Bicicletas em Lisboa: Câmara quer avalizar negócio de milhões criar PDF versão para impressão
25-Nov-2008
Heitor de Sousa

A propósito do voto do BE contra a proposta nº 971/2008 da Câmara Municipal de Lisboa sobre o assunto em epígrafe, levantaram-se algumas vozes, mais ou menos folclóricas, mais ou menos sinceras, relativamente à nossa posição alegadamente contra a introdução de um sistema de bicicletas de uso partilhado, em Lisboa.

O verdadeiro desta história é que, de facto, neste ponto, votaram contra a proposta da Câmara, o PSD, o BE, o PCP e os Verdes. Quem se espantar com esta coincidência, deve temperar esse espanto com alguma contenção porque é frequente registarem-se coincidências no voto em Assembleias deste tipo (como aliás, em qualquer outro fórum de representação política). Mas, neste caso concreto, foram várias as razões para o voto contra.

Em primeiro lugar, saiba-se que começámos por sublinhar que se tratava de uma boa ideia para a cidade, que se deveria poder realizar, pois a redução dos factores de poluição ambiental passa, em grande medida, pela introdução e reforço dos transportes públicos e, também, dos modos de transporte suaves, como as bicicletas.

Mas o facto de ser uma boa ideia, não faz dela necessariamente uma boa proposta. De facto, a proposta que a Câmara levou à Assembleia resumia-se à apresentação de uma repartição de encargos de 50 milhões de euros, divididos por 10 anos, entre 2009 e 2018, à razão de 5 milhões/ano.

Ora, 5 milhões de euros é, por exemplo, igual ao valor que a Câmara anuncia como verba para o Orçamento Participativo do próximo ano, e que deverá incluir as escolhas maioritárias da população para o orçamento de investimentos de 2009.

Não se trata, portanto, de uma verba menor, e que se manteria anualmente para os próximos 10 anos (!). Mas, para grande espanto da Assembleia, o vice-presidente Marcos Perestrelo (MP), não apresentou qualquer justificação plausível para a mesma. A única justificação é que se tratava de "um processo novo que a Câmara iria desencadear", o chamado "diálogo concorrencial"com empresas convidadas para um serviço que, à partida, se "arrisca" a ser mais uma "oportunidade de negócio" para quem venha a ficar com a concessão.

Diz a Câmara que o serviço de bicicletas de uso partilhado iria "articular-se" com os transportes públicos que servem a cidade. Pergunta-se: como? A proposta traz alguma condição que obrigue o futuro concessionário a essa "articulação"? Nada, nem uma linha sobre o assunto. Na Assembleia perguntámos se essa articulação seria, por exemplo, a de integrar, no Cartão Lisboa Viva, o direito de acesso gratuito ao serviço de bicicletas? Resposta: zero. Qual o encargo estimado para um utilizador normal do serviço de bicicletas? Aqui a resposta, é, no mínimo, vaga: cada utilizador potencial pagaria um cartão de acesso anual no valor de 25€ (em Paris, é 50€) e, depois, para além de um tempo inicial "gratuito" (o vereador chegou a admitir, na Comissão de Urbanismo e Mobilidade, em reunião anterior à Assembleia, 20 minutos), pagaria uma tarifa segundo uma tabela a resultar do tal "diálogo concorrencial", e que só se conheceria...no fim do "diálogo".

Procurámos, em vão, obter uma justificação para os 50 milhões de euros. Para uma Câmara que proclama rigor e transparência nas suas decisões políticas, é no mínimo estranha a opacidade das respostas.

No Anexo da proposta, fala-se em 2.500 bicicletas que iriam constituir o tal serviço de uso partilhado. Pergunta-se: como se chegou a este número? Foi feito algum estudo que sugira esse dimensionamento adequado para o serviço com as características que se propõem? Não, não foi. O que se fez foi intuir: basicamente, pegou-se na ideia do serviço que vigora, desde Julho passado, em Paris (o "Vélib"), e transportou-se (assim mesmo, mecanicamente falando...) a experiência para Lisboa.

