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14-Out-2006

INICIATIVAS DO BLOCO DE ESQUERDA
blocoConheça a seguir as mais recentes iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda relacionadas com a educação, entre projectos de lei, requerimentos, comunicados e intervenções.

 

Projecto de Lei de Alterações à Lei Bases Sistema Educativo

Projecto-Lei do Bloco de Esquerda que defende a introdução do ensino bilingue nas escolas portuguesas. Para combater o insucesso escolar é preciso aproximar a cultura e a língua da escola à cultura e língua falada em casa e nos bairros. Para que a escola deixe de ser um corpo estranho para muitos alunos.

Projecto-Lei do Bloco de Esquerda que regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos. O Bloco de Esquerda defende a eliminação dos preconceitos e das designações discriminatórias presentes em muitos manuais. Além disso, o Bloco propõe um sistema de troca de manuais escolares obrigatoriamente presente em todas as escolas ao qual os alunos possam recorrer se assim quiserem.

Projecto-Lei do Bloco de Esquerda que amplia os direitos dos trabalhadores-estudantes. Numa altura em que tanto se apregoa a necessidade de valorizar as competências culturais e científicas de todas as pessoas é urgente criar condições para compatibilizar o trabalho e os estudos. O Bloco propõe mais tempo para estudar, incentivos às empresas respeitadoras dos direitos dos trabalhadores-estudantes, criação de cursos nocturnos e de um Observatório dos trabalhadores-estudantes.

Quadro comparativo das leis anteriores e da proposta do Bloco, relativamente aos trabalhadores-estudantes

Projecto-Lei do Bloco de Esquerda que propõe um limite máximo de alunos por turma: 19 no 1º ciclo e 20 nos restantes ciclos e no ensino secundário. Do ponto de vista pedagógico é essencial acabar com as turmas demasiado grandes. Menos alunos numa sala de aula permitem uma relação pedagógica mais profícua, permitindo ao professor um acompanhamento mais eficaz de cada aluno.

Requerimentos:

Bloco de Esquerda questiona Ministra da Educação pela decisão, por despacho assinado pelo Secretário de Estado Valter Lemos, de suspender durante o próximo ano escolar os procedimentos relativos à equiparação a bolseiro. Milhares de docentes ficam impossibilitados de investir na sua formação profissional, alegando o Ministério que a medida justifica-se pelo facto de estar em revisão o Estatuto da Carreira Docente. É mais um ataque inadmissível à dignidade da profissão docente e o Bloco exige explicações.

O Bloco de Esquerda questiona a Ministra da Educação sobre a inadmissível falta de condições de muitas das novas escolas que acolhem os alunos oriundos das escolas que encerraram. Ausência de transportes e inexistência de refeitórios são algumas das insuficiências verificadas e que demonstram a pressa economicista que orienta o Governo nas decisões que toma, prejudicando pais, alunos e professores.

A Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) enviou uma mensagem electrónica a todos os Presidentes de Conselhos Executivos das escolas da sua área, no dia 19 de Janeiro de 2006, onde dava instruções explícitas para que os mesmos não justificassem, ao abrigo da lei sindical, faltas para reuniões (sindicais) fora das instalações das escolas. Esta medida constitui mais um ataque baixo a todos os docentes que pretendem organizar-se para defender direitos e políticas alternativas. O Bloco de Esquerda exige explicações da Ministra

 

 

 

 
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