Ansiedade na”nova Alcântara” criar PDF versão para impressão
14-Nov-2008
Pedro SoaresAs recentes declarações do ministro do Ambiente sobre o projecto "Nova Alcântara" são muito estranhas, no mínimo. Anunciou que o Governo iria encomendar três estudos de impacte ambiental (EIA) sobre o desnivelamento ferroviário, o alargamento do terminal de contentores e o aprofundamento do cais.

Porém, é aqui que surge a surpresa. Será possível o Governo aprovar um decreto-lei que concede, sem concurso público, a exploração do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil até 2042, determina o alargamento da respectiva plataforma e o desnivelamento do nó ferroviário, bem como os necessários investimentos, sem ter a certeza que tudo isto se torna efectivamente possível?

Das duas uma, ou o Governo se precipitou na aprovação do decreto-lei ou já tem a certeza de que a futura avaliação de impacte ambiental nunca colocará em causa o projecto, o que se afigura pouco credível. De qualquer modo, o ministro afirma que as obras não sujeitas a EIA podem começar desde já, nomeadamente as de demolição de edifícios. Mas, para que serve começar as obras se ainda não se tem a certeza que o projecto pode ser concretizado? Alguém consegue explicar isto?

Mais grave se torna a situação quando a Câmara de Lisboa acaba de aprovar uma proposta da vereadora Helena Roseta (com as abstenções alinhadas do PS e do vereador Sá Fernandes), a solicitar ao Governo que seja desencadeado um rigoroso e aprofundado processo de avaliação ambiental estratégica (AAE), tal como já tinha sido reclamado pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República.

Finalmente, ganha contornos de irresponsabilidade saber-se que deu entrada na Assembleia da República uma petição para a reapreciação do decreto-lei que está a causar este problema todo e, mesmo assim, a Administração do Porto de Lisboa já ter consumado o contrato com a Liscont/Mota-Engil.

Começa a ser ansiedade em demasia...

Pedro Soares

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