O futuro do Arsenal do Alfeite criar PDF versão para impressão
10-Dez-2008

Fernando RosasBem se pode dizer que no processo em curso de alegada reconversão do Arsenal do Alfeite, tudo correu mal até agora.

Correu mal, contra tudo o que a própria lei impõe, o dever de audição dos trabalhadores, mantidos totalmente afastados do processo decisório congeminado nas suas costas, sendo a Comissão de Trabalhadores convocada pelo ministro da Defesa no próprio dia das reuniões reestruturadoras, horas antes da conferência de imprensa do Governo, para ser notificada da decisão que este tomou.

Contrariando de forma grosseira o espírito da lei, o Governo do PS entende que ouvir os trabalhadores sobre o futuro da sua empresa, do seu ofício e da sua vida profissional é comunicar-lhes sem antecedência mínima o que unilateralmente, do alto do seu poder, decidiu sobre o seu futuro.

Correu mal quanto às relações do Governo com a Assembleia da Republica, uma vez que o ministro da Defesa não cumpriu o compromisso formal que assumiu com a Comissão de Defesa de lhe dar conhecimento do projecto de reestruturação antes de ele ser publicamente divulgado. É certo que o ministro não era obrigado a fazê-lo, mas ao assumir esse compromisso tinha o dever de não permitir que acontecesse o que aconteceu: a Comissão de Defesa, despeitada, tomou conhecimento da reestruturação pelos jornais e o Governo mostrou-se incapaz de assumir o que prometera, até com uma comissão parlamentar.

Mas não foi só o processo que correu mal. As decisões tomadas sobre o futuro do Arsenal do Alfeite são inquietantes no que respeita às perspectivas deste sector estratégico da economia nacional que é a construção naval tendencialmente afecta à Armada. A anunciada empresarialização do Arsenal do Alfeite, a constituição do Arsenal do Alfeite S.A., sob a holding da Empordef, abre obviamente as portas à previsível privatização de alguns dos sectores mais apetecíveis da empresa e ao seu desmantelamento a prazo.

Bem pode o Governo actual dar garantias verbais sob a sua manutenção no sector público, a sua integralidade e a sua afectação preferencial à Armada. O facto é que ninguém se esquece que esta foi precisamente a solução adoptada para as O.G.M.A. - transformação em S.A. na Empordef -, no contexto da qual nem faltaram idênticas e solenes garantias, sabendo-se hoje como isso desembocou na privatização da empresa em favor de grupos financeiros estrangeiros e até na sua incapacidade para satisfazer as necessidades da Força Aérea.

Compreende-se bem que o Arsenal do Alfeite - uma empresa estratégica da construção naval, ao serviço da Armada, cujas origens remontam ao século XIV - tivesse urgência numa reestruturação modernizante que o colocasse à altura das suas tradições históricas de saberes e de lutas e rompesse o ciclo de desinvestimento e de obsolescência a que o votou a política de sucessivos governo do PS e PSD. Mas isso significaria manter e revigorar o Alfeite como empresa pública de apoio à Armada e aberta aos demais mercados, como escola de excelência na formação profissional, como sector de ponta da construção naval. A empresarialização, que se anuncia, ameaça ser a via da entrega a prazo a grandes interesses privados e, sobretudo, a via da incerteza e da perda de direitos para quem trabalha no Arsenal do Alfeite.

Porque mal, muito mal, estão a correr as coisas para os trabalhadores do Arsenal do Alfeite.

Sob a aparência ilusória de que os trabalhadores poderão escolher o estatuto laboral em que ficarão na futura empresa, o Governo tenta ocultar a ameaça real que se desenha. A saber:

1. A futura empresa empregará menos cerca de 400 trabalhadores. Os excedentários irão para o regime de mobilidade especial da função pública, com salários diminuídos e progressivamente decrescentes.

E pergunta-se: quem decide e com que critérios quem vai para a prateleira? Qual o futuro profissional de homens e mulheres com 40, 50 e 60 anos de idade, uma vida de trabalho mas sem direito à reforma, assim lançados nesse cínico eufemismo da mobilidade especial.

2. Toda a lógica subjacente ao processo da transferência dos trabalhadores, os empurra para assinar contratos individuais com a nova empresa, à margem de qualquer acordo colectivo e prescindindo do actual estatuto da função pública: ou seja, com diminuição objectiva dos seus direitos e regalias.

3. A nova empresa S.A. significa, desde logo, a perda de benefícios sociais relevantes: para já anuncia-se o encerramento da creche que beneficia centenas de famílias de funcionários do Alfeite.

Os trabalhadores do Alfeite estão justamente em luta contra a reestruturação anunciada e o seu lastro de privatização à vista, de despedimentos disfarçados, de perda de direitos e garantias frutos de uma longa, dura e ímpar tradição de luta do Arsenal.

O Bloco de Esquerda presta-lhes a sua solidariedade. Pela defesa do sector público da construção naval, pela defesa dos direitos dos arsenalistas, pela salvaguarda da economia nacional e da dignidade de quem trabalha.

Fernando Rosas

{easycomments}

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.