Programa ocupacional de emprego criar PDF versão para impressão
10-Dez-2008
Cristina AndradeVulgarmente conhecida como ‘POC', o Plano Ocupacional de Emprego visa ocupar o tempo livre das pessoas desempregadas, evitando a perda de competências sociais e profissionais. Na prática, trata-se de trabalho gratuito, com expectativas de empregabilidade muito reduzidas.

Enquadrado pela portaria número 192/96 de 30 de Maio, os POC terão surgido com muito boas intenções. No sítio da Internet do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lê-se que o seu objectivo é "proporcionar aos desempregados uma ocupação socialmente útil, prevenindo o seu isolamento social, enquanto não surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional."

Até aqui, o projecto parece nobre.

Constata-se depois que o público-alvo serão "desempregados subsidiados ou em comprovada situação de carência económica".

Começam aqui as perplexidades: não será legítimo que alguém que não recebe subsídio de desemprego possa também desempenhar uma actividade ‘socialmente útil'? E será que não há risco de isolamento social para quem não tem qualquer rendimento ao fim do mês? Pelos vistos, não...

Um POC deverá desempenhar ‘uma actividade que satisfaça necessidades colectivas e não se traduza no preenchimento de postos de trabalho existentes.'

Mais uma perplexidade: as instituições irão criar novas funções para todos os POC? Pelos vistos, sim...

Podem recorrer a esta medida, ‘entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente, autarquias, serviços públicos ou instituições particulares de solidariedade social.'

Nova perplexidade: se um serviço público necessita de um/a auxiliar de acção educativa não deverá haver um concurso público para contratação? Não será uma actividade permanente?

Esta medida, que até podia fazer sentido na sua génese, foi absolutamente deturpada no tempo. Na prática, trata-se agora de uma forma fácil e barata de entidades, públicas e de solidariedade social terem mão-de-obra basicamente gratuita.

Os POC são auxiliares de acção educativa nas escolas e infantários; funcionários nas finanças ou na segurança social.

Os POC são pessoas. Pessoas que trabalham. Pessoas que poderão, de facto, sentir-se socialmente úteis.

Mas os POC são também pessoas que ficam sem trabalho quando o subsídio de desemprego acaba.

Os POC são pessoas que criam expectativas de empregabilidade.

Mas os POC são liminarmente afastados quando o subsídio de desemprego acaba, para, eventualmente, serem substituídas por um outro POC.

Esta medida carece de revisão urgente, sob pena de merecer o mesmo destino de muitas outras boas intenções...

Cristina Andrade

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