Espanha: É necessário continuar a insistir criar PDF versão para impressão
23-Nov-2008
Foto Pachakutik/FlickrUma das conclusões recentemente apresentadas, e que constata claramente qual é a situação em Espanha, no que concerne ao balanço à aplicação da Lei Integral contra a violência de Género em Espanha é que onde foi possível o desenvolvimento desta legislação constatam-se resultados positivos na erradicação da violência contra as mulheres. Texto de Marisa Soleto, presidente da Fundación Mujeres.

 


Uma das conclusões recentemente apresentadas, e que constata claramente qual é a situação em Espanha, no que concerne ao balanço à aplicação da Lei Integral contra a violência de Género em Espanha é que onde foi possível o desenvolvimento desta legislação constatam-se resultados positivos na erradicação da violência contra as mulheres. 

A violência contra as mulheres foi uma preocupação permanente dos movimentos de mulheres que tiveram que reclamar a necessidade de trazer a lume a dimensão real deste crime contra a vida e direitos das mulheres. Somos de um tempo, não muito distante, em que o maltrato contra as mulheres era considerado um problema que não requeria a intervenção dos Poderes Públicos.

A situação modificou-se bastante. A legislação espanhola dos últimos anos colocou-nos na vanguarda internacional relativamente às propostas para a erradicação da violência de género. Para além disso, deu-se uma grande mobilização da opinião pública, inicialmente protagonizada por organizações feministas, mas que, de uma forma ou de outra, principalmente a favor, mas também “contra”, envolveu um grande número de agentes e sectores sociais.

No final dos anos 90, organizações feministas organizaram uma campanha que reclamava a elaboração de uma lei que abordasse a violência de género de uma forma abrangente, integrando as questões penais e policiais, mas também outros aspectos sociais e do âmbito da prevenção. As diferenças entre as posições destas organizações e o tratamento oficial que recebia a violência de género eram bastantes, quer no que respeita às medidas de apoio às vítimas, quer na análise desta problemática. Apesar de em 2002 se verificarem alguns avanços relativamente à protecção e igualmente nas estatísticas oficiais, houve que esperar até 2005 para que se aprovasse uma regulamentação abrangente contra a violência de género nas relações de intimidade. Uma lei que se elaborou com um novo Governo, recolhendo parte das propostas das organizações feministas e que foi aprovada por unanimidade em termos legislativos e de acordo com o CIS - Centro de Investigação Sociológicas foi também apoiada por uma esmagadora maioria da população espanhola naquela altura.

Contudo, apesar deste imenso apoio, a Lei não teve uma implementação tranquila. Foi desde logo questionada por parte de vários sectores sociais, profissionais e mesmo políticos. As questões prévias de inconstitucionalidade não se fizeram esperar e houveram grupos organizados, especialmente de homens contra esta legislação, que não cederam no seu empenho em desacreditar a lei, inclusive indo contra as mulheres vítimas deste crime.

Por outro lado, a forma como se colocaram em andamento as diferentes medidas contempladas na Lei, foi desigual. É necessário um esforço de coordenação entre as diferentes administrações públicas, que se fez esperar em alguns casos, quer em relação ao apoio e protecção das mulheres, como em casos de prevenção. Este compromisso entre os diferentes parceiros envolvidos, não era dado adquirido com a aprovação da Lei pelo que foi necessário garanti-lo e trabalhá-lo para o seu desenvolvimento de uma forma benéfica. 

Sem dúvida que existe muito por fazer, quer no que respeita à execução das medidas como na sensibilização social. Contudo, mantém-se a convicção de que os esforços realizados nos últimos foram positivos. Os recursos facultados pela Lei estão a ser utilizados, são cada vez mais as mulheres que podem libertar-se de situações de maus-tratos, aprofundou-se o conhecimento da situação bem como sobre os diferentes aspectos deste fenómeno e, ainda que de forma lenta, têm vindo a melhorar os sistemas de protecção e acesso aos recursos. Continua a existir uma aplicação desigual da Lei no âmbito judicial e persistem problemas, quer em relação com a actividade dos juízes, bem como das equipas de avaliação psicossocial dos Tribunais.

É necessário continuar a insistir. A violência contra as mulheres é fruto da desigualdade e discriminação em razão do sexo que, ainda hoje, rege muitos aspectos das relações entre mulheres e homens. A luta pela sua erradicação é um trabalho de fundo e a melhor ferramenta que temos de momento é a legislação vigente, que necessita de um apoio e compromisso geral para produzir os seus melhores resultados.
 
(Público, 26-09-2008)


Marisa Soleto é Licenciada em Direito e especialista em Políticas de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, especialmente no mercado de trabalho. Directora da Fundação Mulheres desde 2001.



Tradução de Cláudia Belchior. Texto original aqui

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