As inseguranças da esquerda (II) criar PDF versão para impressão
07-Set-2008
João Teixeira LopesReferi no meu anterior artigo que a esquerda não tem um programa para combater a insegurança social e subjectiva provocada pela criminalidade. Como muito bem observou um camarada, crítico do meu artigo, a direita também não. Na verdade, CDS e PSD, para além de medidas avulsas, limitaram-se a cavalgar a onda mediática, gerindo o medo público e tentando, pela falta de alternativas ao programa económico do governo, uma espécie de lepenização das massas.

A esquerda ortodoxa, por seu lado, demonstrou perigosos mimetismos com a direita populista. De facto, o PCP sugeriu mesmo o agravamento das penas, ao contrário do Procurador-geral que transmitiu uma orientação aos magistrados no sentido de aplicarem rigorosamente os trâmites já previstos para a prisão preventiva.

Outros camaradas, igualmente críticos do meu artigo, afirmaram que eu próprio nada adiantava ao debate e à procura de soluções. Gostaria apenas de lembrar que, muitas vezes, a inquietação e o questionamento estão no início dos processos de quebra de rotinas e dogmas de pensamento e de acção. Se tal minimamente aconteceu, cumpriu-se o meu humilde propósito.

Gostaria, desta feita, de acrescentar algo mais em breves notas. Falarei, em primeiro lugar, da reforma do sistema prisional. Portugal é dos países europeus com maior peso relativo de presos face ao total da população. Presos esses que, na sua esmagadora maioria, possuem baixíssimos níveis de escolaridade e fracos recursos económicos. Ora, ainda persiste o flagelo do balde higiénico em cadeias portuguesas! Mais relevante, ainda, a taxa de reincidência é brutal o que aponta estas instituições como potenciadoras da multiplicação e reprodução dos criminosos. Mesmo em alguns estabelecimentos prisionais «exemplares» e geridos com humanidade que tive ocasião de visitar, como o de Santa Cruz do Bispo, as «ressocializações» e «reinserções» com êxito são escassas.

Em segundo lugar, a mediação sócio-cultural com ou sem base étnica é completamente menosprezada. Tirando o caso dos julgados de paz e das populações ciganas em que se formaram alguns mediadores (embora apenas com quatro anos de escolaridade), não se alargou esta experiência às várias arenas de conflito. Noutros países, a formação a nível médio e superior de mediadores permitiu uma reapropriação dos conflitos em direcção a «compromissos de trabalho» entre populações desavindas; populações e forças de segurança; populações e demais instituições do Estado. Tive ocasião de organizar e coordenar a primeira formação de nível superior ao nível da mediação sócio-cultural. Os meus trinta alunos continuam sem emprego, apesar de proliferarem as arenas e cenas de conflito.

Em terceiro lugar, urge aprender com as experiências de policiamento comunitário: em alguns países, a sua inserção em «sociedades de bairro» (para retomar um conceito do meu colega António Firmino da Costa); o seu conhecimento das estruturas familiares e das redes de sociabilidade locais possibilitou uma acção de prevenção e também de punição extremamente eficazes.

Todas estas propostas de intervenção não tocam nas liberdades, direitos e garantias, nem contribuem para a implementação de um Estado penal e repressivo. Também não esperam pelo ritmo lento da resolução de problemas estruturais. Na verdade, não se trata de inventar a pólvora, mas apenas de vencer alguns preconceitos e de aprender com as experiências.

João Teixeira Lopes

 
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