Infelizmente, a direita intransigente tem um «think-tank» de peso que pugna pelas suas políticas económicas preferidas: chama-se Banco de Portugal (BP). Isto é muito consistente com as orientações do Banco Central Europeu (BCE). Não é defeito, é feitio dos bancos centrais independentes do poder político democrático.
A complacência face à irresponsabilidade da especulação sem fim só se compreende no quadro das referências intelectuais hegemónicas nestas instituições independentes e no quadro da sua imbricação real com os interesses míopes do capital financeiro, cuja acção sem rédeas tem sido responsável pela contracção das economias e pelo aumento do desemprego. Como sublinhou recentemente o economista Andrew Watt, "tanto em 1999-2000 como agora, o crescimento europeu não terminou devido à rigidez do mercado de trabalho, mas sim devido à correcção das bolhas especulativas nos mercados financeiros" (Financial Times, 13/05/2008). A política monetária do BCE, a permissividade do BP como regulador e a denúncia dos efeitos perversos da "rigidez" do mercado de trabalho e dos "generosos" subsídios de desemprego, que, previsivelmente, consta do último boletim económico do BP, complementam-se na perfeição.
No decisivo campo do trabalho, não interessa que a taxa de desemprego exiba um comportamento pró-cíclico bastante vincado no nosso país, diminuindo fortemente durante os anos de crescimento económico e aumentando durante períodos recessivos. Não interessa que em Portugal, devido aos baixos salários, os subsídios de desemprego sejam muito modestos e mal dêem para viver. Não interessa que uma parte importante dos desempregados nem sequer beneficie desse direito. Não interessa que o desemprego de longa duração seja a consequência inevitável do mais longo período de estagnação económica da história recente.
Não interessa que a própria OCDE tenha reconhecido recentemente que o impacto no emprego da legislação que protege os trabalhadores é negligenciável. Não interessa que os estudos empíricos feitos nesta área tendam a não encontrar relação significativa entre a «generosidade» dos subsídios e os níveis de desemprego. Como podem encontrar se o desemprego é essencialmente um problema de procura e dos seus défices?
Não interessa que a precariedade desincentive o investimento no aumento das qualificações por parte de trabalhadores e de patrões. A solução do Banco de Portugal, a pretexto do combate à «segmentação do mercado de trabalho», é a sua generalização. Não interessa que um dos efeitos mais salientes da desregulamentação unilateral das relações laborais seja o aumento das desigualdades que, como mostra a experiência de vários países, é prejudicial à criação de emprego. Não interessa que a precariedade e a contracção permanente dos salários que lhe está associada reduzam os incentivos à modernização e à inovação empresariais ou que, segundo estudos recentes, os sectores com melhores desempenhos em termos de produtividade recorram pouco aos contratos ditos atípicos.
Não interessa que a UE esteja trancada num jogo concorrencial perverso em que o que parece racional para cada país individualmente considerado - promover as suas exportações por via da compressão dos custos relativos do trabalho e seduzir o capital por via fiscal - gera um resultado global irracional sob a forma de um mercado interno desequilibrado e contraído por um défice permanente de procura salarial. Não interessa que este jogo seja hoje um dos grandes responsáveis pelo desemprego europeu.
A realidade não interessa para nada. Os bancos centrais, povoados por economistas neoliberais, têm um programa político de retrocesso para impor na Europa. Um anúncio, afixado, em 1906, numa fábrica da Renault, aponta o caminho: « Os operários podem despedir-se avisando o encarregado com uma hora de antecedência. A Casa, por sua vez, pode despedir os operários sem indemnização, avisando-os o encarregado com uma hora de antecedência». O regresso à ficção do trabalho como mercadoria descartável é parte de um esforço deliberado para comprimir os salários e para desmantelar o Estado Social. É por estas e por outras que as orientações do BP e do BCE têm de ser combatidas por todos os que defendem o pleno emprego e o trabalho com direitos.
João Rodrigues, economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas
|