Kafka adoraria conhecer José Magalhães criar PDF versão para impressão
04-Ago-2008
luis_leiria.jpgO secretário de Estado José Magalhães anunciou com pompa e circunstância que 11.800 imigrantes que já viviam e trabalhavam em Portugal conseguiram obter a autorização de residência ao abrigo da nova lei de Estrangeiros. Esgrimiu esse número como se de um grande sucesso se tratasse. Mas candidataram-se a obter esse título mais de 50 mil trabalhadores extra-comunitários. E os outros 38 mil? Esses, têm o processo em tramitação. Mas afinal, por que está a demorar tanto? - perguntam, alarmadas, as associações de imigrantes.

O alarme faz sentido. O processo aberto pelo artigo 88 da nova lei abriu a possibilidade excepcional e discricionária (o pedido pode ser rejeitado pelo SEF sem a apresentação de qualquer motivo) de o imigrante fazer uma "manifestação de interesse" de se regularizar desde que tenha entrado regularmente no país, possua contrato de trabalho, inscrição e pagamentos feitos na Segurança Social, número de contribuinte. Se não tiver qualquer destes requisitos, nem consegue efectuar o pedido, feito pela Internet: o sistema informático rejeita e tudo fica em águas de bacalhau.

Estamos então a falar de 38 mil cidadãos estrangeiros que têm contrato de trabalho, coisa que, como se sabe, é difícil de obter nos dias de hoje e é negada a milhares de portugueses. Pois bem: estes cidadãos estrangeiros conseguiram, apesar de estarem irregulares, convencer os seus patrões a darem-lhes contrato e a fazerem descontos para a Segurança Social. Não seria isto suficiente para que se regularizassem?

Não, diz o secretário. É que há um sistema de cotas, baptizado pela lei como "contingente global de oportunidades de emprego não preenchidas por cidadãos nacionais", que foi fixado pelo governo em 8.500. O secretário faz umas contas mirabolantes. Diz que as autorizações dadas antes de Fevereiro deste ano (que afirma terem sido 9 mil) não contam - só as que foram concedidas depois, isto é, 2.800. Fazendo as contas, o que o governo está a dizer é que só vai regularizar mais 5.700 até Fevereiro do ano que vem, e depois outros 8.500 até Fevereiro de 2010. Total: 14.200. E os outros quase 24 mil? Ficam de fora?

O que o governo está a dizer é que se prepara para deixar na ilegalidade milhares de cidadãos estrangeiros que trabalham em Portugal, têm contrato de trabalho, descontam para a Segurança Social, e dos quais possui o nome, a morada, o telemóvel, os nºs de Segurança Social e de contribuinte, o número de passaporte, tudo numa base de dados informatizada que foi preenchida pelos próprios candidatos, através da Internet.

Kafka amaria este enredo. O governo tira do bolso do colete um número arbitrário (a cota), que não se sabe de onde o foi buscar. Mas há um número real, que parte da vida real: o dos imigrantes candidatos a autorização de residência que já têm contrato de trabalho. Esse, que faz parte da realidade, varre-se para debaixo do tapete. O outro, imaginário, é que vale.

Mas o enredo kafkiano não fica por aqui. É que o tal "contingente global de oportunidades de emprego não preenchidas por cidadãos nacionais" nada tem a ver com o artigo 88, que está a permitir esta regularização extraordinária. Tem a ver com um outro mecanismo que a lei prevê, que prevê que o candidato a imigrante obtenha no consulado português do seu país de origem um visto de residência (para o qual teria de apresentar pelo menos uma manifestação individualizada de interesse de uma entidade patronal em contratá-lo) que lhe permitiria entrar em Portugal e procurar emprego. Como esse processo é muito burocrático (quem tiver paciência leia o artigo 30 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro, que está aqui) foram muito poucas (ou nenhumas, o governo nada diz sobre isto) as autorizações concedidas por este processo. E agora o governo, para disfarçar, mistura alhos com bugalhos e aplica a cota aos candidatos que já vivem em Portugal quando ela foi pensada para os que dão entrada do pedido de visto no país de origem.

Para concluir, não nos podemos esquecer dos imigrantes que, tais como tantos portugueses, estão a trabalhar em situação totalmente precária, a recibos verdes ou nem isso, e que não têm hipóteses de pedir a sua autorização de residência porque não têm contrato de trabalho. Que saída dá o governo a estes cidadãos? Nenhuma. Quantos serão? Ninguém sabe, mas parece ser um cálculo prudente dizer que são pelo menos tantos quantos os que obtiveram contrato, isto é, mais outros 50 mil. Total: cem mil. O governo regularizou 11.800. Esse é o balanço real. O resto é propaganda. A novilíngua que o governo adora usar.

Luis Leiria 

 
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