Bloco quer suspensão desta avaliação de professores criar PDF versão para impressão
22-Out-2008
O actual modelo de avaliação de professores está desestabilizar as escolas. Foto do FlickrO Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de resolução com vista à suspensão do actual modelo de avaliação de professores, considerado "burocrático e inadequado" e responsável pela instabilidade e "pandemónio" que se vive nas escolas. Em alternativa, o Bloco propõe "a adopção faseada de um novo modelo de Avaliação de Escolas e Docentes, formativo, integrado e participado". Leia também a notícia da conferência de imprensa com a deputada Cecília Honório  

A instabilidade que se vive nas escolas, com reuniões intermináveis e inúmeras fichas e grelhas para conceber e preencher, tem prejudicado a qualidade do ensino. Isso mesmo levou já várias escolas a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação de professores. Perante a evidente "burocracia" e "danos profundos criados nas escolas" o Bloco de Esquerda defende a suspensão imediata do acutal modelo de avaliação.

No Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República lê-se que "é hoje evidente que a forma não negociada e a incoerência técnica do modelo, afogando as instituições em actividades e rotinas que, não só não são entendidas, como prejudicam o trabalho com os alunos, é responsável pela desestabilização generalizada das escolas portuguesas" E acrescenta-se: "É hoje indesmentível que este processo impraticável está a provocar danos profundos no quotidiano das escolas, com graves consequências para a qualidade das práticas de ensino e aprendizagem."

O documento lembra que "a experiência de "avaliação teste", realizada pelo Agrupamento de Escolas D. João II, em Santarém, estima que um estabelecimento de ensino com 130 professores requer um total de 1.560 horas por ano para implementar o processo de avaliação vigente", número totalmente desenquadrado da realidade dos horários dos professores.

A burocracia de todo o processo é igualmente criticada: "Há fichas de avaliação para todos os gostos, consoante as decisões de cada escola e dos seus órgãos dirigentes; fichas de dezenas e dezenas de páginas, atestando a falência técnica deste modelo"

Por outro lado, o Bloco lembra as consequências deste modelo de avaliação ao nível dos pedidos de reforma antecipada, que já ascendem a vários milhares. "O modelo instiga fortemente à complexificação, que se traduz num crescente artificialismo, desviando a avaliação dos mais elementares princípios de equidade, justiça e universalidade, numa afronta acrescida à dignidade dos professores, que abandona precocemente o ensino a um ritmo jamais visto."

No documento são também assinaladas algumas situações caricatas de correntes do processo de avaliação: "O exemplo sublime desta incongruência é o caso de alunos orientados em estágios pedagógicos que se encontram neste momento a proceder à avaliação dos que foram os seus orientadores, formadores e avaliadores."

O peso do aproveitamento dos alunos no resultado da avaliação dos professores também merece fortes críticas do Bloco, dado que "atinge na generalidade dos casos 7% do valor final obtido (podendo atingir os 10%), constitui um perverso convite à distorção de práticas e processos, colocando os professores perante dilemas moralmente inaceitáveis, inspirados numa clara pressão para a obtenção de sucesso educativo a todo o custo."

O Bloco de Esquerda frisa também que o próprio Conselho Científico para a Avaliação de Professores "alerta expressamente o Ministério da Educação quanto ao "risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início"

Antes de exigir a suspensão imediata deste modelo de avaliação, o Bloco conclui que ele constitui "pela sua manifesta falta de credibilidade e pela perturbação profunda em que mergulhou as escolas no corrente ano lectivo, um atentado à qualidade da educação e à dignidade dos agentes educativos, que reclamam justamente a sua imediata suspensão."

Em alternativa ao actual modelo, o Bloco defende um processo de avaliação faseado que articule a avaliação externa das escolas com a avaliação dos professores. Assim, assumindo que "o sucesso educativo é uma missão de equipa", o Bloco quer que "até ao final do ano lectivo em curso, as escolas elaboram um plano estratégico de promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar".

Quanto à avaliação individual dos docentes, o Bloco propõe uma combinação da avaliação entre pares com a avaliação externa. "A distinção clara entre a avaliação interna e efectuada por pares, que não pode ultrapassar a vertente formativa nem produzir efeitos aceleradores ou penalizadores sobre a carreira, e a sua articulação com a avaliação externa e integrando outros parceiros, devidamente qualificados, que poderá assumir aquelas componentes.", conclui o documento 


Conferência de imprensa (Take da Agência Lusa):

Em conferência de imprensa no Parlamento, a deputada do BE Cecília Honório denunciou o mais recente episódio da "campanha de desinformação" sobre o processo de avaliação dos professores: uma circular enviada a todas as escolas a informar da dispensa da obrigatoriedade de publicar a delegação de competências em Diário da República.

"De acordo com esta circular, o Governo indica que incluiu no Orçamento de Estado para 2009 uma alteração ao decreto que regulamenta a avaliação dos professores, dispensado as escolas da obrigatoriedade de publicar a delegação de competências em Diário da República", explicou Cecília Honório.

Contudo, de acordo com a deputada do BE, este documento é uma "mistificação legal", já que pretende que as escolas assumam os efeitos legais de uma proposta encavalitada num orçamento que não foi aprovado e que só entrará em vigor em Janeiro de 2009".

"Num autêntico passo de mágica, o Governo assume os efeitos retroactivos de uma proposta de lei que não foi aprovada, não foi publicada e nada garante que, durante a discussão, se mantém inalterada", referiu, classificando a decisão do executivo como "uma acto de duvidosa legalidade".

"O Governo continua a legislar caso a caso, conforme os apetites", acrescentou Cecília Honório.

"O pandemónio está instalado", sublinhou a deputada do BE, explicando que se as escolas não publicarem em Diário da República a delegação de competências estão a incorrer em actos nulos.

Por isso, continuou Cecília Honório, considerando o clima de instabilidade que envolve todo o processo de avaliação dos professores, com um ministério que "faz e desfaz decisões", "a falta de credibilidade, o caos da burocracia e da desinformação", o BE defende a "imediata suspensão do processo de avaliação".

Contudo, frisou a deputada do BE, isto não quer dizer que o seu partido não concorde com a necessidade de avaliar os professores, pois "a avaliação é uma exigência de serviços públicos que prestam contas ao país".

Porém, é necessário "uma avaliação séria", salientou.

"O BE defende um modelo faseado de avaliação, apostando na urgência da avaliação externa das escolas, em consonância com uma avaliação interna sólida e abrindo condições para a definição de um modelo credível para a avaliação individual dos professores", referiu.

 

 
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