Só que nem tudo foi mecânico, nesse transporte. Há algumas diferenças. A principal, porventura, é que o Município de Paris não paga (no sentido de não desembolsar) um euro para ter esse serviço. Concessionou-o através de concurso público, com a contrapartida de receitas publicitárias e com o risco a correr inteiramente pelos privados. Dito de outra forma, o Município de Paris (em Sevilha é igual), que não tem os graves problemas financeiros que a Câmara de Lisboa alega ter, aceitou promover a prestação deste serviço, correndo o seu financiamento por conta de quem o disponibiliza. O que o município de Paris fez (e que a Câmara de Lisboa não fez, nem fala que o queira fazer, a curto prazo...) foi garantir as condições para uma boa operação desse serviço, construindo, nos últimos anos, 371km de vias cicláveis que permitem a qualquer ciclista, utilizador das bicicletas de uso partilhado ou da sua própria bicicleta, fazer as suas deslocações até diversos destinos dentro da cidade.

No caso de Lisboa, o vereador MP parece ter-se "esquecido" destes pormenores, apesar de ter reclamado a experiência do "Vélib" francês como inspiradora da sua proposta. Na reunião da Comissão de Urbanismo e Mobilidade, MP chegou mesmo a dizer que a inexistência de vias cicláveis em Lisboa não era preocupante porque os automobilistas, quando "vissem" 2.500 bicicletas no meio do tráfego, acabariam por ter de andar mais devagar, à força!". Só que, sabendo-se que a principal sinistralidade rodoviária em Lisboa é precisamente a que está relacionada com os atropelamentos (muitos deles, mortais), está-se mesmo a ver a quem se deveria vir bater à porta a pedir responsabilidades pela...irresponsabilidade do vereador!

Pela nossa parte, defendemos, em alternativa, que o compromisso financeiro da câmara fosse, não de 5 milhões de euros por ano para financiar este sistema, mas sim o necessário para construir uma rede de vias cicláveis de 80kms que assegurem a circulação, em segurança, de todos os velocípedes na cidade de Lisboa, do centro à periferia, tal como foi defendido no programa da candidatura "Lisboa é Gente". O valor do investimento seria, seguramente, muito inferior aos anunciados 50 milhões e ficaria pronto em pouco mais de dois anos.

Defendemos ainda que a prioridade da Câmara de Lisboa, em termos de investimento na mobilidade, não é financiar privados para estes facilitarem um serviço público de bicicletas, mas sim o de assegurar uma rede de infra-estruturas para que, esse serviço ou qualquer cidadão, possa usufruir das melhores condições de segurança e de continuidade para as suas deslocações na cidade.

No fim de tudo, fica a ideia que esta Câmara "mesmo com as calças na mão", não hesita em se assumir como o avalista de um novo negócio, sob a capa de um discurso "ambientalista", que fica bem no ouvido e na retina, mas que é o mesmo que esteve na origem da Praça das Flores ou que está por detrás da história da triplicação do porto de contentores de Alcântara e de outras do género. Como dizia o outro "para esse peditório, já demos"...

Se a câmara não quer ficar com uma imagem de pouca seriedade e rigor, então deve enveredar pelo caminho da defesa do interesse público e não dos interesses privados que lhe batem à porta. E o caminho do interesse público é, salvo melhor opinião, o de abrir um concurso público sem restrições inexplicáveis (como seja, a de se exigir experiência de montar um sistema destes em cidades acima de 300.000 habitantes (!) ...talvez para se ajustar a algum dos "dialogantes preferenciais" que já devem estar na calha...), e nesse concurso, definir as condições que os concorrentes devem oferecer, nomeadamente:

- um sistema a custo zero, para as finanças municipais;

- um sistema de uso integrável no sistema de passes sociais em vigor (cobertura do cartão Lisboa Viva no uso das bicicletas equivalente ao tempo de uso gratuito, previsto);

- uma integração com um sistema de park and ride, apoiada numa atitude pró-activa da Câmara para a transferência modal para a bicicleta dos automobilistas que decidam estacionar o seu automóvel nesses parques e optem pela deslocação em bicicleta, dentro da cidade;

- um sistema tarifário barato e flexível, adaptado ao uso diário mas também ao uso ocasional, oferecendo vantagens a quem seja utilizador cativo dos transportes públicos da cidade mas que seja, igualmente, inferior ao tarifário de referência em vigor nos autocarros ou no metro (tarifário válido para o mesmo período de tempo que nos autocarros, ou seja, 1h, a seguir ao período de gratuitidade).

E já agora, no âmbito desse concurso público internacional, talvez não fosse má ideia exigir que os concorrentes acompanhem as suas propostas com um estudo sério da procura deste tipo de serviço de transporte, para se saber até que ponto será aceitável o risco para todas as partes: para o concessionário e para o concedente deste serviço público.  

Heitor de Sousa

Deputado Municipal em Lisboa

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