A privatização da saúde e o SNS criar PDF versão para impressão
20-Dez-2008
Bruno MaiaDesde a criação do SNS que a gestão dos hospitais públicos enfrenta uma dualidade de poderes: por um lado o poder administrativo directamente controlado pelo Ministério da Saúde e por outro lado o poder da decisão médica.

A este último poder é reconhecida a capacidade do critério clínico. Isto é, são os profissionais de saúde e mais predominantemente os médicos, que no SNS têm confrontado o poder administrativo com a planificação das necessidades em função do conhecimento científico. A aquisição de novas tecnologias de diagnóstico, de novos fármacos, a criação de unidades especializadas em cuidados avançados, o desenvolvimento da emergência pré-hospitalar assentaram a sua força na exigência que a classe médica foi fazendo à administração pública no sentido de tornar os serviços mais eficazes, modernos e capazes de oferecer os melhores cuidados. É na gestão deste poder partilhado que se foram construindo as unidades de saúde no SNS e é na existência de um poder do "critério clínico" que desde sempre foi possível desenvolver o SNS contra todas as vontades políticas de diminuir o seu financiamento.

Paralelamente, a investigação e o ensino foram dominantes exclusivos dos hospitais públicos, o que significa que o desenvolvimento científico esteve, nas últimas décadas ligado também ele ao "critério clínico". Mas o poder do critério clínico está hoje ameaçado. Em primeiro lugar, está ameaçado por um discurso que cresceu de importância nos últimos 10 anos e que foi o discurso dominante da "contenção dos gastos" em saúde, que se disseminou pelos profissionais. Ora se é verdade que os profissionais devem exercer a sua prática conscientes do valor dos recursos que utilizam e fazer desse uso uma prática criteriosa, não é menos verdade que a hegemonização deste discurso produz tomadas de decisão "cautelosas" que muitas vezes inibem a aposta no investimento e no desenvolvimento. Depois, o poder do critério está, em última análise, ameaçado pelo crescimento do investimento privado na saúde.

A clientelização da saúde e a criação de necessidades artificiais

Quem vive as práticas da saúde e da doença no SNS reconhecerá os defeitos das práticas que a seguir enuncio. Se nos últimos 30 anos a prática da medicina privada era dominada pelos consultórios privados, detidos pelos clínicos que exerciam o centro da sua actividade no SNS, o quadro tem mudado de figura nesta última década. É já na última década que têm surgido grandes investimentos e infra-estruturas de saúde privadas - os hospitais privados. Há algumas práticas nestas unidades que nos revelam curiosidades implícitas sobre o mundo da saúde privada. No Hospital da Luz, detido pelo grupo BES - Espirito Santo Saude, não há doentes nem há utentes, há clientes. A administração daquela unidade prefere o adjectivo "clientela" para se referir aos seus utentes. Na verdade o termo resume tudo: o doente-cliente compra os serviços do hospital da luz, escolhe os métodos de diagnostico e adquire os tratamentos. Não existe nenhuma política da casa, nenhum protocolo que se sobreponha à vontade do doente-cliente: se o doente-cliente quiser fazer uma TAC ao corpo todo, fá-lo-á, com o apoio da administração, mesmo que não tenha nenhuma indicação e que o exame seja danoso para a sua saúde. E aqui não entra nenhum critério clínico. Muitos podem afirmar que "saúde a mais não faz mal a ninguém" e que realizar um número disparatado de exames à escolha do doente-cliente não o prejudica. Mas a verdade é que, para além desta prática não traduzir qualquer ganho na saúde da população, ele tem implícita um conceito de saúde errado que ofusca o mais importante: a aposta na promoção da saúde e na prevenção primária - repetir exaustivamente exames durante o ano não previne o aparecimento de doenças. E é nesta área fulcral da saúde das populações que o privado não tem interesse em investir pois não tem rentabilidade imediata. Depois são hoje conhecidos os efeitos do excesso da medicina nas nossas vidas e que alguns autores denominaram por "iatrogénese social" - isto é, repetir exames inúteis pode levar os indivíduos a submeterem-se a práticas com algum risco desnecessário para a sua saúde.

A par disso, não é de admirar que as unidades privadas disponham de um aparato de marketing e de publicidade que induzam este tipo de comportamentos por parte do seu doente-cliente. Nas clínicas da CUF, por exemplo, é usual oferecerem-se "packs" de check-up a toda a família - por um preço mais acessível o indivíduo pode fazer uma série de exames, na verdade desnecessários, em troca da promessa de uma saúde de ferro. A medicina privada cria necessidades falsas na população, incentivando o seu consumo acriterioso e dispendendo recursos valiosos, que poderiam ser aplicados na redução das listas de espera no SNS.

Começam a surgir aqui duas medicinas: a dos pobres, residente num SNS sub-financiado, cada vez com menos profissionais, com cada vez menos resposta válida face às necessidades e a medicina dos "endinheirados", das unidades privadas de saúde, ricas em recursos tecnológicos, que medicalizam a vida dos seus "clientes" oferecendo-lhes procedimentos e tratamentos que excedem as suas necessidades reais, criando assim valor no consumo sem critério.

Uma politica de esquerda não pode ficar indiferente a esta mercantilização. Só há uma forma justa de fornecer cuidados de saúde à população, garantindo equidade no seu acesso. E essa forma designa-se Serviço Nacional de Saúde. Só um SNS com mais investimento, com mais recursos pode ser competitivo com o domínio da saúde privada. E só um SNS equipado e organizado pode garantir algo que o grupo Mello nunca o fará: democracia no acesso à saúde.

Bruno Maia

Leia o artigo Quem é a José de Mello Saúde? também de Bruno Maia

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