Prémio "Precariedade 2008" para José Sócrates criar PDF versão para impressão
28-Dez-2008
Sócrates foi o grande vencedor da gala dos prémios precariedade 2008, organizada pelos Precários Inflexíveis. Foto de Jorge FigueiredoO agravamento da precariedade em 2008, faz com que existam hoje 900 mil trabalhadores, aproximadamente 1/5 da população activa em Portugal, em situação precária. O Governo PS rejeitou a criminalização dos falsos recibos verdes, assim como a integração dos milhares de precários do Estado, e centrou a sua acção em falsos anúncios de "criação" de emprego.  

A meta dos novos 150 mil postos de trabalho foi falhada. A luta contra o emprego precário foi central na actividade do Bloco, que em Setembro realizou a Marcha contra a Precariedade nas zonas do país mais afectadas pelo desemprego e pelas políticas do governo.

Em 2008 existem em Portugal, entre os trabalhadores por conta de outrem, 20,3% de trabalhadores em condições de trabalho precárias, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Cerca de 2 milhões de portugueses, ou seja, 20%, são pobres, de acordo com o estudo "Um olhar sobre a pobreza", de Alfredo Bruto da Costa.

Ainda de acordo com o INE o número de trabalhadores com contratos a prazo ou recibos verdes aumentou 83% em Portugal nos últimos dez anos, assinalando a crescente precariedade laboral na estrutura de emprego nacional. Cerca de 900 mil trabalhadores portugueses têm actualmente vínculos laborais precários - contratos a prazo ou recibos verdes - , quando em 1998 estavam identificados 483 mil trabalhadores nesta situação.

A precariedade afecta sobretudo os jovens dos 25 aos 34 anos, registando-se mais de 32 mil casos em 2008 (mais 93% do que em 1998) mas o aumento mais significativo registou-se no grupo etário dos 35 aos 44 anos, cujo número mais do que duplicou nos últimos dez anos, atingindo mais de 17 mil pessoas em 2008. Os licenciados são o grupo mais afectado pela precariezação, tendo o número de vínculos laborais precários triplicado numa década, passando de cerca de 10 mil em 1998 para 32 mil em 2008.

Quanto aos níveis salariais, há dez anos o salário médio dos jovens trabalhadores, com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos, com contrato precário era de 96% do salário médio nacional. Desde então a situação salarial destes trabalhadores tem vindo a degradar-se e actualmente o seu salário médio é de 594 euros mensais, 82% do salário médio nacional.

A chamada "geração dos 500 euros", apesar de mais qualificada está em risco de viver pior que os seus pais. A situação é ainda agravada pelo facto de existir cerca de 80% de precariedade no primeiro emprego.

Face ao panorama nacional, de forte agravamento da precariedade no trabalho assistiu-se em 2008 a uma forte contestação cívica, que exigiu respostas concretas ao Governo Sócrates, que continuam por ser dadas.

O Movimento Ferve - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, entregou em Janeiro na Assembleia da República uma petição com cerca de 5 mil assinaturas para exigir ao Parlamento que legisle para regularizar as situações de uso de "falsos recibos verdes" na Administração Pública e aumentar a actividade da Inspecção Geral da Administração do Território na verificação da utilização de "falsos recibos verde" por parte de entidades públicas.

Mas em matéria do Código do Trabalho, a Governo não deu sinais de querer resolver o problema, propondo a aplicação de uma taxa de cinco por cento às empresas que tenham ao seu serviço trabalhadores a recibo verde e o agravamento em três por cento na taxa social única que as empresas pagam pelos contratados a prazo.

A medida, duramente criticada pelos movimentos anti-precariedade, entre os quais os Precários Inflexíveis, foi encarada como forma de legitimar os falsos recibos verdes, sem haver nenhuma estratégia para criminalizar e evitar no concreto o abuso deste instrumento por parte dos patrões.

Em Abril surgiram declarações do responsável pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que sugeriu a criminalização das empresas que utilizem "falsos recibos verdes" e salientou a necessidade de mais inspectores. Actualmente a ACT conta com 288 inspectores, quando a lei prevê 538.

O Bloco elegeu a luta contra a precariedade como uma das principais em 2008, e realizou, em Setembro, a Marcha contra a Precariedade, que percorreu muitos quilómetros nos distritos do Norte e Sul mais afectados pelo trabalho precário, em contacto directo com a população. A marcha serviu para denunciar as empresas de trabalho temporário e os patrões que mais se destacam na precarização dos trabalhadores, assim como os políticos que os protegem, os ataques os direitos dos trabalhadores estudantes ou as consequências da revisão do Código do Trabalho

Na AR, o Bloco apresentou uma proposta para reforçar a inspecção dos falsos recibos verdes com obrigação de celebração de contrato, limitação dos contratos a prazo a um ano, proibição de sucessivos contratos para o mesmo posto, através de falsos temporários, e integração de todos os 117 mil precários do Estado.

Mas o Governo mostrou que a regularização dos trabalhadores precários da função pública não estava nos seus horizontes em 2008, com a maioria socialista a chumbar as propostas do Bloco e também do PCP.

O Bloco apresentou uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, no governo de António Guterres, e que retirou da precariedade algumas dezenas de milhar de trabalhadores do sector público, mas que a actual bancada socialista considerou agora ser "inconstitucional".

A público vieram também em 2008, o caso dos Centros das Novas Oportunidades, tutelados pelo Ministério do Trabalho, com centenas de trabalhadores a recibo verde e salários em atraso e dos 5 mil trabalhadores contratados não-docentes na Educação, ameaçados de despedimento no mês de Agosto.

Seguiu-se o anúncio de José Sócrates, muito mediatizado, da criação em 2009, de 1200 novos postos de trabalho num call-center da Portugal Telecom em Santo Tirso, classificado por vários partidos como mera acção de propaganda.

O Bloco alertou para a substituição de postos de trabalho efectivos, encerrados na PT nos últimos anos, por trabalhadores precários e questionou o Governo sobre o salário e o tipo de contrato dos trabalhadores do novo call-center. "É o retrato do país: menos emprego efectivo e mais emprego precário mais mal pago", afirmou na altura o deputado do Bloco, Francisco Louçã.

Já em Outubro, ainda em sede de discussão do Código do Trabalho, o Bloco apresentou 186 propostas de alteração, entre as quais a da criminalização do recurso pelos patrões a falsos recibos verdes, ou seja, as situações em que o trabalhador está numa relação de dependência hierárquica e utiliza os materiais da empresa, mas não tem um contrato de trabalho. A criminalização destas situações já existe na legislação espanhola.

Depois do sucesso da parada Mayday, um desfile com cerca de mil jovens precários que se juntou à manifestação da CGTP no dia do trabalhador, o movimento Precários Inflexíveis organizou em Setembro a Gala dos Prémios Precariedade 2008.

A Gala teve como grande vencedor o Primeiro-ministro, o único nomeado que arrecadou dois "gasganetes dourados". José Sócrates venceu na categoria "Sem Vergonha" - por impor o novo código do trabalho e não ter criado os 150 mil postos de trabalho que prometeu - e ganhou também o prémio final para o qual concorriam os nomeados de todas as categorias. Belmiro de Azevedo, Manuela Ferreira Leite e o Programa Novas Oportunidades foram também galardoados, numa cerimónia que encheu o Ateneu Comercial de Lisboa.

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