Professores avaliadores suspendem funções criar PDF versão para impressão
12-Nov-2008
Foto de Manuel PintoNa Escola Secundária de Camões, em Lisboa, foram os professores avaliadores que iniciaram o processo de suspensão da avaliação: sete dos dez professores responsáveis por avaliar os colegas decidiram suspender as suas funções. E tiveram o apoio de praticamente toda a escola, através da posterior aprovação de uma moção, em Reunião Geral de Professores, que determinou a efectiva suspensão da avaliação.  


Documento apresentado pelos professores avaliadores:

Escola Secundária de Camões, 22 de Outubro de 2008
Exma. Senhora Presidente do Conselho Executivo
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Pedagógico
Exmos. Senhores Coordenadores de Departamento
Com conhecimento ao Conselho Geral Transitório

Enquanto avaliadores designados por Despacho de delegação de competências afixado na sala de professores consideramos que:

1-Este processo de avaliação é burocrático, fomentador do individualismo e não contribui para uma avaliação formativa;

2-Neste momento não restam dúvidas que as orientações do Ministério são confusas, incoerentes, em alteração permanente, criando na escola um clima de desestabilização, desmobilização e desconfiança que apenas dificulta o nosso desempenho essencial como PROFESSORES.

3-As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação e flexibilidade, à margem da própria legislação, divulgadas nos órgãos de comunicação social, adensam a certeza da inoperacionalidade da aplicação do modelo;

4- A delegação de competências, tem por base o despacho nº 7465/2008 de 13 de Março que, no seu ponto nº 4, refere "a delegação de competências obedece ao disposto nos artigos 35 a 40 do código de procedimento administrativo" e por sua vez o artigo 37º, ponto 2 deste código refere "os actos de delegação e subdelegação de poderes estão sujeitos a publicação no Diário da República..." .

É evidente que, neste momento, estamos em situação ilegal, pelo que não faz sentido desenvolvermos quaisquer actividades relacionadas com a avaliação.

Tendo em conta o que acima foi dito e a forma como todo o processo de avaliação de competências dos professores tem estado a ser conduzido pelo Ministério da Educação decidimos suspender as nossas funções enquanto avaliadores.

A nossa posição não pretende questionar nem o Conselho Executivo, nem o Conselho Pedagógico, nem os coordenadores de departamento que em nós delegaram competências mas apenas contribuir para que o trabalho e o ambiente escolares não sejam cada vez mais deteriorados.

Propomos ainda ao Conselho Executivo a marcação de uma reunião Geral de Professores com o objectivo de informar, discutir e coordenar procedimentos.


Moção aprovada em Reunião Geral de Professores:

Escola Secundária de Camões, 5 de Novembro de 2008
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Os professores da Escola Secundária de Camões, reunidos no Auditório Camões, em reunião geral, consideram, de forma inequívoca, que o modelo de avaliação de desempenho de professores introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, é injusto, complexo, burocrático, não possibilita qualquer avaliação formativa e tem como única finalidade a selecção. Este modelo de avaliação, em vez de contribuir para uma alteração positiva das práticas dos professores e para gerar um clima de colaboração fomenta o individualismo, perturba o funcionamento da escola e considera como secundária a nossa função essencial - ser PROFESSOR. Neste momento, não restam dúvidas que o modelo de avaliação é impraticável:

Os critérios que nortearam o concurso de acesso a professor titular geraram uma divisão artificial entre professores, independentemente da sua competência pedagógica e científica, retirando nomeadamente a credibilidade aos avaliadores; Não é legítimo que a avaliação dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso ou o abandono escolar, nem que se penalize o uso de direitos constitucionalmente consagrados como sejam a maternidade, a doença, o nojo. A complexidade do processo é de tal ordem que tanto avaliadores como avaliados se questionam acerca da sua aplicabilidade e o tempo gasto acaba por relegar para segundo plano o trabalho lectivo; As orientações do Ministério são confusas, incoerentes e estão em alteração permanente o que só dificulta a actuação da escola; As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação e flexibilidade, à margem da própria legislação, divulgadas nos órgãos de comunicação social, adensam a certeza da inoperacionalidade da aplicação deste modelo.

O trabalho que se exige quer aos coordenadores de Departamento quer ao Conselho Executivo é praticamente impossível de ser feito a não ser numa perspectiva de "Faz de conta" que garanta o cumprimento das quotas de Muito Bons e Excelentes. A dificuldade de operacionalização por parte do Conselho Executivo agudiza-se ainda mais se pensarmos que este ano entrará em funcionamento o novo modelo de gestão, podendo o processo iniciar-se com um Presidente de Conselho Executivo e terminar com um Director e novos coordenadores de Departamentos.

As próprias recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores questionam ou consideram impraticável alguns aspectos do modelo como sejam por exemplo a questão do sucesso dos alunos, a formação contínua e a capacidade dos avaliadores. A delegação de competências de alguns avaliadores, tem por base o despacho nº 7465/2008 de 13 de Março que, no seu ponto nº 4, refere "a delegação de competências obedece ao disposto nos artigos 35 a 40 do código de procedimento administrativo" e por sua vez o artigo 37º, ponto 2 deste código refere "os actos de delegação e subdelegação de poderes estão sujeitos a publicação no Diário da República..." . ora estas condições não estão cumpridas.

Por tudo isto, os professores consideram que, neste momento, não faz sentido desenvolver quaisquer actividades relacionadas com a avaliação de desempenho dos professores e decidem:
Suspender todo o processo de avaliação na escola, reafirmando que a sua primeira responsabilidade é para com os alunos e que a sua principal tarefa é ensinar.

Propor ao Ministério da Educação a suspensão deste modelo e a abertura de um processo participado que conduza a uma avaliação justa, que respeite os direitos dos professores, que conduza à valorização das práticas docentes com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos, que contribua para a construção de uma escola pública universal, de qualidade, e garante de igualdade de oportunidades.

( VOTADO POR 138 professores) com 131 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções

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