Declaração sobre a proposta de uma “Cúpula Global” para reformar o sistema financeiro internacional criar PDF versão para impressão
31-Out-2008
Protesto contra o G20 em Melbourne (2006) – Foto de Mugley/Flickr550 organizações sociais de 88 países tomam posição sobre a reunião do G-20, marcada para 15 de Novembro para debater a crise financeira mundial.
As organizações denunciam as políticas neoliberais impostas aos países em desenvolvimento, apoiam uma conferência internacional convocada pelas Nações Unidas, mas não o G20, reivindicam uma resposta verdadeiramente mundial a esta crise e apresentam princípios para isso acontecer.

Antecedentes

Ao longo dos últimos meses assistimos a uma das crises financeiras mais significativas da história da América do Norte e da Europa. A resposta a esta crise foi igualmente histórica. Para evitar a recessão nas economias regionais e global e restabelecer a estabilidade e a confiança no mercado, os governos do Norte estão a pôr em marcha um programa sem precedentes, marcado pela intervenção governamental, nacionalização de bancos, injecção generalizada de subsídios a instituições em crise e a re-regulação dos seus efeitos financeiros.

Essa resposta contrasta directamente com as austeras políticas neoliberais que têm sido impostas aos países em desenvolvimento por parte do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os países desenvolvidos durante os últimos trinta anos. Os governos foram forçados a liberalizar as barreiras comerciais, desregular os mercados financeiros e de trabalho, privatizar as indústrias nacionais, abolir os subsídios e reduzir o gasto social e económico. O Estado viu o seu papel ser drasticamente reduzido.

Este duplo padrão não somente é inaceitável, como também é um sinal da queda do fundamentalismo do livre mercado. O sistema financeiro internacional, a sua arquitectura e instituições foram totalmente esmagados pela magnitude da actual crise financeira e económica. O sistema financeiro, a sua arquitectura e instituições devem ser completamente reformulados.

Uma verdadeira resposta global a uma crise global

Nas últimas semanas, líderes mundiais reconheceram as deficiências do actual sistema financeiro e manifestaram a necessidade de se reunir para abordar um conjunto mais amplo de propostas para reformar o sistema financeira mundial e as suas instituições. É imprescindível chegar a um acordo mais amplo sobre medidas imediatas, capazes de fazer frente à crise e estamos convencidos de que se deve dar prioridade aos impactos sobre os trabalhadores comuns, às famílias de baixa rendimento, reformados e outros sectores mais vulneráveis. Porém, preocupa-nos profundamente que as reuniões propostas aconteçam de maneira apressada e não inclusiva, e que, portanto, não abordem a ampla gama de mudanças necessárias nem distribuam a carga das mesmas de forma justa.

Ainda que a crise tenha origem nos países do Norte, os impactos serão provavelmente maiores nos países em desenvolvimento. Assim, é fundamental que todos os países tenham voz no processo de mudança da arquitectura financeira internacional. As soluções não equitativas nem sustentáveis para transformar o actual sistema poderão ser o resultado de uma conferência preparada com urgência e que exclua vários países e a sociedade civil. Esses esforços podem comprometer ainda mais a confiança pública e limitar os países que já estão a optar por soluções regionais em vez de um sistema financeiro internacional mais forte, mais coerente e mais justo.

Os nossos pedidos - tempo para repensar a fundo

Nós, as organizações da sociedade civil que assinam essa carta, apoiamos uma transformação imprescindível e de longo alcance do sistema económico e financeiro internacional. Para servir a esta finalidade, apoiamos a convocação de uma conferência internacional pelas Nações Unidas com o objectivo de examinar a arquitectura financeira e monetária, as suas instituições e o seu governo, mas somente se a reunião se comprometer com um processo que:

  1. Não seja excludente e preveja a participação de todos os governos do mundo;
  2. Inclua representantes dos movimentos sociais, da sociedade civil, de grupos cidadãos e outras partes interessadas;
  3. Tenha um calendário claro e um processo de consultas regionais, em particular com os principais afectados pela crise;
  4. Seja amplo em seu alcance, encarando toda a amplitude de temas e instituições;
  5. Seja transparente, com propostas e projectos de documentos colocados à disposição do público e discutidos antes da reunião;

Deverão ser accionados o novo grupo de trabalho das Nações Unidas sobre o sistema de financiamento mundial, a próxima reunião sobre Financiamento ao Desenvolvimento e outras instâncias da ONU para preparar essa reunião mundial.

Não existem soluções rápidas na transição do actual sistema - que já aprofundou a instabilidade e a desigualdade - rumo a outro que seja justo, sustentável e responsável; gerando benefícios para a maioria dos povos do mundo.

Ver assinaturas no site Choike.org (portal sobre a sociedade civil do Sul).

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