Universidades na penúria criar PDF versão para impressão
27-Dez-2008
O Ministro do Ensino Superior culpa as universidades por Se 2007 trouxe à praça pública os escândalos, fraudes e negociatas que envolvem o ensino superior privado português, já o ano de 2008 trouxe à tona as enormes dificuldades financeiras que enfrentam as universidades públicas, face à redução contínua das transferências do Orçamento de Estado. Por outro lado, já quase não existem universidades sem propina máxima, e torna-se cada vez mais insustentável a precariedade a que estão sujeitos muitos dos professores deste sector.  



Os sinais já vinham de trás, mas foi em Junho de 2008 que o Conselho de Reitores alertou para o risco de ruptura financeira iminente das Universidades Portuguesas, devido à falta de dinheiro para salários e despesas de funcionamento.

Apesar do Governo argumentar que o problema das universidades estava na "má gestão", a verdade é que entre 2006 e 2008, as verbas para o ensino superior público diminuiram 20%, encurtando o orçamento por aluno de 4.595 euros para 4.174 euros. "Posso dizer que atingimos o limite do possível. A partir de agora vão aparecer problemas sérios, que podem mesmo pôr em causa o pagamento de salários na parte final do ano" afirmou o Reitor da Universidade do Porto em resposta às acusações do governo.

Se nos anos anteriores a batalha de estudantes e alguns reitores tinha como objectivo evitar que as verbas das propinas fossem aplicadas em salários e despesas de funcionamento (defendendo-se que essas necessidades deviam ser cobertas pelo Orçamento de Estado, sobrando as propinas para o aumento da qualidade do ensino), em 2008 a trincheira recuou muito: tratáva-se agora de evitar a ruptura financeira das instituições, dado que nem contando com as verbas das propinas era possível fazer face às despesas correntes.

Esta é também uma das razões que explica que em Setembro de 2008 mais Universidades tenham decidido aumentar as propinas para o valor máximo (972,14 euros). Houve casos de subidas superiores a 20%, e apenas duas universidades (Algarve e Açores) não fixaram a propina máxima. Nos politécnicos os aumentos foram de 6,22%, confirmando uma nova tendência: a passagem dos custos do ensino superior do Estado para os alunos e as famílias.

Perante a falência iminente de muitas instituições, em Setembro, na apresentação do Orçamento de Estado para 2009, o governo é obrigado a anunciar um reforço de 90 milhões de euros (mais 10%) para o Ensino Superior. Ainda assim, verbas consideradas muito insuficientes perante o desinvestimento dos anos anteriores.

Numa deliberação aprovada a 11 de Setembro, o Senado da Universidade de Lisboa foi claro na denúncia: "a maneira como o Governo condiciona a vida das universidades, sugerindo-lhes práticas desresponsabilizantes de sub-orçamentação ou, pior ainda, obrigando-as a medidas de 'comercialização' do ensino e de desqualificação do seu corpo docente não auguram nada de positivo para os próximos tempos". Dois meses mais tarde, o Reitor desta Universidade, António Nóvoa, apresentava a sua demissão ao mesmo tempo que anunciou a sua recandidatura.

Por outro lado, 16 ex-reitores de Universidades portuguesas (entre os quais Júlio Pedrosa e António Pimpão) dirigiram uma carta aberta ao primeiro ministro e ao presidente da República, onde declararam que o "funcionamento regular das instituições e a sua autonomia estão em perigo" e apelaram à revisão da política de financiamento do ensino superior. Nesta altura, o Esquerda.net lançou uma petição reclamando "uma intervenção pública de urgência" para mudar as regras de financiamento das universidades e a abolição das propinas.

A situação de penúria financeira das universidades convive lado a lado com a precariedade dos seus professores. Dos 25 mil professores no ensino superior público, dez mil têm destes contratos administrativos de provimento e dois mil estão nomeados provisoriamente, sendo nos politécnicos que se concentrtam os casos mais preocupantes. No primeiro semestre de 2008, o SNESUP e a Fenprof exifgiram ao governo a alteração desta situação, denunciando-a publicamente e lançando uma petição que já ultrapassou as 3 mil assinaturas.

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