As más companhias de Sócrates e as vidas precárias criar PDF versão para impressão
20-Out-2008
Tiago GillotÀ partida para o último ano de legislatura, o Governo Sócrates deixa atrás de si um longo lastro de destruição. Depois de anos de austeridade para (quase) todos, depois de distribuir favores entre os poderosos e garantir aos patrões condições para intensificar a exploração, Sócrates não hesita agora em passar um cheque em branco com o nosso dinheiro para sossegar os culpados pela crise, sem exigir qualquer garantia. Só "não há" dinheiro para tratar do essencial.

Desemprego, empobrecimento ou a degradação dos serviços públicos são marcas inequívocas da ofensiva deste Governo. Mas também a via verde para a precariedade - a nova norma que os patrões exigem e Sócrates autoriza para as relações laborais.

A revisão do Código do Trabalho - que, em breve, será aprovada para entrar em vigor - prova isto mesmo. Aliás, se dúvidas restassem, enquanto o primeiro-ministro se esgota em modelos de propaganda para nos convencer do contrário, Francisco Van Zeller, patrão dos patrões e um dos parceiros de Sócrates no acordo para a revisão, demasiado desbocado para conter a sua satisfação, vai celebrando publicamente a sua impunidade.

No Estado, o "patrão" Sócrates não faz melhor do que aquilo que autoriza aos patrões a sério. As formas de contratação precárias e os falsos recibos verdes - os trabalhadores do Programa Novas Oportunidades são apenas um inacreditável exemplo - são hoje uma banalidade que se mede em muitos milhares de vidas. Perante esta evidência e as denúncias cada vez mais audíveis, Sócrates e Vieira da Silva vêm repetindo que "o Estado fará a sua parte", comprometendo-se com a resolução deste problema. Será verdade?

A verdade é que a comunicação é, sem dúvida, uma das mais fortes armas deste Governo. A sua eficácia já sobreviveu a testes difíceis, mas o confronto a esta ofensiva não pode dispensar a disputa neste campo. O escândalo da subcontratação de "monitores" (esmagadoramente professores, na realidade) para as Actividades de Enriquecimento Curricular ou o descaramento da subcontratação de funcionários para um call center da Segurança Social em Castelo Branco são exemplos recentes que desmentem a propaganda do Governo e ilustram a aposta de Sócrates e companhia: transferir responsabilidades, legalizar a precariedade e engordar o negócio das Empresas de Trabalho Temporário (ETT).

As ETT são uma espécie de máfia do trabalho: contratam pessoas para trabalharem para outros, capturando uma parte importante do seu salário e garantindo a rotatividade e exploração máximas. Curiosamente, contratam quase sempre pessoas para funções nada temporárias (como é o caso do atendimento a clientes, por exemplo). O crescimento espectacular desta "actividade" faz-se na proporção das facilidades e impunidade com que podem actuar.

É este o plano de Sócrates: precariedade obrigatória e a crescente intermediação das ETT na contratação e nas relações laborais. A designação por parte das ETT de Vitalino Canas, deputado e porta-voz do Partido Socialista, como "Provedor do Trabalho Temporário" não é mais do que a expressão ridícula e imoral desta triste realidade.

O medo, a intimidação e a chantagem permanente do desemprego são os ingredientes fundamentais destas novas formas de exploração. A denúncia e uma nova expressão social da revolta contra a precariedade no trabalho e na vida são os primeiros passos de um confronto inadiável, que, para lá do novo destaque na agenda política que já conquistou, precisa de toda a energia e de todas as contribuições.

Tiago Gillot

 
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