A marca do abuso criar PDF versão para impressão
17-Set-2008
Jorge CostaO novo código de trabalho estará no centro do conflito político e social deste ano. Como diz o líder patronal Van Zeller, "este ministro soube bem até onde podia ir. É mérito de especialistas".
À saída da Marcha Contra a Precariedade, que termina no próximo fim-de-semana, o Bloco de Esquerda vira baterias contra a nova legislação laboral.

A sua discussão parlamentar inicia-se hoje e é intenção do governo aprovar a nova lei antes da entrada do Orçamento do Estado de 2009, a 15 de Outubro, de forma a vigorar logo no início de 2009. Como assinala o cartaz do Bloco que também hoje chega às ruas, o código Vieira da Silva é menos emprego, menos salário, menos vida.

MENOS EMPREGO. O despedimento por "inadaptação", espectro que assombrou o debate inicial do novo código, regressou à gaveta. Mas a facilitação dos despedimentos individuais manteve-se na agenda do governo e está na nova lei, que acaba com o fundamental do processo disciplinar prévio à decisão de despedimento. As diligências instrutórias pedidas pelo trabalhador deixam de ser obrigatórias, cabendo ao empregador decidir sobre elas. Também a suspensão do despedimento apenas pode ocorrer por iniciativa do empregador, o que a inviabiliza na prática. O trabalhador deixa de ter um ano para pedir a impugnação do despedimento, passando para dois meses, prazo demasiado curto, como indica a experiência concreta dos sindicatos. Além disto, um despedimento ilícito pode não resultar na reintegração do trabalhador lesado: o patrão pode impedi-la, pagando o dobro da indemnização devida. Fica assim em mãos patronais - e não judiciais - a decisão final sobre a reintegração do trabalhador despedido abusivamente.

MENOS SALÁRIO. Em Portugal, as horas extraordinárias têm sido usadas como compensação de más práticas salariais. Agora, em lugar de uma normalização dos horários laborais nas empresas (e também no Estado), com correspondentes actualizações salariais, o governo introduz a sua "flexibilização de horários". Esta é a medida que mais entusiasma o patronato, porque é a que permite pagar menos. A nova lei prevê a concentração de horários em três ou quatro dias, sem pagamento suplementar de horas extra. No caso do "banco de horas", o pagamento suplementar é substituído por descanso.

MENOS VIDA. Para embaraço do PS, Van Zeller não deixou de cantar vitória: "Os governos de direita são mais tímidos. Felizmente temos Sócrates!". De facto, a nova lei do trabalho tem a marca do abuso e de nada serve pintá-la com os tons do "combate à precariedade". Na verdade, as penalizações introduzidas para os falsos recibos verdes, além de brandas, precisariam de uma inspecção que o governo não faz nem fará. O único efeito destas penalizações é a legalização envergonhada de práticas laborais que a lei condena. Aberto fica o caminho para as protegidas de Vitalino, as empresas de trabalho temporário. Nos próximos tempos e a começar no sector público, ficará à vista que as ETT são as verdadeiras beneficiárias do "combate à precariedade" de José Sócrates.

Jorge Costa

 
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