‘Falsos’ recibos verdes na administração pública? criar PDF versão para impressão
30-Out-2008
Cristina AndradeExistem milhares de pessoas a trabalhar a recibo verde na Administração Pública. No entanto, a grande maioria delas deveria ter um contrato de trabalho, visto serem ‘falsos' independentes. Todavia, a solução que está a ser apresentada a muitos destes trabalhadores é a de que se constituam como empresas!

Ao longo dos anos, foi crescendo o número de prestadores de serviços na Administração Pública. Até aqui tudo bem, não fora o facto de a grande maioria deles serem, na realidade, ‘falsos' independentes, portando, ‘falsos' recibos verdes.

Estas pessoas desempenham uma função que é necessária e permanente, como se comprova pelo facto de há anos a exercerem. Cumprem um horário, recebem orientações para o seu trabalho, utilizam os meios da própria instituição e estão enquadradas numa hierarquia e numa equipa de trabalho. Muitas vezes, ‘picam ponto' e têm endereço de correio electrónico da instituição.

Reconhecer que estas pessoas são, de facto, trabalhadoras por conta de outrem seria, no mínimo, óbvio. Porém, a proposta que está a ser feita a muitas delas não passa pela regularização da sua situação contratual, convertendo-a em contrato de trabalho por conta de outrem...

- Qual foi então a medida encontrada pela Administração Pública?

- Propor a estas pessoas que se constituam como empresas (!!!!) para que possam continuar a desempenhar as mesmas funções de sempre!

Esta proposta é não só grave como também altamente ardilosa. Com alguma astúcia, consegue-se montar um cenário em que se leva estes/as trabalhadores/as a pensar que são importantes para aquela instituição; tão importantes que até se pretende que lá continuem. Simplesmente, a nós, Administração Pública, não nos apetece ter qualquer tipo de responsabilidade para convosco. Como tal, sugerimos que se constituam como empresa, com todos os encargos inerentes e sem quaisquer garantias quanto ao futuro.

- É isto ou o desemprego;

- Se não quiserem, há mais quem queira;

Espalhemos o medo, para que ninguém denuncie.

Cristina Andrade, psicóloga, activista do Ferve.

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