Transparência, controlo e participação na gestão das empresas municipais criar PDF versão para impressão
27-Set-2008
Bernardino ArandaA Gebalis é uma das mais importantes Empresas Municipais de Lisboa. Gere 70 bairros municipais, o que a torna "senhoria" de cerca de ¼ da população do Concelho.
Ao longo de anos, as atribuições de casas camarárias, os desdobramentos, etc. têm estado dependentes de decisões pessoais, baseadas por vezes em pareceres ou informações incompletas, superficiais ou subjectivas.

É um poder significativo que têm tido as sucessivas administrações da GEBALIS e, sobretudo, os Vereadores que têm vindo a tutelar a empresa. Suspeito mesmo que, numa análise mais aprofundada sobre como têm sido utilizadas essas "alavancas de poder", se encontrará algumas das causas para os resultados eleitorais de certas freguesias da cidade.

Entretanto, alguns casos relacionados com a atribuição discricionária de casas municipais, já são públicos: Santana Lopes e a sua Vereadora da Habitação - Helena Lopes da Costa - foram constituídos arguidos por suspeita de crime de abuso de poder.

"Zangaram-se as comadres" e o PSD conseguiu pôr na imprensa uma série de nomes socialistas que têm também uma casa camarária (não concedida por Santana Lopes, imaginamos).

Tudo isto convoca-nos novamente para o tema da reestruturação do sector empresarial da Câmara.

Um dos pilares da nossa proposta de reestruturação das empresas municipais, passa precisamente pelo modelo de governança, clarificando procedimentos, implementando "princípios de bom governo" e, principalmente, criando mecanismos de transparência, participação e de checks and balances nos processos de tomada de decisões.

Nomeadamente, tínhamos esboçado a hipótese de haver um sistema dualista de direcção da "nova Gebalis" (integrada com a EPUL e com as atribuições das Sociedades de Reabilitação Urbana), com um Conselho Geral, com poderes efectivos de fiscalização, controlo e até de decisão em algumas questões específicas.

Esse órgão seria composto por representantes de todas as forças políticas (e não apenas da maioria), por representantes dos trabalhadores da empresa e por representantes de moradores.

Em algumas destas questões o PS esteve em sintonia connosco durante o mandato de Carmona. No entanto, já neste mandato, estas teses foram rejeitadas pela generalidade das forças políticas, basicamente, com o argumento de que «pela minha experiência, dá muita confusão ter muita gente a mandar».

Ora, estão à vista os resultados do que foi a experiência deles...

Esta é toda uma ampla área de debate que acabou por ser secundarizada pela polémica da não-fusão da Gebalis com a EPUL, mas que continua a ter toda a actualidade. Quer para as empresas municipais, quer, na minha opinião, para a generalidade das empresas e instituições públicas.

Bernardino Aranda

 
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