Na Moita dita do Ribatejo: Assembleia Municipal ou anedota nacional? criar PDF versão para impressão
31-Jul-2008
António ChoraO que se passou naquela sessão [da Assembleia Municipal da Moita] foi gravíssimo para a democracia autárquica, tais foram os atropelos à legalidade cometidos...
É pois necessário impugnar junto dos tribunais esta anedota nacional para que a mesma não se transforme numa Assembleia Municipal, toda a ajuda é bem vinda para isto.

O actual processo de revisão do Plano Director Municipal do Concelho da Moita, já decorre há cerca de 10 anos.

Depois de no passado a CCDR-LVT ter chumbado a maioria das propostas que lhe foram apresentadas, transformando o actual PDM numa uma manta de retalhos, veio agora a mesma CCDR-LVT dar um parecer definitivamente negativo à última versão do PDM.

Não é segredo para ninguém o PDM, foi objecto de uma incursão da Policia Judiciária com mandatos de busca à Câmara Municipal, donde levaram discos dos computadores, e os duvidosos protocolos feitos desde 1999, entre a Câmara Municipal, e vários especuladores imobiliários conhecedores das desanexações de terrenos de REN para solo urbano, protocolos que foram sendo apresentados pela CDU como algo sobre o qual não existe base legal, mas dizem que se praticam por essa Europa fora, ficando a população sem saber o(s) países em causa, dedicando-se por isso a adivinhar:

Será que foi em Espanha, na autarquia governado por Jesus Gil y Gil alcaide de Marbella ou em França na autarquia governada por Bernard Tapie, na Sicília ou em Nápoles?

Não sabendo, só podemos especular sobre isto.

Não é também segredo que a Câmara Municipal foi alvo de uma Inspecção do IGAL, cujos resultados já estão na posse da maioria CDU, mas foram subtraídos aos vereadores e membros da Assembleia Municipal da oposição e que a mesma só o pode consultar no gabinete da presidência.

O actual Governo, veio dar poderes às Assembleias Municipais, para que sejam estas a aprovar as versões definitivas dos PDMs. Mas se é verdade que lhes foram dados tais poderes, por sua vez eles trazem agarrados enormes responsabilidades na tomada de decisões, e esta, como a maioria das grandes decisões autárquicas, devem ser tomadas com menos ideologia e mais competência e consciência, pois afectam o futuro do concelho.

Aqui começa a anedota nacional, em que a maioria CDU transformou a 2º sessão da Assembleia Municipal.

Primeiro, um membro do público pediu a palavra de inicio, (provavelmente por desconhecimento) o que vai contra o regulamento das sessões extraordinárias tendo o Sr. presidente retirado a palavra ao munícipe e dito que os munícipes só podem falar no final da sessão, (erro técnico, pois segundo os estatutos não há direito à intervenção do publico nas sessões extraordinárias), mas a verdade é que no final o publico interveio e de que maneira.

Depois, o senhor presidente apresentou uma ordem de trabalhos para a sessão:

1º Apresentação do PDM pelos responsáveis pela sua elaboração

2º. Alteração de alguns pontos do PDM a solicitação do Sr. presidente da Câmara.

(Presidente que não as discutiu nem as fez aprovar na vereação, transformando assim a Assembleia Municipal numa correia de transmissão do executivo camarário e não num órgão de fiscalização do mesmo).

3º. Retirada da votação do PDM, nesta sessão, por as propostas anteriores obrigarem a nova discussão pública.

O Bloco de Esquerda perguntou ao Sr. presidente da AM se tinha conhecimento do relatório da inspecção do IGAL nota importante para a discussão do PDM e afirmou ser o ponto 2º ilegal, em virtude de as alterações não terem sido aprovadas em sessão de câmara, tendo os restantes partidos da oposição intervindo no mesmo sentido.

O Sr., presidente perante o "ataque" ás suas propostas, de imediato nomeou um advogado "oficioso" para defender as suas propostas, recorrendo ao advogado assessor do Presidente da Câmara Municipal presente, tendo este tentado justificar as posições o Sr. presidente da Assembleia, justificação que não foi aceite por outros advogados da oposição presentes na sala, (è caso para dizer que só existem juízes, porque em todas as situações existem sempre dois advogados com opiniões diferentes).

Perante isto, a oposição pediu a interrupção dos trabalhos por 10 minutos e no recomeço, apresentou por escrito uma proposta à mesa da Assembleia, em que aceitava assistir e discutir a apresentação do PDM, mas solicitava a retirada do 2º ponto (aprovação das propostas do Sr., presidente da AM, até que as mesmas fossem aprovadas em sessão de câmara), face à recusa do Sr. presidente a oposição retirou-se em bloco da sala.

E aqui foi interessante ouvir comentários dos funcionários políticos do PC membros da AM, referindo-se a uma "Santa Aliança", esquecendo-se que contra os duvidosos protocolos que prejudicam gravemente o povo do concelho e do País, todos devem estar unidos, e que as "Santas Alianças sem outro sentido que não o de manter o poder" existem nas autarquias de Setúbal e Barreiro.

A sessão continuou, com a razão da força maioritária contra a força da razão da oposição.

Segundo relatos, a apresentação do PDM foi algo recebido com bocejos por parte da maioria, tendo alguns mesmo necessidade de uns abanões para evitar o ressono, tal era a atenção que o PDM lhes despertava, mas no final, bem despertos, vai de votar, ele foi aprovar por unanimidade a proposta do Sr. Presidente da Assembleia, ele foi ir contra a proposta de ordem de trabalhos inicial e aprovar a versão preliminar do PDM, que segundo a proposta anterior vai ter um período de discussão publica, coisa que para a CDU pouco interessa, pois a questão é ideológica e de protecção de compromissos assumidos com os especuladores imobiliários, e aí o publico não conta para nada, parece que por ironia alguém sugeriu que aprovassem também o relatório e contas para os 10 anos seguintes.

Mas, ironias à parte, o que se passou naquela sessão foi gravíssimo para a democracia autárquica, tais foram os atropelos à legalidade cometidos, desde a intervenção de um assessor do presidente da Câmara em defesa do presidente da AM, à alteração da ordem de trabalho inicialmente proposta, ao tratamento discriminatório do Sr. presidente da AM para com os elementos da oposição, culminando numa situação caricata, vermos como a maioria votou aquilo que não era a sua proposta inicial de PDM, mas uma manta de retalhos do mesmo, e à qual se agarrou como quem em alto mar se agarra a uma oportuna bóia salvadora, vamos lá (havemos de vir) a saber porquê?

É pois necessário impugnar junto dos tribunais esta anedota nacional para que a mesma não se transforme numa Assembleia Municipal, toda a ajuda é bem vinda para isto.

António Chora
Deputado Municipal da Moita do Bloco de Esquerda.

 
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