Contra a "Directiva da Vergonha" criar PDF versão para impressão
27-Dez-2008
Manifestação de imigrantes em Lisboa, contra a A 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a "Directiva do Retorno", a lei comunitária que facilita a deportação de imigrantes ilegais, e que entrará em vigor em 2010. Em Portugal, como noutros países, as associações de imigrantes manifestaram-se contra o que chamaram "directiva da vergonha". Ainda em matéria de imigração de registar em 2008 os acontecimentos ocorridos no Bairro da Quinta da Fonte, em Loures, e toda a especulação que foi feita sobre a alegada natureza racista dos conflitos.  

À semelhança do que aconteceu em Londres, Paris ou Estrasburgo, as associações de imigrantes em Portugal juntaram-se em Junho num protesto contra a directiva de Retorno, uma medida que pretende harmonizar as diferentes políticas de imigração dos 27 estados-membros e conceder-lhes mais poder para repatriar imigrantes indocumentados.

A concentração realizou-se em Lisboa, frente ao Memorial da Tolerância no Largo de São Domingos, e contou com o apoio de cerca de 40 associações de imigrantes, de direitos humanos, de sindicatos e ONG's em protesto contra a lei aprovada.

As organizações de direitos humanos e associações de imigrantes consideram esta lei "desumana", condenando designadamente os prazos para a detenção de imigrantes ilegais sem culpa formada e a disposição que permite a detenção e expulsão de menores não acompanhados. Foi lançado um manifesto internacional de repúdio.

Um dos aspectos mais criticados da directiva é que os imigrantes sem papéis que sejam detidos em solo europeu podem passar até 18 meses em centros de detenção enquanto a decisão judicial da expulsão não estiver pronta.

Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, prorrogável por mais doze meses, no caso de haver falta de "cooperação" dos países de origem dos migrantes. A directiva fará assim com que os Estados-Membros tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo.

A lei prevê que a partida de um imigrante indocumentado, chamada de "remoção", tenha lugar numa base "voluntária" mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado, sendo depois proibida a sua entrada no território da UE, durante cinco anos. Outro pressuposto da lei fortemente criticado é a detenção de crianças, mesmo que por um período "tão breve quanto possível".

A directiva foi aprovada com 369 votos a favor (partidos da direita e alguns socialistas), 197 contra (esquerda unitária, socialistas e Verdes) e 109 abstenções (em geral socialistas).

No protesto, em Lisboa, a Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, que representa 53 associações de imigrantes em Portugal, considerou "inaceitável" a aprovação do Parlamento Europeu, alegando que se trata de um retrocesso na política de imigração na Europa e que este acto evidencia que existe uma visão distorcida e preconceituosa sobre o que são hoje os fluxos migratórios.

Também presente no protesto, o eurodeputado do Bloco referiu que a "primeira grande contradição" que a Directiva coloca é que não "está em condições de ser resolvida na próxima semana pelo PE" é que o facto da UE admitir ter "uma política comum para os repatriamentos dos imigrantes ilegais", mas "recusa-se a ter uma política comum para a integração e direitos que estas pessoas têm quando chegam à Europa".

"O problema desta Directiva é que introduz uma lógica e uma dinâmica que apela e quase convida aos Governos europeus a endurecerem as suas politicas de imigração", frisou Miguel Portas, que lembrou também que quando existem Estados-membros, como a França e a Itália, que querem "endurecer brutalmente" as suas políticas de imigração, estes países vão "sempre estabelecer uma enorme pressão contra os países que tem legislações mais permissíveis, tolerantes e compreensíveis da condição humana do imigrante para endurecerem as respectivas politicas".

O Governo português foi chamado a condenar publicamente a directiva do retorno mas recusou-se a fazê-lo. Na Cimeira da CPLP, em Junho, o ex-presidente brasileiro Itamar Franco pediu uma condenação unânime à política de imigração da UE, nomeadamente à directiva do retorno por facilitar a expulsão e detenção prolongada de imigrantes. Mas o governo português, pela voz do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, respondeu que Portugal se opunha a qualquer resolução nesse sentido, alegando que Lisboa "aprovou" a directiva de retorno.

