Escola Pública de referência suspende avaliação com apoio dos pais criar PDF versão para impressão
13-Nov-2008
Foto de Paulete MatosOs professores da Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra), decidiram por unanimidade, suspender o processo de avaliação em nome do interesse dos alunos.  A decisão foi imediatamente posta em prática pela Presidente do Conselho Executivo da escola pública mais bem classificada nos rankings. Os pais dos alunos apoiaram a medida.  

Escola Secundária Infanta D. Maria

Com Conhecimento à:

Presidência da Republica
Governo da Republica
Procuradoria-geral da Republica
Plataforma Sindical
Grupos Parlamentares
DREC
Órgãos de Comunicação Social

Os Professores da Escola Secundária Infanta D. Maria, reunidos em 27 de Outubro de 2008, mostraram o seu veemente desagrado face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:

  1. A aplicação do modelo previsto no Decreto Regulamentar n" 2/2008 tem-se revelado inexequíve1, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores desta Escola.

  2. O modelo de Avaliação do Pessoal Docente ora: em vigor pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros e, portanto, será passível, a todo o tempo, de ser questionado, inclusive através do recurso aos tribunais.

  3. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não tem em conta a complexidade da profissão docente que não é redutível a um modelo burocrático, cabendo em grelhas e fichas preformatadas numa perspectiva desmesuradamente, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes

  4. O modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pelos professores, não se traduzindo em qualquer mais-valia pessoal e/ou profissional.

  5. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem por objectivo melhorar a .qualidade da escola pública. Este pressuposto não pode ser alcançado devido ao clima de insustentável instabilidade e mal estar resultante da implementação do concurso para Professor titular, concurso baseado em parâmetros arbitrários. e por isso injustos.

  1. O Decreto Regulamentar n" 2/2008 impõe quotas para as menções de "Excelente" e "Muito Bom", e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes de ver reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos; capacidades, competências e investimento na carreira.

  2. Não é aceitável que se estabeleça qualquer paralelo entre a avaliação interna e a avaliação externa, quando sabemos que este critério apenas é aplicável às disciplinas que têm exame a nível nacional, havendo, por uma violação evidente do principio da igualdade consagrado no Artigo 13" da Constituição da Republica Portuguesa.

  3. O Decreto Regulamenta nº2/2008 implica um enorme acréscimo de trabalho burocrático para os docentes, sem benefício correspondente para ninguém, correndo-se o risco de ficar relegado para um plano secundário o processo de ensino aprendizagem, prevendo-se graves consequências nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.

  4. O Decreto Regulamentar n" 2/2008 condiciona a avaliação do professor ao progresso resultados escolares dos seu aluno. Os professores desta Escola consideram que mecanismos como a consideração directa do sucesso educativo dos aluno na avaliação dos docentes são incorrectos e injustos e estão em desacordo com as recomendações da Comissão Científica da Avaliação de Desempenho.

Pelo exposto, os professores desta Escola decidiram, por unanimidade, suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.

Coimbra, 27 de Outubro de 2008

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