É na luta que temos de enfrentar o código Vieira da Silva criar PDF versão para impressão
19-Set-2008
Mariana AivecaA proposta que o governo nos apresenta tem a marca do maior desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho, colocando-se claramente ao lado dos mais fortes.
A certificação desta afirmação não é feita sequer pelo BE, é o próprio presidente da CIP que o faz quando afirmou que " Vieira da Silva fez melhor que um governo de direita".

O Governo do Partido Socialista acrescenta hoje mais uma página ao imenso livro anti-social que iniciou em 2005.

 

A promessa eleitoral de que o Código do Trabalho seria revisto com base nas propostas feitas quando era oposição foi definitivamente "metida na mesma gaveta" onde o Partido Socialista há muito tempo meteu o socialismo.

 

Num ambiente de clara intranquilidade motivada pela grave crise financeira internacional, e com os juros a comerem mês a mês o poder de compra das famílias;

Num ambiente de medo e insegurança quanto ao futuro, motivados pelo desemprego real, que atinge mais de 560 mil pessoas em Portugal, e a precariedade, que atinge mais de um milhão e setecentas mil pessoas particularmente os jovens;

Num ambiente de angústia e desesperança, onde os salários e pensões dão para cada vez menos dias do mês, onde mais de 151 mil pessoas não levam para casa mais de 310 euros, José Sócrates e o Ministro do Trabalho resolveram presentear os portugueses e portuguesas com este Código do Trabalho;

A Proposta que o Governo nos apresenta tem a marca do maior desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho, colocando-se claramente ao lado dos mais fortes.

A certificação desta afirmação não é feita sequer pelo Bloco de Esquerda, é o próprio presidente da CIP que o faz quando, em entrevista ao Jornal de Negócios de 16 de Julho de 2008 afirma que " Vieira da Silva fez melhor que um governo de direita"

Hoje, Sr. Ministro, tem obrigação de explicar claramente o conteúdo concreto de Flexibilidade, Adaptabilidade, Mobilidade e Simplificação dos procedimentos, porque foi esta a linguagem com que apareceu em substituição dos conhecidos e importantes valores da igualdade, solidariedade e, liberdade.

Tem obrigação de explicar claramente o que se pretende com o banco de horas, o contrato de trabalho intermitente, do princípio da não integração do trabalhador.

Demonstre, se for capaz, que o seu código é melhor que o de Bagão Félix, que representa um avanço na democracia laboral e social, que responde aos principais problemas do desemprego, da precariedade, e da conciliação do trabalho com a vida particular e familiar.

É que percorrendo toda a proposta, e fazendo o paralelismo com o Código Bagão Félix, terei que lhe repetir nas exactas palavras da declaração de voto de vários deputados do PS, e cito, "a proposta do Código Bagão parte do sofisma da igualdade das partes, que se opõe à evolução registada pelo Direito do Trabalho, dentro e fora de Portugal. Adopta soluções normativas de fundo que desequilibram ainda mais as relações de trabalho a favor do empregador e em detrimento da posição dos trabalhadores. Inclui normas que põem em causa níveis mínimos de segurança e estabilidade no emprego (vg. duração da contratação a termo, despedimentos e oposição à reintegração de trabalhadores). Centra o essencial da disciplina jurídico-laboral nas relações individuais de trabalho em detrimento da promoção da autonomia contratual colectiva das associações sindicais e patronais e com desrespeito pelos princípios da liberdade sindical".

Demonstre, se for capaz, que um horário concentrado de 12 horas diárias, ou 60 semanais, permite a conciliação da vida profissional com a vida particular e familiar. As oito horas de trabalho, principal conquista do século passado são assim substituídas pelo trabalho "de sol a sol".

Tudo isto gerido no já conhecido banco de horas onde todas as horas são pagas da mesma maneira, seja ela a 1ª hora de trabalho ou a 12ª hora. Significa isto, que o esforço acrescido do trabalhador não lhe é pago indo directamente para o bolso do patrão toda a riqueza produzida.

Dirá o sr. ministro que isso faz parte da adaptabilidade que pode ser individual ou grupal e que tem que haver acordo entre patrão e trabalhador, ou até com a maioria dos trabalhadores. A pergunta é muito simples: que capacidade é essa que as centenas de milhar de trabalhadores das empresas de trabalho temporário desconhecem? Trabalhadores que não sabem para quem trabalham, mas percebem que a precariedade laboral em que vivem lhes permite ser despedidos sem nenhum direito. Quem fala das empresas de trabalho temporário, fala dos falsos recibos verdes, dos contratos a termos e dos trabalhadores crescentemente explorados em nome da ameaça do desemprego.

Demonstre, se for capaz, que o combate aos falsos recibos verdes se faz permitindo que as empresas sofram uma pequena penalização (5% para a segurança social), quando para outro qualquer tipo de contrato o desconto é de 23,75%. Não é isto, Sr. Ministro legalizar a ilegalidade?

Demonstre que o alargamento do período experimental, inédito na Europa, não é mais do que uma via para o patronato poder despedir a seu belo prazer sem quaisquer encargos e direito a indemnização.

Em 12 de Julho de 2008 dizia o Ministro Vieira da Silva ao Expresso: "se fosse difícil despedir não havia este desemprego". É verdade. Que seja um ministro socialista a abrir o caminho ao despedimento simplex é elucidativo dos propósitos desta revisão da legislação laboral, agora se percebendo melhor as palavras de Bagão Félix quando acusava este Código de ser "demasiado amigo dos patrões".

O Bloco de Esquerda mantém a sua exigência de revogação do Código do Trabalho, renovando propostas suas e recuperando outras do PS quando era oposição.

Destaco apenas algumas:

  • A reintrodução do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador na medida em que este é a parte mais fraca na relação de trabalho;
  • Redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas de forma a permitir a criação de mais emprego.
  • A dinamização da contratação colectiva contra o vazio contratual e a individualização das relações de trabalho, pondo fim à caducidade das convenções colectivas de trabalho permitindo a manutenção dos direitos dos trabalhadores até nova convenção;
  • Diminuição da precariedade limitando os contratos a termo a um ano, fim do qual se passa a contrato efectivo;
  • Exercício democrático do direito de greve e de prestação de serviços mínimos;
  • Permitir a readmissão do trabalhador em caso de despedimento ilícito;
  • Democracia nas empresas não limitando o exercício da actividade dos Sindicatos e das Comissões de Trabalhadores;
  • Reposição dos direitos do trabalhador-estudante para que possa aumentar as suas qualificações e conhecimentos;
  • Reforço das medidas contra a discriminação das mulheres no trabalho, com promoção de políticas de igualdade entre a mulher e o homem;
  • Reforço de políticas de apoio à maternidade e paternidade;
  • Antecipação da idade de reforma para os trabalhadores nocturnos e por turnos;

O primeiro-ministro regressou de férias para apresentar um exemplo de "trabalho qualificado": um gigantesco call center em Santo Tirso. Para um governo que começou a prometer um choque tecnológico e na formação, os horizonte parecem ter mirrado um pouco ficando-se agora pela imitação do modelo laboral em vigor Bombaim ou Xangai.

Mas a resposta social e laboral vai ser dada. É no terreno da luta que teremos de enfrentar o Código Vieira da Silva, e é nesse terreno que vai ser derrotado.

Lisboa, 18 de Setembro,

Mariana Aiveca

 
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