Na ocasião, Itamar Franco defendeu que os chefes de Estado e de governo da CPLP deveriam condenar a política de imigração europeia, posição que não teve eco no representante português.

Quinta da Fonte

Outro acontecimento que marcou o ano de 2008 foi o caso do bairro da Quinta da Fonte, em Loures, onde em meados de Julho, ocorreram dois tiroteios em plena via pública, com a PSP a cercar o bairro e a efectuar várias detenções e a apreender diversas armas. A dimensão dos confrontos que envolveram moradores do bairro, onde vivem cerca de 250 pessoas, desencadeou um discurso mediático sobre a natureza racista dos conflitos, e exacerbou as tensões existentes entre a população cigana e a africana, residentes no bairro.

Após os tiroteios houve casas destruídas e muitos dos seus moradores, sobretudo da comunicada cigana, abandonaram o bairro por não se sentirem seguros. Alguns chegaram mesmo a tentar ocupar casas em Fetais, que estão destinadas a realojamentos e se encontram concluídas mas desabitadas, mas a PSP interveio para impedir essa acção.

O bairro da Quinta da Fonte permitiu o realojamento de famílias desalojadas para a construção dos acessos à Expo-98. A autarquia de Loures, reconheceu que muitos dos habitantes tentam há anos sair do bairro, e têm solicitado à Câmara alternativas noutros locais, que a autarquia diz não existirem. Os moradores de etnia cigana são os que mais solicitações terão feito à Câmara.

Na reacção aos acontecimentos de Julho, várias associações de moradores e de defesa dos imigrantes, que viriam a estar na origem da realização de uma Marcha pela Paz no próprio bairro, justificaram os acontecimentos como consequência do próprio insucesso das políticas de realojamento, que não terão tido em conta uma organização territorial que permitisse uma gestão democrática do território e fomentasse a convivência de todos os grupos étnicos, em igualdade de circunstâncias.

Á data dos conflitos existiam denúncias por parte de váris ONG's que há vários anos tinham sinalizado as causas do mal-estal dos habitantes do bairro, às entidades públicas, mas nada foi feito.

O estudo do Observatório da Imigração, "Espaços e Expressões de Conflito e Tensão entre Autóctones, Minorias Migrantes e Não Migrantes na Área Metropolitana de Lisboa", publicado em 2007, para o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), apontava já os vários factores que "condicionam o funcionamento e a estruturação do bairro".

As características da população, quer pela diversidade étnica, instabilidade laboral, predomínio da juventude, carência social e económica e falta de acompanhamento pelas instituições sociais; a dimensão "excessiva" e o isolamento do bairro, que origina a sua segregação; o processo de realojamento, classificado como "um barril de pólvora"; as "deficientes condições de habitabilidade"; a "deficiente manutenção e degradação" dos espaços públicos; as infraestruturas, equipamentos e ocupação dos tempos livres dos jovens; e o "insucesso, absentismo e abandono escolar", forma os principais problemas identificados pelo estudo em relação ao bairro da Quinta da Fonte. O estudo contou com testemunhos de elementos da Pastoral dos Ciganos, da Escola da Apelação, da Junta de Freguesia e do Centro Comunitário para apontar alguns caminhos a seguir no sentido de atenuar as tensões no bairro.

Ao contrário da opinião veiculada por algumas reportagens sobre a natureza racista dos conflitos do final da semana passada, o estudo desaconselha essa leitura, ao dizer que "existem algumas discrepâncias quando se trata de referir a natureza dos conflitos, uma vez que existe uma certa tensão e receio entre as populações residentes no bairro e esse facto impede muitas vezes que os problemas se resolvam e cessem de imediato. Os próprios moradores entrevistados desvalorizaram as tensões e conflitos étnico-culturais e preferem falar em conflitos de vizinhança.

O estudo negou a existência de gangs no bairro, e refere que a criminalidade associada a grupos de jovens da Quinta da Fonte é praticada sobretudo fora do bairro. Apesar da "conflitualidade entre bairros e com alguns grupos de outros bairros, parece-nos que esta situação não se relaciona com conflitos de base étnica ou racial", concluiu o Observatório.

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