Alta tensão: Governo recusou alterar lei criar PDF versão para impressão
27-Dez-2008
Iniciados em 2007, os protestos contra as Linhas de Muito Alta tensão continuaram a fazer-se ouvir em 2008Foi graças às acções de vários grupos cívicos que em muitas localidades do país contestaram a instalação de linhas de alta tensão na proximidade de casas e povoações, que em 2008 esta luta ganhou contornos nacionais, com o primeiro encontro nacional de movimentos a ter lugar em Junho. O governo foi forçado a recuar em alguns projectos mas o essencial, a alteração da lei, continua por concretizar.  



A necessidade de assegurar a saúde das populações, sujeitas a exposição prolongada a campos electromagnéticos de alta tensão, foi uma questão que em 2007 saltou para a opinião pública, fruto de uma onda de contestação popular contra as intenções da Rede Eléctrica Nacional (REN) em fazer passar as linhas sobre zonas habitadas. Duas significativas vitórias dos movimentos cívicos tinham marcado 2007: a alteração do traçado de Alta Tensão em Silves e o enterramento da linha de Muito Alta Tensão que liga Fanhões a Trajouce.

Apesar disso, no início de 2008 o Governo deixou claro que nada iria fazer para alterar a lei: o PS chumbou um projecto-lei do Bloco que propunha a redução dos limites máximos de exposição à radiação electromagnética provocada pelas Linhas de Muito Alta Tensão e que obrigava ao enterramento das mesmas nas zonas urbanas. As bancadas da direita abstiveram-se e só o PCP e Verdes votaram com Bloco

Face à falta de estudos nacionais sobre a matéria e de garantias quanto à segurança da saúde das pessoas expostas ao impacto da alta tensão, o projecto do Bloco tinha como orientação o princípio da precaução: o limite geral de 0,4 microtesla (a unidade que mede a densidade do fluxo magnético), deveria ser reduzido para metade junto a zonas residenciais, escolas e hospitais nas linhas a instalar. Nas zonas urbanas consolidadas, não seria permitida a instalação das linhas mesmo que cumpram o limite, obrigando ao soterramento das mesmas.

Chumbada a proposta e sem nenhuma alternativa a ser apresentada pelo Governo sobre a matéria, as populações fizeram-se ouvir. Logo em Janeiro, moradores vizinhos da subestação da REN da Batalha entregaram na autarquia um abaixo-assinado para impedir a construção da linha de muito alta tensão até Lavos e reclamaram o enterramento da nova linha a dois metros de profundidade.

Face ao clima de grande contestação popular que se fazia sentir, a REN, em parceria com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, anunciou a criação do Centro de Investimento Científico e de Inovação Tecnológica, para desenvolver um estudo pioneiro a nível mundial que durante mais de dez anos irá analisar os efeitos dos campos electromagnéticos sobre os seres vivos.

Á margem da contestação, soube-se em Fevereiro que o Tesouro vendeu, em 2006, acções da REN à empresa estatal Parpública (a holding estatal que gere as participações do Estado em empresas em processo de privatização), por um valor superior àquele a que as acções da empresa foram privatizadas, seis meses depois. Este negócio de privatização da REN - em que o Tesouro vendeu à Parpública cerca de 24% do capital - causou ao Estado um prejuízo de 22 milhões de euros. A privatização de mais de 20% da REN revelou-se a oferta pública de venda mais concorrida de 2007, tendo a procura superado em mais de cem vezes as acções disponíveis.

No mês de Março Lisboa seria palco de uma manifestação, organizada pelo recém-constituído Movimento Nacional contra as Linhas de Alta Tensão nas Zonas Urbanas Habitadas, com o objectivo de contestar vários traçados para instalação de linhas de alta tensão. O protesto, frente ao Ministério da Economia, contou com a participação de moradores de Guimarães (Serzedelo), Almada e Sintra, que entregaram um abaixo-assinado a favor da alteração da lei.

Um mês depois a contestação popular voltou às ruas do Cacém com vários representantes de movimentos a prometer novas acções de protesto contra as intenções da REN, em várias localidades do país.

Em Junho realizou-se o primeiro encontro nacional de movimentos contra as linhas de alta tensão em zonas habitadas, na localidade de Serzedelo, que juntou residentes e representantes de Almada, Batalha e Rebordosa. No encontro foram eleitos os corpos sociais e aprovados os estatutos do movimento nacional, e foi eleita presidente do movimento Helena Carmo.

Em Julho, o Tribunal de Sintra considerou improcedente a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, autorizando a REN a voltar a ligar a linha. Este foi mais um revés sobre um caso que tinha conhecido já alguns desenvolvimentos conturbados: o Tribunal de Sintra tinha sido o único a recusar uma primeira providência cautelar contra a REN, em 2007, que acabou por ser aceite pelos restantes tribunais superiores.

O caso continua ainda nos tribunais já que a Junta de Freguesia de Monte Abraão recorreu da sentença para o Tribunal Administrativo do Sul, o mesmo que em Novembro deu razão à Câmara Municipal de Almada e obrigou a REN a suspender os trabalhos para a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria.

Esta decisão surgiu na sequência de um segundo recurso apresentado pela Câmara de Almada em Agosto, depois do Tribunal de Primeira Instância não ter dado provimento a uma primeira providência cautelar. É exigida a alteração do traçado que irá afectar três estabelecimentos de ensino, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares.

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