As tarifas da electricidade criar PDF versão para impressão
19-Out-2006

João RomãoO secretário de estado da indústria e inovação informou-nos de que somos todos nós, consumidores, os responsáveis pelo brutal aumento das tarifas da electricidade proposto pela Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (ERSE) para o próximo ano (em particular os consumidores domésticos que recebem energia em baixa tensão) e explicou ainda que o executivo nada tem que ver com a subida das tarifas, já que a proposta vem da ERSE, uma entidade independente.

Não é assim: sendo uma entidade independente do governo, a ERSE calcula as tarifas segundo a legislação nacional, este ano alterada pelo governo socialista, nomeadamente para permitir que o aumento das tarifas pudesse ser superior à taxa de inflação, o que não acontecia até 2005. É verdadeira a independência da ERSE mas é falso que o governo nada tenha que ver com este aumento, já que foi o responsável pela alteração legislativa que o permitiu.

Os aumentos tarifários propostos pela ERSE (que só não foram maiores nos últimos 3 anos devido ao tal limite da taxa de inflação) prendem-se com a atribuição ao consumidor da responsabilidade de suportar novos encargos relacionados coma produção e distribuição de electricidade. Esses custos têm a ver com uma nova taxa a pagar aos municípios pelos centros produtores de electricidade e com os custos acrescidos gerados pela produção de electricidade a partir de fontes renováveis.

É um facto que estes custos existem e que tem sido muito mais rentável à EDP importar energia (também com origem nuclear) a Espanha ou a França do que pagar ou produzir electricidade com recurso a fontes renováveis em território nacional. Mas também é um facto que, apesar destes custos, nenhuma empresa do sector eléctrico (ou energético em geral) tem tido em Portugal qualquer problema de rentabilidade. Em particular, EDP e GALP são empresas altamente lucrativas, com perspectivas de expansão para novas áreas de actividade e outros países e mercados, mesmo com as tarifas que estavam a ser praticadas.

A EDP e a GALP são também as empresas a quem este secretário de Estado pretende atribuir as duas únicas licenças para instalação de parques eólicos em Portugal. Essas licenças obrigam as empresas a investir na indústria e a promover a criação de um fundo para a inovação. Mas como esses custos são também tidos em conta pela ERSE para a actualização que propõe para os tarifários, será nulo o esforço da GALP ou da EDP para a inovação e modernização da indústria portuguesa: de acordo com esta proposta, serão os consumidores de electricidade a assumir estes custos. A GALP e a EDP, que têm vindo a beneficiar de um estatuto de monopólio decorrente da prestação de um serviço público, usaram-no abusivamente para valorizar a sua cotação bolsista e continuam a beneficiar do proteccionismo do governo.

De resto, a liberalização do mercado eléctrico tinha também como objectivo aumentar a concorrência e promover a redução das tarifas. O que se passa é o contrário: a concorrência não aumenta e as tarifas sobem brutalmente. Com um excepção: a dos consumidores industrias, cujos aumentos serão muito mais suaves do que para os utilizadores domésticos. O secretário de Estado tem uma explicação: as empresas precisam de ser competitivas e o preço da energia não deve afectar essa competitividade.

Fica definido um programa político: privilégio ao capital (empresas, produtoras ou consumidoras de electricidade) sobre os cidadãos e à competitividade sobre a sustentabilidade (que devia levar a políticas activas de utilização de fontes renováveis para a produção de electricidade sem penalizar os consumidores). O que o governo faz é promover e garantir lucros exorbitantes das empresas energéticas, que têm sido, aliás, pilares importantes do "bloco central": pelos lugares de administração e direcção dessas empresas têm passado encartados militantes do PS e PSD, auferindo remunerações milionárias e sem qualquer contributo para o desenvolvimento de alternativas energéticas ou inovação tecnológica.

Quem paga tudo isso somos nós, consumidores, sem beliscar minimamente os altíssimos lucros e o potencial de valorização bolsista das empresas.

João Romão

 
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