Alcântara: Benefício escandaloso a privados criar PDF versão para impressão
28-Nov-2008
Pedro SoaresO Parlamento vai debater, na próxima Quarta-feira, a eventual revogação do decreto-lei que prolonga até 2042 a concessão, sem concurso público, da exploração do terminal de contentores de Alcântara à Liscont. Será uma decisão importante para Lisboa, mas igualmente para aferir do nível das ligações entre o poder e os grupos económicos e apercebermo-nos, no que é essencial, do estado da nossa democracia.

Sabe-se agora que a Liscont, do grupo Mota-Engil, presidido pelo ex-ministro Jorge Coelho (PS), é a concessionária do cais de contentores em Santa Apolónia, pelo qual paga anualmente 3 milhões e 200 mil euros. A operação portuária naquele terminal custa à empresa cerca de 23 euros por contentor.

É a mesma Liscont que também tem a concessão do terminal de Alcântara. Apesar de ser uma área superior, paga quatro vezes menos por Alcântara do que por Santa Apolónia: 800 mil euros. Os custos reduzem-se para cerca de 10 euros por contentor. Como vantagem acrescida, o decreto-lei que aumenta a capacidade de parqueamento e prolonga sem concurso público a concessão do terminal de Alcântara à Liscont/Mota-Engil, isenta-a de taxas e responsabiliza uma empresa pública pelas acessibilidades, nomeadamente pelas obras de desnivelamento do nó ferroviário que poderão custar, sem derrapagens, mais de 500 milhões de euros.

De facto, no estrito ponto de vista dos seus lucros, a Liscont tem todo o interesse em deslocar toda a actividade portuária de contentores de Santa Apolónia para Alcântara. Trata-se de um negócio fabuloso, que reduz custos á Liscont em detrimento das receitas para o erário público. É inaceitável que tudo isto esteja a ser feito sem concurso público, em escandaloso benefício de um privado, à custa do interesse público e de Lisboa. Só não vê quem não quiser ver.

Muito possivelmente, boa parte destas obras seriam dispensáveis. Porém, para único e exclusivo favorecimento de um privado, aumenta-se a pressão sobre a frente rio e obriga-se à migração do histórico terminal de cruzeiros de Alcântara para o cais frente a Santa Apolónia que, obviamente, ficará liberto de contentores.

Não menos grave, é o Governo e a maioria da Câmara Municipal de Lisboa alinharem na propaganda enganosa sobre a urgência daquela decisão de alargamento do cais de Alcântara e da sua concessão à Liscont, sempre em nome da competitividade de Lisboa. Não passa de uma falsidade. O relatório final do Tribunal de Contas torna claro que o Porto de Lisboa continua a ter uma capacidade desafogada, que só está a ser utilizada a pouco mais de metade, sendo certo que cerca de 85 por cento dos navios podem acostar em Santa Apolónia sem qualquer restrição técnica.

Começam a ser evidentes as verdadeiras razões da imensa ansiedade com que Governo e maioria da Câmara de Lisboa têm lidado com este assunto. Os interesses, que não os públicos, parecem ter tomado conta da maioria absoluta. Espera-se que o debate parlamentar seja esclarecedor.

Pedro Soares

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