.5. Guidelines sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais

3. Análises sociológicas

3.1. Um estudo do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa: religião e bioética

3.2. Estudos da DECO: pelo controlo da dor e a humanização da morte

4. Por um Observatório Nacional sobre o Fim de Vida e as Práticas Médicas em Fim de Vida

* Ajudas-me a morrer? A morte assistida na cultura ocidental do século XXI: livro da autora a ser editado em breve.

1 Na Colômbia falta a regulamentação da morte assistida, no Luxemburgo aguarda-se que seja feita uma 2ª votação no Outono, a confirmar (ou não) a despenalização feita em Fevereiro de 2008 (Loi relative au droit de mourir en dignité).

 
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