Proposta da EFF para o P2P criar PDF versão para impressão
29-Out-2006

LICENÇA VOLUNTÁRIA COLECTIVA PARA A PARTILHA DE MÚSICA
p2p-netzA Electronic Frontier Foundation está em campanha para legalizar a partilha de música através dos sistemas ponto-a-ponto (peer-to-peer, ou P2P) e assim resolver a guerra que está em curso nos EUA entre a indústria discográfica e mais de dez milhões de utilizadores do P2P. A EFF propõe a criação de uma licença voluntária colectiva dos utilizadores do P2P que compense os detentores de direitos de autor.

A EFF parte de quatro premissas:

1)      Os artistas e detentores de copyright têm direito a uma justa compensação.

2)      Por outro lado, a partilha via P2P veio para ficar. A ilegalização do Napster apenas serviu para criar novas redes descentralizadas, que não têm a vulnerabilidade que tinha o Napster. E, apesar dos processos em tribunal, não diminuíram os adeptos da partilha de música, de software e de filmes;

3)      Os adeptos do P2P são mais eficazes que a indústria. O iTunes tem no catálogo cerca de 500 mil músicas, mas no P2P há milhões.

4)      Qualquer solução deve minimizar a intervenção do governo a favor das forças de mercado.

 A proposta da EFF é a licença voluntária colectiva. A indústria da música formaria uma sociedade colectiva que ofereceria aos adeptos da partilha de música a oportunidade de se legalizar, em troca de um pagamento razoável, que seria de 5 dólares por mês. Enquanto pagassem, os utilizadores do P2P poderiam descarregar qualquer música que quisessem em qualquer plataforma, sem medo de serem processados. O dinheiro reunido seria dividido entre os detentores de direitos, de forma proporcional à popularidade da música.

Para quem ache esta proposta lunática (não há DRM, não há controlo electrónico de restrições, etc.), a EFF relembra o exemplo da rádio. Na verdade, esta proposta já foi antes aplicada. Na primeira metade do século XX, os músicos e cantores viam a rádio exactamente como os de hoje vêem o KaZaA ou o BitTorrent. Depois de terem tentado processar as rádios, os artistas organizaram-se em associações. As rádios que emitiam música pagaram às associações uma taxa pelas músicas que emitiam.

Até hoje, a ASCAP e a BMI (nos EUA) recolhem dinheiro e pagam milhões de dólares anualmente aos artistas que representam.

Leia a íntegra da proposta da EFF aqui.

Há versões em inglês, francês, italiano.

 
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